A INTERDEPENDÊNCIA EXISTENTE ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: ACESSO À JUSTIÇA E PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10156662 Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho Resumo: O presente artigo tem por objetivo mostrar a existência da interdependência entre a justiça restaurativa e o sistema de Justiça Criminal, considerando o que dispõe o Estado Democrático de Direito, de promoção de acesso à justiça, tendo como base norteadora o princípio da subsidiariedade. A …