O TRATAMENTO HUMANIZADO ÀS REEDUCANDAS GRÁVIDAS OU PUÉRPERAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10203633 Jéssica Mendes Pereira1Naiara Duarte Lima2Andréia Alves de Almeida3 RESUMO O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e exige que todas as medidas tomadas no direito penal sejam observadas pelo viés da proteção à vida, e nesse contexto busca-se discutir o tratamento humanizado às
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