DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REDE SOCIOASSISTENCIAL E CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10668900 Marcel Gustavo Corrêa1,Renata Hellwig Ferreira2 RESUMO Trata-se de artigo que possui como proposta metodológica a abordagem dedutiva para explicar qual é o escopo jurídico da rede socioassistencial pública no Estado brasileiro. A hipótese trabalhada é que referido papel é da promoção da construção da dignidade humana por meio de serviços públicos adequados, …