Ciências Sociais

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6607480 Autores: Geovana Martins Costa Jarbas Ferreira Pinto Junior 1. RESUMO O presente artigo apresentado ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário de Goiatuba, tem como objeto de estudo a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício da relação entre a empresa Uber e seus colaboradores, trazendo a discussão as inconsistência jurisprudências

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6606862 Autores: Carlos Henrique Dos Prazeres Maria Caroline Garcia Chaves RESUMO O presente trabalho possui como atributo o estudo da possibilidade de a usucapião ser realizada em Cartório Imobiliário, em cidade onde se localiza o imóvel a usucapir. A usucapião, uma forma originária de aquisição de propriedade imóvel, trata-se de um instituto em

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6606682 Autores: Bruno Costa Campos Lorena Menezes De Oliveira RESUMO O presente artigo tem como objetivo explicitar a evolução histórica e a distinção do crime de contrabando e descaminho tipificados respectivamente no artigo 334 e 334-A do Código Penal brasileiro, esclarecer o princípio da insignificância aplicado ao delito tipificado no art.334, no valor

Autoras:Adrise LageMarina Chehuen RESUMO O presente artigo visou analisar a reiterada instituição de parcelamentos especiais como um dos principais fatores de desestímulo ao cumprimento espontâneo de obrigações tributárias e consequente aumento expressivo de devedores contumazes e de planejamentos tributários abusivos que não estejam em conformidade fiscal. Para tanto, foram explorados, inicialmente, aspectos gerais sobre o

THE NON-RETREAT OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES Autoras:Emanoelly Maria Pereira Silva Raiane França Cardoso RESUMO O artigo busca evidenciar que a dignidade humana, trás o despertar da vontade de ser defendida, por causa da sua importância na atual situação histórica onde direitos fundamentais estão sendo debatidos e reivindicados pelo povo. Por meio deste princípio que