AS DIFERENTES INCIDÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE FRENTE A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7766955 Leonardo Barbosa Beserra RESUMO: O direito tributário é disciplina jurídica com acentuada autonomia em relação às demais e parte disso se dá pelo denso arcabouço principiológico que o rege. Muitos desses princípios são de índole constitucional. Destaca-se neste ensaio o princípio da não-cumulatividade. Nessa esteira, será analisado o conceito do referido princípio
