REGISTRO DOI: Blenda Cristina Lira Reis;Orientador: João Paulo Bezerra de Freitas RESUMO A presente monografia tem o estudo focado no tema de grande importância no sistema jurídico brasileiro, pois envolve a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao mínimo existencial e à dignidade. No entanto, a aplicação do Art. 833, § 2° …
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11176436 Alexandre da Silva Rocha;Orientadora: Profa. Msc. Anna Waléria Guerra Uchôa. RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das normas de direito civil em casos de violação e distribuição ilegal de livros em plataformas digitais. Pretende-se compreender como as leis de direitos autorais são aplicadas nesse contexto e identificar as responsabilidades das …
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11175425 Brenda de Paiva Wermuth1Vitória Nair Lopes Machado de Souza2Orientador: Luiz Carlos Ferreira Moreira3 RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar as complexidades enfrentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE/RO devido às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 no sistema previdenciário brasileiro. Focando nas análises de atos de aposentadoria e pensão, …
FINANCIAL LAW IN TIMES OF CRISIS: THE IMPACT OF THE CORONAVIRUS PANDEMIC ON THE APPROVAL OF THE BUDGET LAW REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11175201 Gutemberg Morais Serrano1 Resumo O Ciclo Orçamentário corresponde ao período em que se planeja e elabora; se discute, vota e aprova; se executa e se controla as leis orçamentárias, que são algumas das materialmente …
EFFICIENCY OF LAW No. 7,492/86 AGAINST FINANCIAL CRIMES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11175115 Draghetti, Jaqueline Patricia Silveira1;Peres, Kauê de Oliveira2. RESUMO – Os crimes financeiros são condutas que afetam a economia nacional e são considerados graves e complexos eis que afetam o funcionamento, a estabilidade e a fiabilidade das instituições e mercados que compõem o sistema financeiro …
EFICIÊNCIA DA LEI N° 7.492/86 CONTRA OS CRIMES FINANCEIROS Leia mais »
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11168478 Larissa Vitória Mendes Duarte1Guilherme Alexandre Monteiro da Silva2 RESUMO O presente artigo examina o contexto da guarda compartilhada de crianças no período pós-divórcio durante a pandemia de COVID-19, focando especificamente no Estado de Rondônia. A guarda compartilhada, um arranjo que promove a participação equitativa de ambos os pais na vida dos filhos após …
RAPE CRIME; THE RISK OF RELYING EXCLUSIVELY ON THE VICTIM’S TESTIMONY IN RAPE CASES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11167413 Vinicius Fonseca1;Kauê De Oliveira Peres2. RESUMO – O presente artigo tratará sobre a palavra da vítima do crime de estupro, e a sua idoneidade de ser amparado como única prova para a condenação do acusado. Para tanto, seguirá …
CRIME DE ESTUPRO; O RISCO DO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA DA VÍTIMA PARA O CRIME DE ESTUPRO Leia mais »
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11157052 Joyce Ellayne Viana de Sousa Barbosa1Thaís Kaghofer Rosne2Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma série de mudanças para o cenário trabalhista brasileiro, dentre eles, a possibilidade do contrato de emprego intermitente, uma modalidade que traz inúmeras contradições e agrega riscos para os trabalhadores lhes colocando em situação …
A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE TRAZ AO TRABALHADOR Leia mais »
UNSEIZABILITY OF SMALL RURAL PROPERTY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11133700 José Alberto Ferreira Cardoso¹;Felício Cordeiro da Silva². Resumo Este trabalho refere-se à impenhorabilidade da pequena propriedade rural, levando em conta o amplo desenvolvimento da atividade agrícola no Brasil e a necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais dos pequenos agricultores quanto as possíveis perdas dos bens que garantem …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408032012 Larissa Fernanda Silva Martins Resumo Introdutório Este trabalho de conclusão de curso explora a interseção entre créditos tributários e justiça social, investigando como incentivos fiscais podem promover a inclusão econômica e social. Com foco em políticas públicas nos Estados Unidos, o estudo analisa as vantagens e desvantagens do uso de créditos tributários …
