DIREITO TRIBUTÁRIO E SUSTENTABILIDADE: CAMINHOS DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONTRIBUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301708 Jéssica Tamyres Borcem Gomes1Patrícia Regina Soares2Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior3 RESUMO A adoção do IPTU Verde nos municípios da Amazônia surge como uma proposta importante para promover a preservação ambiental em uma região que enfrenta graves desafios ecológicos. Este estudo visa identificar mecanismos, políticas públicas e ações de extrafiscalidade tributária que …