Ciências Sociais Aplicadas

POLÊMICA ACERCA DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503271810 Marcello Mousinho Junior RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer análises referentes à polêmica da contagem dos prazos decadencial e prescricional do crédito tributário, com o intuito de clarear e analisar o correto dia do início da contagem de tais prazos, bem como o critério adotado em cada argumento exposto.  Apesar …

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ESTUDO COMPARATIVO DE ABSTENÇÕES EM URNAS ELETRÔNICAS CONFORME A ESCOLARIDADE DO ELEITOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: DE 2012 à 2024.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202503271516 João Severiano de Almeida Netto1Orientadora: Profª. Dra. Luciane Cristina Carvalho Resumo  O objeto empírico desta pesquisa é a relação entre nível de escolaridade e abstenção eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, contextualizando o paradoxo entre a elevada maturidade digital do sistema eleitoral (como as urnas eletrônicas) e a persistência …

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FEMINICÍDIO E PROVA PERICIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS INVESTIGAÇÕES DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202503252023 Gyzele Cristina Xavier Santos¹; Eduardo Ramos de Freitas²; Livia Sabino Cardoso³; Michele Cunha Franco⁴. RESUMO A tipificação dos feminicídios tem sido uma preocupação constante dos organismos internacionais de Direitos Humanos e de grupos feministas, visando enfrentar adequadamente as diversas formas de violência contra a mulher. A investigação criminal orientada pela perspectiva de …

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ENTRE A LEI E O ÓDIO: A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SOB A ÓTICA DA MASCULINIDADE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503251511 Ítalo Roberto Nunes de Oliveira1 RESUMO: No campo da segurança pública, a Lei Maria da Penha emerge como um instrumento legal fundamental na tentativa de reduzir a desigualdade histórica de poder entre os gêneros. Este estudo teórico e empírico aborda a relação entre masculinidade e as manifestações de ódio contra mulheres em …

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MERCADO DE EVENTOS NO BRASIL

EVENTS MARKET IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202503251504 Luciane Ferreira da Rocha de Araujo Resumo  Este trabalho analisa as transformações recentes no mercado de eventos brasileiro, destacando práticas de gestão e estratégias inovadoras utilizadas para superar desafios estruturais e conjunturais. O objetivo da pesquisa foi explorar os impactos dessas mudanças no setor e propor soluções que …

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QUAIS TENDÊNCIAS NO MERCADO DE EVENTOS PARA 2025?

WHAT ARE THE TRENDS IN THE EVENTS MARKET FOR 2025? REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202503251441 Luciane Ferreira da Rocha de Araujo Resumo  O mercado de eventos desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social, sendo influenciado por constantes transformações tecnológicas, culturais e ambientais. Este estudo teve como objetivo investigar as principais dinâmicas e tendências do setor …

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O PAPEL DO AGENTE DE GARANTIA EM OPERAÇÕES ESTRUTURADAS DE FINANCIAMENTO NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202503232113 Thais Miano de Araújo Lima RESUMO O presente trabalho trata de um estudo acerca da implementação do agente de garantia em operações estruturadas de financiamentos no Brasil, com fulcro em contribuir para a escassa produção acadêmico a respeito do tema. Buscou-se ao longo da tese apresentar as condições em que este agente …

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KELSEN ON KANT’S CONTRADICTION OF PURE AND PRACTICAL REASON¹

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202503232007 Rubin Assis da Silveira Souza2 ABSTRACT This paper points out inconsistencies in Kelsen’s theses on Kant. It argues that his hypothesis of a contradiction between pure and practical reason, as well as his claim of an ambiguity between ‘is’ and ‘ought,’ is untenable when Kant’s work is systematically analyzed. In this sense, …

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IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NA GESTÃO DE PESSOAS:ANÁLISE DE COMO AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS INFLUENCIAM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO

IMPACT OF LABOR REFORM ON PEOPLE MANAGEMENT: ANALYSISOF HOW LEGISLATIVE CHANGES INFLUENCE HUMAN RESOURCE MANAGEMENT AND LABOR RELATIONS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202503231951 Ellen América Ribeiro 1Nayara Rocha Gomes1Edilon Mendes Nunes 2 Resumo A Reforma Trabalhista, implementada no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, introduziu mudanças significativas na legislação trabalhista, com o intuito de modernizar as relações de …

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MEDIAÇÃO NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202503231720 Oscar Kennedy da Cruz Gonçalves,Wellyda Patrícia Plateiro,Anildo Fuhr Junior RESUMO A mediação na insolvência empresarial é apresentada como uma alternativa eficaz de resolução de conflitos entre empresas em crise financeira e seus credores, promovendo um ambiente de negociação que pode evitar a falência. O principal objetivo dessa prática é alcançar um acordo …

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