Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202412121355 Jorge Aurélio Ferreira Pracías1;Orientador: Prof. Dr. Otacílio dos Santos Silveira Neto2 RESUMO O Estado é o instrumento de ação coletiva, onde a sociedade procura alcançar a ordem, a estabilidade social, a liberdade, o bem-estar e a justiça social. O papel do Estado gravita entre limitar-se à melhoria dos mecanismos de distribuição de …

DIREITO À HABITAÇÃO E ACESSO AO CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO PRINCIPAL AGENTE FINANCEIRO À LUZ DA LIVRE CONCORRÊNCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412121210 Adryan José Siqueira Pires de AlmeidaDiogo Rosa da SilvaLuís Fernando ZuliettiRodrigo Pereira da SilvaRogério dos Santos MoraisRobson Paz VieiraDébora Maria Moreno LuziaAlexandre Vieira da SilvaSérgio Ferreira da SilvaAntônio Ribas Reis RESUMO O óleo de cozinha usado, também conhecido como óleo residual, se refere ao óleo que foi utilizado para a preparação de …

LOGÍSTICA REVERSA: IMPACTO AMBIENTAL DO DESCARTE INCORRETO DE ÓLEO RESIDUAL E COMO REUTILIZÁ-LO Leia mais »

JUDICIALIZATION OF HEALTH IN SUPPLEMENTAL HEALTH: A LITERATURE REVIEW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412121100 Maria Bianca de Paula Leite¹;Kilvia Souza Ferreira². RESUMO Apesar da saúde ser um direito fundamental dos brasileiros percebe-se um confronto entre o direito à saúde e a escassez dos recursos orçamentários, assim o presente artigo tem como objetivo apresentar uma observação acerca da …

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR: UMA REVISÃO DE LITERATURA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412120956 Alex Simas Queiroz1Antonio Carlos de Moraes Folha Leite2Benedita Soares de Moraes Barra de Souza3Orientador: Cel QOPM Jaizon Veras Barbosa4 Resumo: Este trabalho analisa os conceitos e atividades em torno da constituição e implantação da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Tocantins junto ao poder Legislativo. Para tal, observou modelos que apontam parâmetros …

REPRESENTATIVIDADE DA PMTO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO: O LOBBYING COMO ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL Leia mais »

A CRITICAL ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM’S ROLE IN RELIGIOUS RACISM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma1020212120745 Amábile Lúcia de Jesus Martins RESUMO Este artigo analisa a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no combate ao racismo religioso, focando especialmente nas religiões de matriz africana no Brasil, como o Candomblé e a Umbanda. O …

UMA ANÁLISE CRÍTICA A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO RACISMO RELIGIOSO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412111801 Leandro Júnior Ferreira Gomes1,Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima2 RESUMO Este estudo investiga a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e as práticas de transparência pública na Prefeitura Municipal de Cabeceiras, PB. Ao longo da pesquisa, são explorados as barreiras e os avanços na implementação de uma gestão pública transparente, …

AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS-PB Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412111355 Jaime João GomesOrientadora: Prof.ª Dra. Adelina Zumbua Sebastião Quengue Luís RESUMO O presente artigo objetivou compreender o impacto dos benefícios fiscais no resultado líquido das pequenas e médias empresas. Para atingir os objetivos descritos, realizou-se uma pesquisa exploratória, na tentativa de adquirir maior familiaridade com o fenómeno em estudo. Os benefícios fiscais …

O IMPACTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO RESULTADO LÍQUIDO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202412111359 Antonio Igor Gama da Silva1;Cristiana Andrade Ferreira2;Samuel Brandão de Oliveira3 Resumo:  O objetivo deste artigo é analisar os contratos inteligentes sob uma ótica jurídica, explorando suas origens, características e os principais desafios enfrentados no Brasil, com foco na necessidade de criação de uma regulamentação adequada que permita sua adoção segura. A análise …

CONTRATOS INTELIGENTES NO COMÉRCIO DIGITAL E SEUS DESAFIOS JURÍDICOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412100002 Wesley Barbosa Sousa de Carvalho RESUMO Este artigo aborda a questão da possibilidade da adoção de embriões excedentários como uma alternativa para determinar o destino desses embriões. O objetivo deste trabalho é compreender a legislação brasileira, que versa sobre os embriões criopreservados. Ao longo dos anos, a reprodução humana assistida tem passado …

A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTARIOS Leia mais »

PATHOLOGICAL GAMBLING AND SELECTIVE TAXATION IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412101905 Júlia Oliveira Freitas1Lucas Soares de Carvalho2Luciano Cavalcante de Souza Ferreira3 RESUMO: A Emenda Constitucional nº 132/2023, complementada pelo Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, traz mudanças significativas à tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, autorizando a União a instituir …

A LUDOPATIA E A TRIBUTAÇÃO SELETIVA NO BRASIL Leia mais »