Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411281405 Luiz Flávio Porfírio Teddo1 RESUMO Este artigo tem como objetivo principal buscar compreensão sobre quais tipos de despesa podem ser realizados pelo Legislativo Municipal sob a égide do interesse público, utilizando, como estudo de caso, a realização de despesas com festas e confraternizações entre vereadores e/ou servidores das Câmaras Municipais. Para tanto,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202411281157 Márcia Coutinho Martins1 Resumo: No presente artigo, será discutido como o conceito de ciência e de demarcação foi desenvolvido ao longo da história da produção epistemológica, o foco estará voltado principalmente para a apresentação dos conceitos desenvolvidos por Kuhn, Popper, Feyerabend, Demo e Haack. Tais conceitos servirão como subsídio para a verificação

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202012011052 Monique Cristina Rocha da Costa Abstract The digitalization of the real estate sector is driving a significant transformation in how businesses operate, communicate with clients, and manage transactions. The introduction of digital solutions, such as platforms and apps, enables real estate agents to offer a more agile, personalized, and efficient service. The

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411280858 Luiz Flávio Porfírio Teddo1 RESUMO Este artigo demonstra a necessidade da observância do equilíbrio fiscal, que não se limita ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas alcança todo o mandato eletivo. Demonstra que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/1999 tinha o intuito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202411272038 Camila Antônia Silva Inocêncio De Souza1Lidia Oliveira De Andrade2Co-autor Prof. Dr. Laerte Fidelis Dias3 RESUMO O objetivo deste artigo é abordar os crimes cibernéticos e sua responsabilidade no âmbito penal visando fundamentar a importância da tipificação dos crimes praticados nos ambientes virtuais, fato de grande relevância nas relações e interações da sociedade

THE LABOR CONSEQUENCES OF ELECTRONIC SPORTS (E-SPORTS): LEGAL IMPLICATIONS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411272019 Kevin Kenner Ferreira Andrade1Miguel Bernardino Pereira Gonçalves2Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão3Maria Laura Vargas Cabral4 RESUMO Com o rápido avanço no cenário dos esportes eletrônicos, fez-se necessário uma atenção quanto a inópia de uma legislação específica que regule, promova e garanta os direitos

SEXUAL HARASSMENT OF WOMEN IN THE WORKPLACE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411271222 Leide Daiane Ferreira1Eustáquio Eduardo Martinho Rezende1Maria Laura Vargas Cabral2 RESUMO:  O assédio no ambiente de trabalho é considerado como toda e qualquer conduta abusiva, originada por meio de comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que causa lesão à personalidade, à dignidade ou a integridade física

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411271149 Alessandra Lasmar Braga¹;Cláudia de Moraes Martins Pereira². RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites da autonomia privada conferida às partes no contexto de um contrato de namoro, a fim de determinar quais parâmetros devem ser utilizados para que o referido instrumento contratual apresente a devida validade e se perpetue

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411271046 Andreia Lúcia Batista Ribeiro Nunes1Antônio Carlos de Sousa Gomes Junior2 RESUMO A bioeconomia no Pará surge como uma alternativa para explorar de forma sustentável os recursos biológicos da Amazônia, utilizando a biotecnologia para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais. Nesse contexto, a cadeia produtiva do açaí se destaca como um exemplo de