Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068980 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO É pacífico no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH – que aos órgãos jurisdicionais e a Administração Pública em geral incumbe o dever de analisar as normas internas em relação aos sistemas regionais e internacionais de Direitos Humanos que o Estado em questão …

A INCONVENCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VERSUS A PROPRIEDADE COMUNAL INDÍGENA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068994 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Xucuru vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este processo teve por objeto, dentre outros temas, julgar a ocorrência de violações ao direito à propriedade comunal do povo indígena. Palavras-chave: Comunidades tradicionais. Povo indígena. Direito de …

O CASO XUCURU VS. BRASIL E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7069000 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma breve análise acerca da origem histórica do chamado processo estrutural (structural litigation), além do estabelecimento de seu conceito. Ainda, trata das grandes repercussões do instituto na seara jurisprudencial, a exemplo dos processos em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o Estado de …

O PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7035316 Autores:Rafael Simões de SouzaMárcio Bassani 1. INTRODUÇÃO A tecnologia blockchain é uma espécie de banco de dados ou um livro razão, no qual é possível inserir e transmitir informações de uma forma totalmente segura, rápida e transparente, não centralizando a informação em apenas um ponto. Também conhecida como “protocolo de confiança“, essa …

BLOCKCHAIN NO DIREITO: SMART CONTRACTS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6989142 Autor:Leonardo Ferraz Vieiraleon.vieira3000@gmail.comOrientador:Ricardo Ferreira RezendeFACDO – Faculdade Católica Dom Orionericardo@catolicaorione.edu.br RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer à mostra os direitos inerentes à vida do nascituro. Sendo um ser amparado pela lei o nascituro tem garantias e direitos como todos, um desses direitos é a vida que é a base para …

DIREITO à VIDA DO NASCITURO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7025685 Autora:Aline de Melo Amadei O que é um Negócio Jurídico? Quais suas consequências, seus efeitos, seus requisitos e suas classificações? Como ele se faz presente em nossas vidas, qual seu impacto e sua importância nas relações jurídicas? Por certo que os negócios jurídicos estão muito mais presentes em nosso dia a dia …

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO: UMA BREVE VISÃO SISTEMÁTICA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7025623 Autores:Rubens Santos AndradeVera Mônica Queiróz Fernandes Aguiar RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona a discussão de um tema pouco debatido, mas de suma importância, pois vêm tratando de algo singular que é o direito do paciente em estado de internação nas unidades de saúde públicas e privadas, tanto …

OS DIREITOS DOS PACIENTES INTERNADOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7008192 Autores: Stephanye Faria DuarteWenglyta Alves Fernandes RESUMO O presente trabalho tem por objeto de estudo a análise da proteção à maternidade no ramo do Direito do Trabalho, levando em consideração demonstrações doutrinárias e jurisprudenciais dos direitos da mulher brasileira na relação de emprego, destacando o que foi alcançado ao longo do tempo. …

PROTEÇÃO À MATERNIDADE: LICENÇA-MATERNIDADE E ESTABILIDADE TRABALHISTA DA MULHER BRASILEIRA Leia mais »