REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068958 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO Ainda hoje se discute a respeito da natureza jurídica da execução da pena. De um lado, alguns postulam ser ela uma atividade meramente administrativa, porquanto estaria a atividade carcerária sob a gestão do Poder Executivo, braço administrador do Estado. Por outro lado, parte considerável da doutrina e …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068984 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, também chamado de “Guerrilha do Araguaia”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A importância de se fazer um detido estudo sobre o tema pode ser verificada em diversos aspectos, mas aqui …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7275361 Fabrício Alves Ferreira1Cristiane Braga Fernandes2Iege Pinheiro3Pedro Guilherme de Melo Gomes4Rodigo Otavio de Melo Gomes5Mateus Francisco Caetano6 RESUMO Este artigo aborda a problemática dos homoafetivos femininos enquanto fenômeno psicossocial, visto que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a separação dos indivíduos por sexo. Assim, o estado oferece políticas masculinas e femininas. Neste contexto, aquelas …
A DELEGACIA DA MULHER E SUA APLICABILIDADE NA HOMOAFETIVIDADE FEMININA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063378 Autores:Pablo Mendes de Souza1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO No mundo atual são comuns os casos de assédio moral no trabalho. Tendo em vista a forte competição pelo sucesso, na busca pela reafirmação da meritocracia. O presente artigo objetiva discorrer sobre alguns aspectos jurídicos que incorporam a problemática dessa violação. A …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063414 Autor:João Roberto Ferreira Franco RESUMO O presente artigo pretende discutir a capacidade das redes de mudar as relações sociais e desenvolver um novo conceito de comunidade e nação, com impactos profundos na forma como os indivíduos, empresas e Estado se relacionam ao ponto de já serem consideradas serviço público essencial. Palavras-chave: Redes …
REDES SOCIAIS: UM NOVO CONCEITO DE ESTADO E POVO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063409 Autoras:Kemy Kemely Ribeiro Farias1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO Este trabalho irá expor dados referentes aos autos de infrações lavrados durante os anos de 2002 a 2020, a fim de analisar a quantidade de pessoas resgatadas do trabalho escravo nas áreas rurais do estado de Rondônia para fins de comparação com as áreas …
TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO NAS ÁREAS RURAIS DE RONDÔNIA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063394 Autores:Mônica Silva de Andrade1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente artigo aborda o crime de perseguição, também reconhecido internacionalmente como stalking, na qual, foi recentemente tipificado no Código Penal Brasileiro através da nova Lei 14.132/2021, inserindo o artigo 147-A. À vista disso, com o novo tipo penal, observa-se que é imprescindível a …
CRIME DE STALKING: ANÁLISE DA LEI 14.132/2021 E A CONDUTA REITERADA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068966 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade fazer um cotejo entre a perspectiva do princípio da legalidade e a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça à falta grave prevista no art. 50, VII, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). O marco jurídico adotado é o …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068990 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do processo de vitimização em todos os seus níveis. A importância na disseminação do conhecimento acerca desse processo tem por escopo difundir a discussão acerca da política criminal no Brasil. Palavras-chave: Vitimização. Política criminal. ABSTRACT The present work proposes to …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7057686 Autoras:Waleska Santiago Maia1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO O abarrotamento de processos nos tribunais brasileiros motivou a inserção da ideia de precedente do common law, que tem sua formação através um intenso debate sobre a matéria até chegar a uma tese aplicável a casos semelhantes. Porém, as decisões dos tribunais pátrios eram …
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES Leia mais »
