Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094892 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais e sobre o contrato de locação de imóveis urbanos aliado ao contrato de fiança e seus efeitos em relação ao bem de família. O ponto de destaque é sobre a mudança de entendimento …

CONTRATO DE FIANÇA E A CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094863 Autor:Jorge Bernardo Oliveira da Silva1 1. INTRODUÇÃO O acordo de não persecução penal (ANPP), inspirado no plea barganing estadunidense, tem sua primeira previsão normativa no Brasil editada por meio da Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo após sua publicação, a Resolução …

CONTROVÉRSIAS SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: SISTEMA DE JUSTIÇA, NATUREZA JURÍDICA, CONFISSÃO E RETROATIVIDADE Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7093612 Autora:Natiele Tamires da Silva1Orientador:Emanoel Lourenço do Nascimento2 RESUMO Entrando em vigor em uma época histórica bastante agitada, a Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, recebera grandes críticas de doutrinadores, especialmente por ter sido acusada de ser uma ferramenta legal criada pelo Congresso Nacional para prejudicar a Magistratura e o …

A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N.º 13.868/2019) E SEUS RESULTADOS NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7093368 Autora:Mylena Alexandre Mello de Andrade RESUMO O presente artigo busca fazer uma explanação acerca de recorte na temática vivenciada nos últimos anos em caráter mundial, a pandemia do vírus COVID-19. Nesse contexto, almeja-se refletir quais critérios foram utilizados para o direcionamento da atuação do Poder Judiciário em âmbito brasileiro, sobretudo, na viabilização …

O DIREITO À SAÚDE E A RELEVÂNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7093136 Autor:Michael Douglas Ferreira de Araújo1Robinson Brancalhão da Silva2 RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação: A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de pornografia de vingança, sob a perspectiva do Direito penal com o intuito de examinar as conjecturas que retratem as questões da dignidade da pessoa humana. No …

A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7092929 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, analisando e pontuando cada um deles, suas características, semelhanças e diferenças, a forma de elaboração, conteúdo, prazo de vigência, prorrogações, entre outros. Busca-se …

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO E ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7092733 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender aspectos legais e doutrinários sobre as formas alternativas de resolução de conflitos trazidos pelo novo Código, com enfoque na conciliação, mediação e arbitragem. Nesse estudo, buscou-se elucidar também a criação e a atuação dos centros e das câmaras de …

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088777 Autor:Otavio Henrique Codignole Pereira Lima1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO No dia 21 de março de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promulgou a Emenda Constitucional Estadual n° 126, que estipula a implantação, bem como a criação das unidades de conservação, sejam necessariamente através de lei complementar própria, o que …

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 126/2018 APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088762 Autora:Andreia Mendes Moura Filetti1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações afirmativas e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, utilizando como principal amparo a Lei 13.146/15 e a Constituição Federal 1988. Ao longo da história a inclusão dessas pessoas em todos …

QUAIS AS SANÇÕES QUE UM ALIENANTE VAI TER APÓS A CONSTATAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL? Leia mais »