Ciências Jurídicas

A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ANTIRRACISMO NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102635 Autora: Rani Gomes GedeonGraduada na Universidade Federal do MaranhãoPós graduada em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais – FACICAAnalista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoDomiciliada em São Luís/MATelefone: 98 982577200Email: ranigedeon@hotmail.com RESUMO O presente artigo busca analisar a trajetória das principais leis e políticas …

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ABANDONO AFETIVO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102606 Autores:1Alexandro Aparecido Pereira,2Daniel de Sousa Resende,3Laura Gabriela de Faria. 1Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), policial penal. E-mail: alexandropereira370@gmail.com.2Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), vigilante patrimonial. E-mail: danielsousaresende@gmail.com.3Graduanda no curso …

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O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102576 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre a análise do trabalho análogo ao escravo no Brasil, em que pese a abolição formal da escravidão. O tema proposto parte da evolução do conceito de escravidão, abordando as formas de escravidão contemporânea. Passa-se, assim, a analisar a proteção conferida pelo ordenamento …

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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102572 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar as Parcerias Público-Privadas, especificamente, no sistema penitenciário brasileiro. O Estado, diante da incapacidade de gerir políticas públicas, vê na parceria público-privada a solução para melhorar a prestação dos serviços públicos, criar fontes de financiamento em infraestrutura e atrair investidores privados, fazendo …

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A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102565 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do poder de requisição, que é uma prerrogativa legal conferida à Defensoria Pública para cumprir a sua missão constitucional, assegurando o acesso à justiça aos necessitados. O estudo é pautado na análise da Constituição, da legislação que assegura essa …

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O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS DOS PRESOS CONDENADOS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102563 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre o banco de dados para fins de armazenagem do perfil genético dos presos condenados no Brasil, cuja previsão legal surgiu com a edição da Lei 12.654/2012, posteriormente alterada pela 13.964, de 2019. O tema proposto parte da análise da identificação criminal e …

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A VISITA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VISITA DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102554 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito à visita, na modalidade virtual, dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal. O estudo é pautado na análise dos instrumentos legais que asseguram esse direito e o regulamentam, especialmente a Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União …

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DIREITO AO SIGILO COMO PRERROGATIVA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: UM OLHAR SOBRE A LEI N. 14.289/2022 NA PERSPECTIVA DA COLISÃO DE DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102794 Autoras:Patrícia da Silva Ribeiro1Deise Lúcia da Silva Silvino Virgolino2 RESUMO Sob a outorga Constitucional de proteção da dignidade humana, a Lei n. 14.289/2022, impôs a obrigatoriedade de sigilo quanto a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), da Hepatite B e C (HBV e HCV) e portadores de Hanseníase e …

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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DIREITOS HUMANOS: APONTAMENTOS SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS IMPOSTAS AO BRASIL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101467 Autores:MESQUITA, Ana Carolina de Araújo,LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares. RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar, brevemente, a situação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Como objeto de análise, ao artigo tem como referencial o caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, seus desdobramentos e implicações jurídicas, …

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O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101334 Autores: LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares,MESQUITA, Ana Carolina de Araújo. RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ou Disregard Doctrine no direito brasileiro, antes e depois da edição do Código de Processo Civil de 2015, com ênfase no …

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