Ciências Jurídicas

OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UM ESTUDO DE CASO DA SEGURIDADE SOCIAL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162656 Leandro Gilson de OliveiraDaniel Moraes Santos RESUMO A construção e manutenção de direitos sociais são questões cruciais para a sociedade brasileira, especialmente em um contexto contemporâneo de mudanças políticas, econômicas e sociais. Este artigo se propõe a analisar os desafios enfrentados na construção e manutenção dos direitos sociais no Brasil, com um …

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PLEBISCITO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162440 Ana Paula Almeida Quintiliano RESUMO 0 presente trabalho tem como finalidade tratar do Plebiscito, como iniciativa popular de cidadania, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo um processo história, no Brasil, teve um espaço definido na Constituição de 1937 na de 1946, sendo efetivamente utilizado na Constituição de 1963 e na Constituição de …

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022: A PROEMINÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO DESTINO DA DEMOCRACIA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162294 LEMOS, Julia Zuqui 2RIBEIRO, Adriano Martins3 RESUMO O presente artigo teve como objeto de estudo a compreensão do fenômeno jurídico da judicialização da política, que acarreta o domínio exercido pelo Poder Judiciário sobre os demais poderes. Discorreu-se ainda sobre a contestável legitimidade do Judiciário para intervir em temas de cunho governamental, bem …

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CABIMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO: ANÁLISE DO HC 143641/SP, JULGADO PELA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10161446 Dimaikon Dellon Silva Do Nascimento RESUMO Este artigo se propõe a analisar o novo paradigma enfrentado pelo STF, quanto ao cabimento e requisitos da nova modalidade de tutela coletiva no âmbito penal: o habeas corpus coletivo. Até então, em que pese os notáveis avanços na tutela coletiva no âmbito civil, o nosso …

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PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: DESAFIOS EMERGENTES NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10160566 Rian dos Santos da PurificaçãoJohnnatan Reges Viana RESUMO Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a maior conectividade à internet têm levado a um aumento significativo das ameaças virtuais, especialmente direcionadas a crianças e adolescentes. Essa realidade tem gerado grande preocupação na sociedade brasileira, diante do surgimento constante de novas formas …

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUCESSÃO REALIZADA ATRAVÉS DE UMA HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

ESTATE SUCCESSORY PLANNING: AN ANALYSIS OF SUCCESSION CARRIED OUT THROUGH A FAMILY ASSET HOLDING COMPANY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150713 Janaina Maciel da Rosa1Rodrigo Correia dos Santos2Tayná de Souza Flourenço3Leonardo Henrique Barbosa Lima4 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar o planejamento sucessório patrimonial realizado através de uma holding patrimonial. Este estudo pretende abordar uma visão geral no …

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PROVAS ILÍCITAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150318 Ana Paula Almeida Quintiliano Resumo O Estudo teve como objetivo identificar a forma pela qual o princípio do Direito fundamental frente a outro princípio de igual nível constitucional pode ser aplicado no caso concreto e comprovar que as provas ilícitas são princípios relativos. Para tanto, importante se faz analisar a isenção do …

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SEGURANÇA PÚBLICA NO TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: A DUALIDADE ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DECORRENTE DO CRIME DE RACHA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142561 Nélio Carneiro SilvaEdy César dos Passos (Orientador) RESUMO O presente artigo possui a seguinte temática: A dualidade acerca da tipificação do ho­micídio decorrente do crime de racha. O Código de Trânsito pátrio possui como principal tutela jurídica a proteção à vida e bem estar do ser humano. Esse é o seu maior …

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A IMPORTÂNCIA DO PERITO CONTADOR PARA DECISÕES JUDICIAIS E SUAS RESPONSABILIDADES.

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10139834 Jessica Melo DolzaneMonique Johnson De S. RochaProf. Me. Thiago Matos Saltão RESUMO A pesquisa aborda a importância do perito contador para decisões judiciais e suas responsabilidades, desde os aspectos históricos, as técnicas utilizadas para perícia, tanto para a judicial como a extrajudicial. O Judiciário necessita do perito contábil para um laudo profissional …

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A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10139427 André Kristoschek SperlingElisângela Vargas de MelloEduardo Geller De BridaLennon De Oliveira BorbaLucas Rafael MezomoMaira Sandri do PradoMarcelo Barbo Da SilveiraMarcos De Assis LucioPaulo Ricardo Rodrigues LazzarottoRodrigo Santos Emanuelle Osorio RESUMO O artigo “A busca pela efetividade da justiça no Direito Penal e Processual Penal” aborda a importância de garantir a efetividade do …

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