NUANCES DA PARENTALIDADE: USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS, REFLEXÕES DO CASO LARISSA MANOELA, À LUZ DO DIREITO CIVIL
NUANCES OF PARENTING: USUFRUCT AND ASSET ADMINISTRATION, CONSIDERATIONS OF THE LARISSA MANOELA CASE UNDER CIVIL LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202412312142 Maria Vitória Rocha Pinheiro RESUMO O objetivo deste artigo é analisar como a jurisprudência pátria, bem como a legislação de proteção à infância e à juventude, abordam o abuso parental ou de responsáveis legais nas decisões …