TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO BRASIL: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM
TAXATION OF DIVIDENDS IN BRAZIL: ANALYSIS OF CONSTITUTIONALITY AND THE PRINCIPLE ON NON BIS IN IDEM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202504102217 Beatriz Mayumi Paula Yamashita1Ademir Gasques Sanches2 RESUMO A tributação de dividendos no Brasil é um tema que suscita debates acalorados, principalmente quando analisado à luz da constitucionalidade e do princípio do non bis in idem, que …