Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410261342 Dann d’Avila Levita Resumo O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é essencial para apurar infrações cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Regulamentado pela Lei nº 8.112/1990, no Brasil, cada estado pode adaptar o procedimento, como Sergipe com a Lei Estadual nº 2.148/1977. O PAD tem três fases: instauração, instrução e …

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE SERVIDORES PÚBLICOS E O REGIME DA LEI ESTADUAL Nº 2.148/1977 DO ESTADO DE SERGIPE Leia mais »

WORK ACCIDENT AND THE COMPANY’S RESPONSIBILITY IN THE LIGHT OF BRAZILIAN LABOR LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410251702 Tayrine Gabriely SlompoOrientador: Prof. Dr. Thiago Ferreira Pavezzi RESUMO  Neste trabalho serão abordados os acidentes de trabalho, a evolução da legislação trabalhista no Brasil e a responsabilidade civil no contexto dos acidentes. O objetivo geral é analisar a evolução …

O ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410251044 Ismael Bicharra1 RESUMO A pesquisa aborda os “Desafios Jurídicos na Regulamentação das Criptomoedas sob a Constituição Brasileira”, com o objetivo de analisar as dificuldades jurídicas relacionadas à regulamentação das criptomoedas no país. Além disso, busca investigar de que forma essas moedas digitais se alinham aos princípios constitucionais, examinar seu impacto na economia …

DESAFIOS JURÍDICOS NA REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS SOB A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410251042 Paulo Victor  Souza Sales1 RESUMO A pesquisa tem como tema: Concessão de incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento. O objetivo geral é analisar a concessão de políticas públicas de incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento. O problema de pesquisa é: De que maneira os incentivos fiscais podem figurar …

CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO INDUTOR DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410240939 Emerson Martins de Melo¹ RESUMO. O conceito de liderança e motivação de equipes tem sido abordado ao longo do tempo em organizações empresariais e instituições religiosas, sempre visando um eventual crescimento satisfatório. A liderança e a motivação de equipes tornaram-se o foco principal para alcançar os resultados desejados, concentrando-se no líder como …

LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE EQUIPES. Leia mais »

THE IMPACTS OF THE NEW BIDDING LAW ON SMALL MUNICIPALITIES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410240934 Váguido Soares de Paula¹;Orientador(a): Enock Oliveira da Silva². RESUMO: Tendo em vista a importância da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para a modernização das contratações públicas e os desafios enfrentados por pequenos municípios, o presente estudo aborda os impactos dessa legislação …

OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PEQUENOS MUNICÍPIOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202410232117 Antônio de Sousa1Fabrício Ferreira de Andrade2Railene Castro Correia de Andrade3Hytalo Mangela de Sousa Faria4 RESUMO A presença da espiritualidade no dia a dia da sociedade é indiscutível, mesmo os que se dizem sem pertença religiosa acreditam na existência de um Deus ou numa força superior que o ajuda a elaborar traumas, conflitos …

PSICOLOGIA DA RELIGIÃO: VERTENTES DA ESPIRITUALIDADE INTEGRADAS À PSICOLOGIA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/cl10202410231305 Daniela Dias de Araújo1Luciano da Silva Buiati2 RESUMO  A violência contra a mulher está profundamente arraigada em uma sociedade tradicionalmente marcada por um machismo estrutural de dominação masculina nas relações entre gêneros, o que vincula a essas mulheres uma exposição a agressões subjetivas e objetivas, trazendo consequências  que se concretizam em danos biológicos, …

O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DIFICULDADES NO PROCESSO DE RUPTURA, E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS Leia mais »

EFFECTS OF RECENT CHANGES IN THE DISARMAMENT STATUTE: AN ANALYSIS OF THE IMPLICATIONS FOR PUBLIC SAFETY IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202410231056 Paulo Rolon de Lima Resumo  Esta pesquisa aborda as recentes alterações no Estatuto do Desarmamento no Brasil e suas implicações para a segurança pública. O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, foi …

EFEITOS DAS ALTERAÇÕES RECENTES NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Leia mais »

IMPACTS OF RECENT CHANGES TO THE MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS OF THE NEW PROTECTION MEASURES FOR WOMEN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE Abstract  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202410231023 Paulo Rolon de Lima Resumo  A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no …

IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Leia mais »