INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: UM EXAME DO CABIMENTO DO INSTITUTO SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10986374 Thiago Portes Vieira de Souza¹ RESUMO Na tentativa de solucionar problemas marcantes da sociedade contemporânea, diversos tribunais, por toda parte do mundo, têm adotado instituto absolutamente atípico na responsabilidade civil: a figura da indenização punitiva. De matriz anglo-saxônica, notadamente vislumbrada nos punitive damages norte-americanos, a ideia de se estabelecer punições na órbita …