O CÁRCERE INVISÍVEL: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506092257 Elisangela Tuanny de Oliveira Santos1Karl Marx Alencar Xavier2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO: Este estudo analisa a realidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional brasileiro, caracterizado por condições estruturais precárias que intensificam as vulnerabilidades específicas desse grupo. A pesquisa qualitativa, pautada em análise documental da legislação
