Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202412182003 Murilo Mendes Latorre Soares1 Resumo  O trabalho tem como objetivo principal explicar e conceituar a impenhorabilidade absoluta dos proventos recebidos a título de aposentadoria, consoante dispõe o art.833,  IV do Código de Processo Civil. A elaboração do presente artigo se deu por meio do método de pesquisa bibliográfica, com análise de artigos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202412181933 Murilo Mendes Latorre Soares1 Resumo  O trabalho tem como objetivo principal discutir o cabimento de honorários de sucumbência na decisão interlocutória que acolhe parcialmente a Exceção de Pré Executividade apresentada pelo Executado. O ponto de partida do estudo é demonstrar o objetivo da Exceção de Pré-Executividade e quando ela poderá ser apresentada, seguindo

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412181043 Marly Neves Garces MelonioLenir Basso Zanon Resumo Este artigo aborda a problemática do sedentarismo no ensino escolar, com ênfase nas abordagens voltadas ao Ensino Fundamental. A pesquisa investiga como o conceito de sedentarismo é tratado em livros didáticos, diretrizes curriculares e práticas pedagógicas. Com base em uma análise documental qualitativa, foram examinados

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412172354 Cesar Roney Gonçalves de Andrade Filho1 RESUMO A digitalização nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) representa uma oportunidade significativa para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida nas áreas periféricas. Este artigo discute os desafios da implementação de políticas digitais nessas zonas, incluindo a falta de infraestrutura tecnológica,

FUNDAMENTAL CONSUMER RIGHTS FROM A CONSTITUTIONAL VIEW: REFLECTIONS AND PERSPECTIVES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412171612 Gustavo Araújo Vilas Boas1 RESUMO: O artigo investigou a evolução dos direitos fundamentais dos consumidores sob a ótica constitucional brasileira, com foco nas constituições de 1934 a 1988. O objetivo geral foi compreender como os dispositivos constitucionais garantiram os direitos dos consumidores, assegurando

INTERDISCIPLINARITY AND BNCC: LIMITS AND PERSPECTIVES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202412171407 Adriana Rodrigues dos Santos Brito1; Renata Caroline dos Santos Lopes2; Gleici Simone Faneli do Nascimento3; Aline Karen Damacena4 RESUMO A setorização dos indicadores de pensamento, trabalho e desempenho (geralmente focados em indicadores econômicos) são obstáculos para o alcance de metas mais abrangentes, intensificando o trabalho fracionário,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412170035 Eliane de Oliveira Torres1, Auriélia Coelho Isaque Floriano2, Regina Andrade Silva3, Robério Batista Silva4, Denise Cavalcanti da Silva5, Joselma Lima Pereira6, Maria Eliete Ribeiro de Araújo7, Cláudio Alencar8 RESUMO Este trabalho tem como objetivo debater a importância da rotina na Educação Infantil.  Busca trazer como autores da área se posicionam a respeito,

RESTORATIVE JUSTICE AS AN ALTERNATIVE TO PRISON: IMPACTS AND LIMITATIONS IN THE BRAZILIAN PENAL SYSTEM WITH EMPHASIS ON APPLICATION IN THE STATE OF BAHIA REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412151951 Thiago Oliveira dos Santos1João Lucas Bispo Lino Vasconcelos2 RESUMO O presente trabalho analisa a aplicação da Justiça Restaurativa no sistema penal brasileiro, com ênfase no contexto da Bahia,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412151120 Vitor do Nascimento 1 Resumo: O presente trabalho busca realizar um estudo sobre as alterações acerca da aplicabilidade da improbidade administrativa trazidas pela Lei nº 14.230/2021. A ação de improbidade administrativa é um instrumento jurídico utilizado para combater atos de má gestão, corrupção e desvio de recursos públicos por parte de agentes

IS IT POSSIBLE TO APPLY FUNDAMENTAL RIGHTS TO PRIVATE RELATIONS? REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412131623 Maria Clara Cordeiro Escossia1 Resumo O presente artigo busca analisar a possibilidade da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e qual seria a melhor forma de realizar referida aplicação. Para tanto, traça uma breve evolução histórica dos direitos fundamentais e, em