A RESPONSABILIDADE CIVIL E ABANDONO AFETIVO PATERNO: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS NO CONTEXTO BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411241919 Raiane da Silva Pacheco1Orientador: Prof. Antonio de Lucena Bittencourt Neto RESUMO O presente estudo aborda o abandono afetivo paterno e os impactos psicológicos e jurídicos decorrentes da omissão afetiva de um dos genitores no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A pesquisa propõe examinar como o sistema jurídico brasileiro, por meio de instrumentos …