AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCEITO, FUNÇÕES, FORMAS E CARACTERÍSTICAS.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996393


Carlos Henrique M. Santanna;
Elias Manoel da Silva Junior;
José Worllany Henrique M. Mendes;
Vanessa Rafaela Ramos Rogério;
Vitor Hugo Alexandre da Silva;
Walterlin Vieira da Silva.


RESUMO

Antes de adentrar nas especificidades concernentes as avaliações das políticas publicas, será destrinchado brevemente seu conceito. Considerando que as políticas públicas dizem respeito à tomada de ações e decisões com deliberações pautadas nas necessidades aferidas sobre demanda social, foca em sanar tais pontos através de projetos sob a responsabilidade das esferas de poder, a saber, executivo, legislativo, judiciário; a nível governamental detém deveres repartidos com esferas federais, estaduais e municipais. Ao tratar das avaliações, sua existência detém tamanha importância por permitir que através de diversos métodos sejam identificados o grau de aplicabilidade, eficiência e eficácia atingida nos projetos desenvolvidos, explicitando tais dados desde a formulação até sua implementação. As políticas públicas englobam também si diretrizes governamentais e econômicas, por isso há a necessidade de métodos avaliativos para embasar e melhor acompanhar as alocações de recursos necessários, aplicabilidade ao decorrer do período e cumprimento dos objetivos. Dispõe diversas formas de avaliação tendo como base o conceito, sua função, resultados e impactos, conteúdo a qual irá ser avaliado, projeção ao longo do tempo. Também pode ser caracterizada como avaliação formativa: coleta dados e norteia as ações políticas conseguintes; avaliação somativas: embasada em seus apurados define a continuidade ou não dos projetos e políticas por meio dos objetivos e métricas alcançadas. Classifica-se como ex-ante: realizada antecipadamente do estabelecimento; intermédia: analisa o alinhamento da coerência inicial com os pontos e objetivos alcançados durante a implementação; ex-post: após a conclusão verifica a efetividade da política realizada. Concluindo então que o seu poder é revelado por meio do fortalecimento, estruturação e consistência proporcionado as futuras políticas criadas, como também propicia melhoria consolidada as existentes.

Palavras chave: Social. Projetos. Eficiência.

Referências:

MACÊDO, Stephanie. Políticas Públicas: o que são e para que existem. Rede Alse. 16 de nov. de 2018. Disponível em: <https://al.se.leg.br/politicas-publicas-o-que-sao-e-para-que-existem>.Acesso em: 24 de ago. de 2022. PEDROSA, Tamires; MATOS, Bruna. Avaliação de políticas públicas e tipos de avaliação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24 , n. 5967, 2 nov. 2019 . Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/64783> . Acesso em: 24 de ago. de 2022.


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