CONTROLE DE ABUSIVIDADES NO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
CONTROL OF ABUSIVITIES IN PROCEDURAL LEGAL BUSINESS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410091022 Felipe Houch Sarra1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise do instituto denominado negócio jurídico processual, destacando seus requisitos e limites, de modo a aprofundar-se no estudo sobre o controle de abusividades. O Código de Processo Civil (“CPC”), em seu artigo 190, permite …
CONTROLE DE ABUSIVIDADES NO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL Leia mais »