LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DOS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTABELECIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO¹
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8070410 Welington dos Santos2Lenílza Vargens de Oliveira3 RESUMO O Poder Judiciário tem o papel de julgar de acordo com as leis, os conflitos entre os cidadãos e o Estado, nesse ínterim, normatizar através do ordenamento jurídico brasileiro, a convivência em sociedade. Partindo desse pressuposto e baseado em casos concretos, a pesquisa tem por …