APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6620944 Autora:Thaianny Oliveira de Godoy1Orientador:Luiz Alberto Thomazeli2 RESUMO A família, é o núcleo base da existência humana, além da vida social, é algo que constitui um importante ramo ao Direito que está ligado a diversas esferas do ser humano. Neste viés, é importante compreender a aplicação da súmula 377 do Supremo Tribunal Federal …
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