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A VISITA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VISITA DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102554 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito à visita, na modalidade virtual, dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal. O estudo é pautado na análise dos instrumentos legais que asseguram esse direito e o regulamentam, especialmente a Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União …

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DIREITO AO SIGILO COMO PRERROGATIVA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: UM OLHAR SOBRE A LEI N. 14.289/2022 NA PERSPECTIVA DA COLISÃO DE DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102794 Autoras:Patrícia da Silva Ribeiro1Deise Lúcia da Silva Silvino Virgolino2 RESUMO Sob a outorga Constitucional de proteção da dignidade humana, a Lei n. 14.289/2022, impôs a obrigatoriedade de sigilo quanto a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), da Hepatite B e C (HBV e HCV) e portadores de Hanseníase e …

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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DIREITOS HUMANOS: APONTAMENTOS SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS IMPOSTAS AO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101467 Autores:MESQUITA, Ana Carolina de Araújo,LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares. RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar, brevemente, a situação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Como objeto de análise, ao artigo tem como referencial o caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, seus desdobramentos e implicações jurídicas, …

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O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101334 Autores: LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares,MESQUITA, Ana Carolina de Araújo. RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ou Disregard Doctrine no direito brasileiro, antes e depois da edição do Código de Processo Civil de 2015, com ênfase no …

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UM EXAME SOBRE A FUNÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, ASSIM COMO A IMPORTÂNCIA DE SUA REALIZAÇÃO PRESENCIAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101154 Autores: SOUZA, Fernando Paulino Gomes SoaresLAGE, Vanessa HarbMESQUITA, Ana Carolina de Araújo RESUMO O presente trabalho se dispõe a retratar a importância da audiência de custódia, instituto que apesar de ter sido apenas recentemente implementado no ordenamento jurídico brasileiro, já assume papel de extrema relevância para a salvaguarda dos direitos fundamentais do …

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A ESPACIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO BAIRRO DO GETAT -TUCURUÍ PARÁ

*, Ciências Humanas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: XXXXXXXXXXXX Autoria: 1Maria Francisca Dos Santos Vieira,2Mário Benjamin Dias3Luciana de Oliveira Cruz. RESUMO O trabalho é resultado de uma análise feita no bairro do GETAT, localizado na área periférica da cidade de Tucuruí no Estado do Pará. Que antes aponta alguns fatores que condicionam à violência, como segregação, políticas públicas ( saneamento, escolas …

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PLANO OPERACIONAL DE RESGATE AEROMÉDICO EM ÁREA REMOTA NA REGIÃO AMAZÔNICA

*, Ciências da Saúde, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094926 Autor:Pablo Cleffs de Magalhães Nos últimos anos houve um aumento no número de pessoas que frequentam áreas remotas, de difícil acesso, localizadas em montanhas, matas, florestas, rios, cavernas ou afins, seja para descansar, realizar pesquisas acadêmicas, atividades turísticas ou de aventura. Com isso, o número de acidentes nesses locais tem aumentado e, …

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CONTRATO DE FIANÇA E A CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094892 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais e sobre o contrato de locação de imóveis urbanos aliado ao contrato de fiança e seus efeitos em relação ao bem de família. O ponto de destaque é sobre a mudança de entendimento …

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CONTROVÉRSIAS SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: SISTEMA DE JUSTIÇA, NATUREZA JURÍDICA, CONFISSÃO E RETROATIVIDADE

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094863 Autor:Jorge Bernardo Oliveira da Silva1 1. INTRODUÇÃO O acordo de não persecução penal (ANPP), inspirado no plea barganing estadunidense, tem sua primeira previsão normativa no Brasil editada por meio da Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo após sua publicação, a Resolução …

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INOVAÇÃO NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS: TENDÊNCIAS ATUAIS E FUTURAS

*, Engenharias, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7094834 Autor:Winicius Gomes Pires RESUMO A indústria da construção civil segue em um processo evolutivo, experimentando transformações significativas em seu modus operandi não apenas do âmbito de desenvolvimento de projetos, mas também na execução das obras. Os edifícios residenciais, por conseguinte, experimentam essa mudança, na medida em que as tecnologias da Internet das …

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