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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FISCAL NA BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA NO TRABALHO

Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274887 Marcos Andre Pereira da Costa1Francine A. Rodante Ferrari Nabhan2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O direito à saúde e à segurança do trabalho é previsto na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como nas Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Previdência, tal qual em …

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TRAJETÓRIA DA SALTA-Z NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Ciências da Saúde, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274879 Luzia Clara Alves de Souza1. Ana Angélica Lima de Souza2. Walmir da Silva Ferreira3 RESUMO Neste artigo visamos analisar de forma clara e objetiva a trajetória da salta-z no município de Porto Velho. Trata-se de um relato de experiência construído a partir da coleta de dados pela observação participante nas incursões até …

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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CASOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO À LUZ DA LEI DE CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013).

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274854 Tiago Augusto Bonifácio Silva1David Daniel Costa2Jeziel Alves Araújo3Júlio César Rodrigues Ugalde4 RESUMO O presente artigo tem por finalidade discutir o conceito, a aplicação e as controvérsias em torno da delação premiada, método utilizado para incentivar acusados de envolvimento em corrupção a revelar outros partícipes, mediante concessão de benefícios ao primeiro. Sabe-se que …

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A RELEVÂNCIA DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274783 João Pedro Pereira de Sousa¹ RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância que a imunidade e a isenção possuem para as organizações do terceiro setor. Para isso, fez-se uma revisão bibliográfica analisando o posicionamento de diversos autores renomados sobre os assuntos abordados e com foco qualitativo. Observou-se a opinião de autores …

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O CONTEXTO HISTÓRICO DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

O EXEMPLO DO RACISMO INSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274717 Guilherme Alves Milhomem RESUMO Com o tema do racismo, esse estudo delimita-se a pensar o racismo estrutural brasileiro e suas manifestações institucionais. Como problema de pesquisa tem-se a seguinte questão: o que é o racismo institucional e como ele se manifesta na prática? Essa questão …

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A TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL E A RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

THE THEORY OF SOCIAL LABELING AND PRISON RESOCIALIZATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274696 Bred James Neres Nunes Sousa1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 (Or) 1Aluno do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione2Mestre e professor do curso de direito da Faculdade Católica Dom Orione RESUMO Este presente trabalho busca discutir sobre a teoria do etiquetamento social e …

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A PALAVRA DA VÍTIMA COM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONDENAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274637 Victor Gabriel de Sousa Caetano1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO O presente artigo visa analisar a palavra da vítima e os seus riscos como elemento fundamental para a condenação no crime de estupro tendo como analise alguns exemplos que aconteceram. O objetivo é compreender a condenação do sujeito pelo crime de …

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A LEI DE CRIMES HEDIONDOS, SUAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS E ALTERAÇÕES ANTES E APÓS O PACOTE ANTICRIME

Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274538 André Fernandes BarbozaGraduando em Direito; FADAP-FAP, Tupã, SP, Brasil120936@fadap.brSérgio Fabrício de Lima BindilattiMestre; FADAP-FAP, Tupã, SP, Brasilsergio.bindilatti@fadap.br Resumo: O presente trabalho busca analisar o Pacote Anticrime, na Lei de Crimes Hediondos, a qual fez alterações no que se refere ao rol desses crimes, além de mudanças referidas à progressão de regime, liberdade …

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A LIBERAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS COMO FATOR PREPONDERANTE PARA O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7272273 Gustavo Henrique Gomes de Lima Santos1 RESUMO O estudo tem como objetivo analisar como a liberação do acesso às armas colabora para o aumento dos casos de violência no Brasil. E especificamente, identificar as prerrogativas do Estatuto do desarmamento e os Decretos Presidenciais de 2019 diante da flexibilização do acesso as armas; …

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A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO DO PAPILOMA VÍRUS HUMANO NA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7272233 Autores: Ana Carolina Mendes do Carmo¹, Daniela Dias Macedo¹, Priscila Ferreira Silva², Paulo Roberto Palma Urbano² Filiação:1. Discente da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo / SP, Brasil2. Docente da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo / SP, Brasil RESUMO Em 2014, o Brasil incorporou a vacinação contra o vírus do HPV em seu …

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