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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11425597 Andrey de Sousa Batista1 RESUMO O presente artigo tem como relevância abordar o tema da defesa legítima em casos de homicídio, buscando demonstrar as mais diversas razões, dentre as quais a contida no problema abordado na introdução, assim como sua delimitação. A discussão científica sobre a defesa legítima em crimes de homicídio …

ANÁLISE DE DOUTRINAS, JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGÍTIMA DEFESA EM CRIMES DE HOMICÍDIO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11425377 Luis Eduardo Filgueira Reis1; Jadiel Pontes Moreira2; Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior3 RESUMO Este estudo destaca a importância de compreender as mudanças tributárias realizadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nas operações de minério de ferro em todo Brasil, mas …

OS IMPACTOS JURÍDICOS DA CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), NA OPERAÇÃO DE MINERAÇÃO DA SERRA DOS CARAJÁS, PARÁ Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11424672 Gabriela De Almeida Silva1Orientador: Prof. Antônio Carlos de Sousa Gomes Junior2 RESUMO Este estudo analisa a Lei nº 14.717/2023, que institui a pensão especial aos filhos e dependentes órfãos em decorrência do feminicídio, com foco na proteção e amparo dessas vítimas indiretas da violência de gênero. O objetivo deste estudo é avaliar …

OS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397723 Vandreza Santos de Azevedo Souza1Leonardo Antunes Ferreira da Silva2 RESUMO Este estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação da boa-fé objetiva nos contratos benéficos, buscando compreender como esse princípio impacta a eficácia e a equidade desses contratos. Contextualmente, a boa-fé objetiva é reconhecida como um dos pilares do direito contratual, exigindo …

A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS BENÉFICOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397675 Francinele da Silva Pereira1 RESUMO A violência abrange uma variedade de comportamentos prejudiciais que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais, ameaça, coerção ou privação indevida de liberdade, tanto em ambientes públicos quanto privados. A Lei Maria da Penha, promulgada no Brasil em 2006, é um marco importante nesse sentido, pois estabelece medidas …

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leia mais »

LABOR LAW AND THE PROTECTION OF WOMEN’S RIGHTS: PREGNANT WOMEN AND JOB STABILITY FROM THE PERSPECTIVE OF LABOR JUSTICE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397621 Maria Vitória Braga Rodrigues1Orientadora: Ana Paula Lima Cardoso da Silveira RESUMO   A pesquisa aborda a proteção dos direitos das mulheres gestantes no ambiente de trabalho, analisando a dicotomia enfrentada, o impacto financeiro da …

DIREITO TRABALHISTA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES: GESTANTES E A ESTABILIDADE NO TRABALHO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Leia mais »