A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINARES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410261623 Geneilde Oliveira De Souza Silva1;Orientador Wellington Martins Da Silva2 RESUMO Este estudo se concentra na análise da judicialização do direito à saúde, com foco nas implicações jurídicas e práticas decorrentes da concessão de liminares, no âmbito da saúde pública. O direito à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988, como direito social …
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