O CONSENSUALISMO NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA PARA A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12809616 João Negrini Neto Resumo: Este artigo examina a crescente importância do consensualismo nos contratos de infraestrutura envolvendo a administração pública, destacando sua relevância para o desenvolvimento nacional. Com contratos frequentemente estendendo-se por décadas, é natural que surjam desafios e desavenças entre as partes envolvidas, incluindo a empresa concessionária, o poder concedente e …