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O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E A POSSÍVEL AUSÊNCIA LEGISLATIVA NO TRATAMENTO DE CRIMES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182779 Autoria de:Pedro Henrique Caetano Scharra1Lorena Borsoi Agrizzi2 RESUMO O presente artigo versa sobre a proteção de dados pessoais diante dos complexos desafios, destinando-se seu enfoque a proteção de dados e ao direito à privacidade, presentes na atual constituição. Sabe-se que umas das características dos direitos fundamentais são o seu semblante não absoluto, …

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EFICIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM DETRIMENTOS AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PRESA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

Efficiency of the custody hearing, by videoconference, to the detriment of the fundamental rights and guarantees of the arrested person REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182802 Autoria de:Vanessa de Castro Santos de Almeida1Álvaro Rodrigo Costa2 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo verificar se há eficiência nas audiências de custódias realizadas por videoconferência, em detrimento aos direitos e …

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MORTE ASSISTIDA X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

EUTHANASIA x BRAZILIAN LEGISLATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182751 Autoria de:Marta Silva Miranda Vieira de Oliveira*Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar** RESUMO   O presente artigo traz como tema a morte assistida, uma das modalidades mais polêmicas é a eutanásia. Esse tema chama a atenção, pois engloba diversos conflitos de valores. Assunto de extrema importância, porém com debate escasso …

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DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ADVINDA DA PRISÃO EM FLAGRANTE DA LEI 13.964/2019

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

DECREATION OF PREVENTIVE ARREST ARISING FROM ARREST IN BREACH OF LAW 13.964/2019 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182744 Autoria de:Diogo Ramires Rosemberg1Jackson Sousa Mota2Shirlei Adriana Gomes Dos Santos3Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino4 RESUMO A conduta da prisão preventiva não é por uma simples conveniência, mas sim uma necessidade, para garantir a lei penal, isto é, as condições …

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O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

THE EXERCISE OF SHARED GUARD DURING THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182720 Autoria de:Crislaine do Nascimento Garcia1Ingrid Tainara Xavier Pedroza2Julyo Victor de Almeida Leal3Luan Rick Silva de Oliveira4Luciane Lima Costa e Silva Pinto5 RESUMO  O presente artigo trata da guarda compartilhada, modalidade de guarda no ordenamento jurídico brasileiro, suas vantagens e a forma de exercício …

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PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E TRIBUNAL DO JÚRI: INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

IN DUBIO PRO SOCIETATE PRINCIPLE AND JURY COURT: systemic interpretation in light of the Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181974 Autoria de:Carlos Emilio Silva Ferreira1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente trabalho, levando em consideração a distinção do sistema de julgamento do Tribunal do Júri, objetiva identificar, com fulcro nos dogmas constitucionais, as teses de (in)aplicabilidade do princípio …

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FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS UTILIZANDO PÓ DE PEDRA NA MISTURA DO CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND

Ciências Exatas e da Terra, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181941 Autoria de:Auricélia Henrique Almeida LeiteJosé Cerqueira CavalcanteOrientador:Benício de Morais Lacerda RESUMO Sabe-se que o concreto é um componente que pode ser considerado o mais utilizado na área da construção civil. É importante ressaltar que existem estudos voltados no intuito de encontrar meios que possam ter maior trabalhabilidade, resistência e vida útil. Neste …

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ESTUDO DA APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.671/2019 DE PORTO VELHO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

OBSTETRIC VIOLENCE: study of the application of the Ordinary Municipal Law nº 2.671/2019 of Porto Velho REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181901 Autoria de:Agnes Cristina de Souza Silva1Mateus Melgar Freitas2Patênope Lemos Araújo3Emanoel Lourenço do Nascimento4 RESUMO O parto é um momento intenso e de extrema importância para a mulher, vista ser a protagonista do ato e autônoma em …

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SEQUELAS GASTROINTESTINAIS PÓS-INFECÇÃO POR COVID-19

Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

GASTROINTESTINAL SEQUELS POST-INFECTION BY COVID-19 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7163487 Autoria de:Leonardo Luis Arcego1Mauro Willemann Bonatto2 RESUMO  Desde o início da pandemia foram descritas manifestações gastrointestinais associadas à infecção por SARS-CoV-2, dentre elas, pode-se citar diarreia, náuseas e vômitos, dor abdominal, anorexia e sangramento intestinal. Além disso, estudos sugerem que o receptor da enzima conversora de angiotensina II …

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GESTÃO ENERGÉTICA PELO LADO CONSUMIDOR: UM ESTUDO DE CASO APLICADO À DUAS EMPRESAS DE PORTO VELHO/RO

Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

ENERGY MANAGEMENT BY THE CONSUMER SIDE:  A case study applied to two companies in Porto Velho/RO  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7163465 Autoria de:Jeferson Correa de Souza1Chimene Kuhn Nobre2Cláudio Roberto Oliveira Pereira3 RESUMO  Afim de avaliar o impacto da gestão energética no âmbito financeiro das empresas, esse estudo foi desenvolvido avaliando os resultados obtidos em dois empreendimentos de segmentos …

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