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ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS CIVIS 

*, Ciências Sociais Aplicadas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11426618 Ervelim Natalia Barbosa Brito1Orientador (a): Prof°. Raphael Almeida dos Santos RESUMO A presente pesquisa, tem o objetivo de mostrar a importância da Arbitragem como Alternativa à Resolução de Conflitos em Contratos Civis bem como seus efeitos na duração razoável do processo, vale destacar que é um método de resolução de conflitos em

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SAÚDE DO HOMEM: QUAL A ADESÃO DOS HOMENS AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE?

*, Ciências da Saúde, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11426295 Andréia Aparecida FáveroOrientador(a): Profa. Dra. Dabna Hellen Tomim RESUMO A atenção primária é considerada como porta de entrada para os demais níveis de atenção à saúde, contudo, os homens buscam principalmente os serviços especializados ou de urgência, principalmente quando já se encontram com alguma doença. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo

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ANÁLISE DE DOUTRINAS, JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGÍTIMA DEFESA EM CRIMES DE HOMICÍDIO

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11425597 Andrey de Sousa Batista1 RESUMO O presente artigo tem como relevância abordar o tema da defesa legítima em casos de homicídio, buscando demonstrar as mais diversas razões, dentre as quais a contida no problema abordado na introdução, assim como sua delimitação. A discussão científica sobre a defesa legítima em crimes de homicídio

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OS IMPACTOS JURÍDICOS DA CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), NA OPERAÇÃO DE MINERAÇÃO DA SERRA DOS CARAJÁS, PARÁ

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11425377 Luis Eduardo Filgueira Reis1; Jadiel Pontes Moreira2; Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior3 RESUMO Este estudo destaca a importância de compreender as mudanças tributárias realizadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nas operações de minério de ferro em todo Brasil, mas

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OS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11424672 Gabriela De Almeida Silva1Orientador: Prof. Antônio Carlos de Sousa Gomes Junior2 RESUMO Este estudo analisa a Lei nº 14.717/2023, que institui a pensão especial aos filhos e dependentes órfãos em decorrência do feminicídio, com foco na proteção e amparo dessas vítimas indiretas da violência de gênero. O objetivo deste estudo é avaliar

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ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NA ONCOLOGIA PEDIÁTRICA

*, Ciências da Saúde, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

NURSING PERFORMANCE IN PEDIATRIC ONCOLOGY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397823 Cleidiane Martins dos Santos1Ana Carolina Donda2 Resumo O câncer é considerado como um problema de Saúde Pública, conhecida como uma doença crônica degenerativa marcada por um crescimento desordenado e invasivo celular, de modo geral afeta a população com uma estimativa de 80 % com de mais de

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COMPLIANCE EM EDUCAÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E RISCOS

*, Ciências Sociais Aplicadas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397803 Almerinda Alves de Oliveira O “gerenciamento de riscos é um processo utilizado para identificar, avaliar, gerenciar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer uma garantia razoável do atingimento dos objetivos da organização” (IIA, 2019). Trata-se de um processo contínuo que é aperfeiçoado a partir de sua repetição e refinamento. Trata-se de

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A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS BENÉFICOS

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397723 Vandreza Santos de Azevedo Souza1Leonardo Antunes Ferreira da Silva2 RESUMO Este estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação da boa-fé objetiva nos contratos benéficos, buscando compreender como esse princípio impacta a eficácia e a equidade desses contratos. Contextualmente, a boa-fé objetiva é reconhecida como um dos pilares do direito contratual, exigindo

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EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397675 Francinele da Silva Pereira1 RESUMO A violência abrange uma variedade de comportamentos prejudiciais que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais, ameaça, coerção ou privação indevida de liberdade, tanto em ambientes públicos quanto privados. A Lei Maria da Penha, promulgada no Brasil em 2006, é um marco importante nesse sentido, pois estabelece medidas

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DIREITO TRABALHISTA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES: GESTANTES E A ESTABILIDADE NO TRABALHO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

*, Ciências Humanas, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

LABOR LAW AND THE PROTECTION OF WOMEN’S RIGHTS: PREGNANT WOMEN AND JOB STABILITY FROM THE PERSPECTIVE OF LABOR JUSTICE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11397621 Maria Vitória Braga Rodrigues1Orientadora: Ana Paula Lima Cardoso da Silveira RESUMO   A pesquisa aborda a proteção dos direitos das mulheres gestantes no ambiente de trabalho, analisando a dicotomia enfrentada, o impacto financeiro da

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