A IMPERATIVIDADE DA TEORIA DO DESESTÍMULO EM SERVIÇOS DEFEITUOSOS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410301327 Diego Alexandre Silva de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho explora o conceito de dano moral, destacando suas funções compensatória, punitiva e preventiva, com foco na aplicação da teoria do desestímulo em casos de serviços defeituosos no contexto jurídico brasileiro, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas. Analisa o desenvolvimento histórico …