O PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO COMO FORMA DE CONVALIDAÇÃO DOS VÍCIOS SANÁVEIS CONSTATADOS NOS ATOS PROCEDIMENTAIS LICITATÓRIOS
THE PRINCIPLE OF MODERATE FORMALISM AS A WAY OF VALIDATING THE CURABLE VICES FOUND IN THE BIDDING PROCEDURES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412181217 Járede Wilvi de Sousa Queiroz1 RESUMO O princípio do formalismo moderado no contexto das contratações e licitações públicas busca equilibrar a necessidade de seguir procedimentos formais com flexibilidade para corrigir erros que não afetam …