ABUSO OBSTÉTRICO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO OBSTETRA EM FACE DA FALTA DE PROFISSIONALISMO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12593875 Vinícius de Paulo Corrêa1 RESUMO A responsabilidade civil refere-se a qualquer ação ou omissão que resulta na violação de uma norma jurídica, seja ela de natureza legal ou contratual. Nos dias atuais, um tema de grande relevância e debate é o abuso obstétrico. Este estudo tem como objetivo principal uma abordagem teórica, …