A TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE ABRANGENTE
THE URBAN SOLID WASTE MANAGEMENT SERVICE FEE (SMRSU) IN THE CONTEXT OF THE NEW BASIC SANITATION LEGAL FRAMEWORK: A COMPREHENSIVE ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202503211851 Adolfo Domingos da Silva Junior1,Analúcia Bueno dos Reis Giometti2 RESUMO A gestão de resíduos sólidos urbanos se consagra como um dos desafios mais complexos enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente diante das …