O NECESSÁRIO ENFOQUE NA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR TRAZIDO PELA LEI HENRY BOREL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10039070 Suélen Lima Casé1 Resumo: O artigo analisa, à luz da Lei n.º 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel (LHB), a mudança de foco, culturalmente voltado à punição de infratores, para um mais amplo, direcionado ao acolhimento e cuidado para com a criança e adolescente vítima de violência doméstica e familiar. O problema …