Revistaft CL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181613 Bruno Calado de Araújo1 RESUMO  Com  a  articulação  das  seguintes  categorias:  política  pública  (definição  e  características),  participação  social  (conceito,  institucionalização  e  instrumentos  de  efetivação)  e  administração  judiciária  (atividade-meio  do  Poder  Judiciário),  é  defendida  a  tese  da  possibilidade  de  elaboração  de  uma  Política  Nacional  Judiciária,  indicando-lhe  os  pressupostos  constitucionais  e  elementos  gerais,  no 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181258 Bruno Calado de Araújo1 Resumo  Os  Direitos  Humanos  (DH)  podem  ser  conceituados  e  caracterizados  a  partir  de  duas  perspectivas:  tradicional,  que  fundamenta  os  DH  na  perspectiva  eurocêntrica,  a  partir  da  experiência  das  revoluções  burguesas  (Gloriosa,  Americana  e  Francesa)  e  das  duas  guerras  mundiais;  e  da  perspectiva  crítica,  que  solapa  a  visão  tradicional 

ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND SOCIOENVIRONMENTAL RIGHTS: A DIALOGUE ON EFFICIENCY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181208 Bruno Calado de Araújo1 Resumo  Com  a  articulação  de  dois  campos  de  pesquisa  com  percepções  distintas  a  respeito  do  fenômeno  jurídico  –  análise  econômica  do  Direito  e  direitos  socioambientais,  e  seu  respectivo  diálogo,  é  apresentada  a  resolução  de  um  problema  socioambiental 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503171324 Manuella Barbosa Mácola Resumo: A Mutação Constitucional é tema que importa ao processo republicano e democrático de um país, sem falar da necessidade que a Constituição tem de acompanhar as mudanças sociais, políticas, comportamentais etc. da nação. Tratar de uma mudança na legislação e no entendimento constitucional é compreender a história em