FRAUDE CONJUGAL NA PARTILHA DE BENS E INSTRUMENTOS DE COMBATE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7888403 Ana Mônica Brito de Carvalho Luz¹Karine Alves Gonçalves Mota² RESUMO Este artigo aborda as fraudes mais recorrentes na partilha de bens conjugais, bem como os instrumentos jurídicos utilizados em seu combate. Por meio do método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, aponta-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa e a responsabilidade civil […]
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