A RELAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

THE SCHOOL-FAMILY RELATIONSHIP IN EDUCATIONAL SUPPORT FOR STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER

LA RELACIÓN ESCUELA-FAMILIA EN EL APOYO EDUCATIVO AL ALUMNADO CON TRASTORNO DEL ESPECTRO AUTISTA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510220806


Maria Antônia Barreiros de Moura¹
Geise Luciane Carvalho de Almeida da Silva²
José de Nazaré Araújo Paixão³
Monique de Castro Pimentel⁴
Orientador: Diogenes José Gusmão Coutinho⁵


RESUMO

A relação escola–família perfaz um dos eixos para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois sustenta a comunicação, a corresponsabilidade e a continuidade das intervenções em contextos diversos. Este artigo discute fundamentos conceituais do TEA e necessidades educacionais associadas, examinando os modelos de parceria escola–família, além de apresentar práticas pedagógicas e intervenções baseadas em evidências no contexto escolar. Ainda, analisa os marcos legais de inclusão no Brasil, culminando com fatores que facilitam ou dificultam a cooperação. A análise integra referenciais nacionais e internacionais, articulando definições clínicas e educacionais, de colaboração e evidências de eficácia, bem como dispositivos legais que orientam a inclusão. Conclui-se que o engajamento sistemático e dialógico de famílias e escolas, apoiado por políticas e formação docente continuada, é condição para o desenvolvimento, a participação e a aprendizagem de estudantes com TEA.

Palavras-chave: Escola. Família. Atendimento Educacional. TEA.

ABSTRACT

The school-family relationship is one of the cornerstones of educational services for students with Autism Spectrum Disorder (ASD), as it supports communication, shared responsibility, and the continuity of interventions in diverse contexts. This article discusses the conceptual foundations of ASD and associated educational needs, examining school-family partnership models, and presents pedagogical practices and evidence-based interventions in the school context. It also analyzes the legal frameworks for inclusion in Brazil, highlighting factors that facilitate or hinder cooperation. The analysis integrates national and international references, articulating clinical and educational definitions, collaboration, and evidence of effectiveness, as well as legal provisions that guide inclusion. It concludes that the systematic and dialogical engagement of families and schools, supported by policies and ongoing teacher training, is a prerequisite for the development, participation, and learning of students with ASD.

Keywords: School. Family. Educational Services. ASD.

RESUMEN

La relación escuela-familia es uno de los pilares de los servicios educativos para estudiantes con Trastorno del Espectro Autista (TEA), ya que promueve la comunicación, la responsabilidad compartida y la continuidad de las intervenciones en diversos contextos. Este artículo analiza los fundamentos conceptuales del TEA y las necesidades educativas asociadas, examina los modelos de colaboración escuela-familia y presenta prácticas pedagógicas e intervenciones basadas en la evidencia en el contexto escolar. También analiza los marcos legales para la inclusión en Brasil, destacando los factores que facilitan o dificultan la cooperación. El análisis integra referencias nacionales e internacionales, articulando definiciones clínicas y educativas, colaboración y evidencia de efectividad, así como disposiciones legales que guían la inclusión. Concluye que la participación sistemática y dialógica de las familias y las escuelas, respaldada por políticas y formación docente continua, es un prerrequisito para el desarrollo, la participación y el aprendizaje de los estudiantes con TEA.

Palabras clave: Escuela. Familia. Servicios Educativos. TEA.

1 INTRODUÇÃO

A inclusão escolar de estudantes com TEA demanda a articulação entre conhecimentos científicos, práticas pedagógicas e participação da família, de modo a compor uma ecologia de apoios que responda à singularidade de cada estudante e garanta o direito à educação com qualidade social. A escola, como espaço de socialização e aprendizagem, e a família, como contexto primário de desenvolvimento, precisam compartilhar informações, expectativas e estratégias para reduzir barreiras e promover a participação.

No plano conceitual, o TEA é descrito como um espectro heterogêneo, com padrões de comunicação social e comportamento que variam em intensidade e configuração, o que exige avaliação funcional e planejamento individualizado. A literatura destaca que o mapeamento de necessidades educacionais deve alinhar dados clínicos e educacionais para orientar intervenções e apoios na escola e em casa.

A parceria escola–família, por sua vez, é sustentada por modelos que enfatizam colaboração estruturada, corresponsabilidade e comunicação contínua e, logo, programas de consulta entre pais e professores de parcerias com a comunidade demonstram que estruturas e rotinas de diálogo ampliam a aderência às intervenções e os ganhos funcionais dos estudantes.

No campo das práticas com evidência, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), intervenções mediadas por pares e modelagem por vídeo figuram entre abordagens promissoras quando implementadas com fidelidade, sensibilidade cultural e generalização entre ambientes, sendo certo que a cooperação com a família apoia a manutenção das habilidades e a consistência de contingências e rotinas.

O arcabouço legal brasileiro estabelece o direito à educação inclusiva, a eliminação de barreiras e a oferta de recursos e serviços de apoio e, diante disso, documentos normativos e leis asseguram o atendimento educacional e a participação da família nos processos decisórios, criando condições para que as escolas organizem políticas e práticas coerentes com a diversidade. Apesar desses avanços, persistem desafios, como estigmas sociais, lacunas de formação docente, práticas escolares pouco responsivas e comunicação assimétrica com as famílias.

A escola participativa pressupõe gestão democrática, participação das famílias e planejamento coletivo, articulando projetos pedagógicos que integrem metas de aprendizagem, apoio comportamental e desenvolvimento socioemocional. No cotidiano, a parceria se materializa por meio de planos individualizados, reuniões colaborativas e trocas sistemáticas de dados de progresso, com foco na função do comportamento, nas prioridades familiares e nas oportunidades de prática em ambientes naturais.

Assim, este artigo propõe uma leitura integrada dos fundamentos, modelos de parceria, práticas com evidência e marcos legais, enfatizando como a relação escola–família qualifica o atendimento educacional de estudantes com TEA e impacta positivamente sua trajetória escolar e social.

2 A RELAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

2.1 CONCEITUAÇÃO DO TEA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ASSOCIADAS

Neste particular, oportuno salientar que o TEA é definido como uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por diferenças persistentes na comunicação e interação social, acompanhadas de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, cujas manifestações variam ao longo do espectro. Essa variabilidade demanda avaliações multifonte e contextuais para subsidiar decisões educacionais (KAMP-BECKER et al., 2024).

No âmbito educacional, a leitura funcional do comportamento e das habilidades comunicacionais orienta a elaboração de objetivos de aprendizagem significativos, ajustados às preferências e às condições de participação do estudante, evitando reducionismos pautados apenas em rótulos diagnósticos (BOSA; TEIXEIRA, 2006).

As necessidades educacionais associadas ao TEA incluem apoios para comunicação (verbal e/ou alternativa), autorregulação, flexibilidade cognitiva e habilidades sociais, sendo crucial integrar intervenções a rotinas da sala de aula e da família, com metas compartilhadas (SCHWARTZMAN; ARAÚJO, 2011).

A perspectiva do cuidado em rede destaca a integração entre saúde e educação, garantindo fluxos de encaminhamento, acompanhamento e corresponsabilidade pelos apoios, com participação ativa da família na definição de prioridades e estratégias (BOSA; TEIXEIRA, 2006). Atualizações classificatórias ressaltam a importância de descrever necessidades e níveis de apoio, e não apenas categorias diagnósticas, o que favorece planejamento educacional responsivo e individualizado ao longo do tempo (SCHWARTZMAN; ARAÚJO, 2011).

A escola pode reduzir barreiras por meio de adaptações curriculares, recursos de comunicação alternativa e organização de ambientes previsíveis, que facilitem a compreensão de demandas e a antecipação de rotinas, em alinhamento com as práticas familiares (BRASIL, 2015).

2.2 MODELOS DE PARCERIA ESCOLA–FAMÍLIA (COLABORAÇÃO, CORRESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO)

Nesse particular, cabe salientar que os modelos de parceria enfatizam que a colaboração efetiva exige o estabelecimento de metas comuns, papéis claros e fluxo de comunicação sistemático, com foco no progresso do estudante e em decisões baseadas em dados, sendo que, na prática, isso implica construir um plano de ação interdependente entre escola e família, com indicadores mensuráveis de participação e aprendizagem, cronogramas de revisão, critérios de sucesso e mecanismos de responsabilidade pedagógica (EPSTEIN, 2014).

A consulta estruturada entre pais e professores organiza-se em etapas recorrentes, compreendendo-se a identificação e definição operacional do problema, análise de função/contexto, co-planejamento de estratégias, implementação com apoio e monitoramento de fidelidade, com revisões periódicas embasadas em dados breves, mas consistentes (AZAD et al., 2018).

A gestão escolar participativa, por sua vez, cria as condições organizacionais para que a parceria deixe de ser episódica e se torne política da escola, atuando o gestor como facilitador de processos, garantindo que o projeto político-pedagógico incorpore objetivos de inclusão, indicadores de acompanhamento e responsabilidades distribuídas entre coordenação, docentes, AEE e famílias (LUCK, 2012).

Dentro deste enfoque, é relevante expor que a inclusão demanda corresponsabilidade, de modo que a família e a escola compartilham informações relevantes (história educacional, preferências, suportes eficazes), negociam expectativas (o que é prioritário aprender agora e por que) e asseguram continuidade de apoios entre contextos (como será reforçada em casa a habilidade ensinada na escola, e vice-versa) (MANTOAN, 2003).

Essa corresponsabilidade desloca o foco do “envio” de tarefas para o “alinhamento” de estratégias, reduzindo inconsistências que costumam gerar frustração, comportamentos de fuga ou queda de engajamento (MANTOAN, 2003).

Desta feita, a cultura escolar inclusiva amplia a participação familiar em conselhos, fóruns e comissões, reconhecendo saberes parentais como insumos legítimos para o planejamento pedagógico e a gestão, cujo reconhecimento se expressa na escuta ativa de prioridades da família, na consideração de valores e rotinas domésticas ao desenhar estratégias e na abertura da escola para co-construções que respeitem a diversidade (LUCK, 2012).

2.3 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INTERVENÇÕES BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NO CONTEXTO ESCOLAR

Mais especificamente quando se está diante das práticas pedagógicas e intervenções baseadas em evidência, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) oferece um arcabouço técnico para ensino de habilidades acadêmicas, sociais e adaptativas por meio da definição operacional de comportamentos-alvo, análise funcional, ensino sistemático, reforçamento planejado e tomada de decisão guiada por dados (COOPER, 2007).

No contexto escolar, isso se traduz em objetivos mensuráveis, procedimentos delineados (por exemplo, encadeamento, modelagem, tentativas discretas, ensino incidental) e registro contínuo para ajuste de instrução e verificação de manutenção e generalização (COOPER, 2007).

A seleção de metas deve emergir de avaliação inicial robusta (linhas de base), contemplando pré-requisitos acadêmicos, comunicação funcional e autorregulação, sendo que, a partir disso, as equipes conseguem priorizar habilidades de alto valor para participação em sala, reduzindo comportamentos de fuga/evitação e ampliando oportunidades de engajamento, sempre com critérios explícitos de domínio e planos para prática distribuída (COOPER, 2007).

Intervenções mediadas por pares configuram estratégia potencial na escola, pois engajam colegas típicos como cotutores para apoiar contato social recíproco, iniciações, manutenção de turnos conversacionais e cooperação em tarefas, criando múltiplas ocasiões naturais de prática e generalização, cujos ganhos são observados quando há treino dos pares e monitoramento da qualidade das interações (CHANG; LOCKE et al., 2016).

Quando integradas a rotinas curriculares, as intervenções mediadas por pares reduzem a dependência exclusiva do adulto, aumentam a densidade de reforço social apropriado e favorecem a autonomia, desde que planejadas com critérios de entrada e saída, combinadas com feedback breve ao final de cada sessão (CHANG; LOCKE et al., 2016).

Por sua vez, a tomada de decisão baseada em dados demanda instrumentos simples e confiáveis, o que abrange gráficos cumulativos ou de linhas para frequência/percentual de acertos, registros ABC para hipóteses funcionais e listas de checagem de fidelidade (CHANG; LOCKE et al., 2016). Uma vez compartilhados com a família, esses dados promovem transparência e corresponsabilidade e sustentam ajustes coerentes entre casa e escola (CHANG; LOCKE et al., 2016).

A generalização deve ser planejada desde o início, com variação de materiais e pessoas, treino em múltiplos ambientes e programação de reforço intermitente. A manutenção, por sua vez, requer revisões espaçadas e oportunidades de uso funcional no currículo, práticas que se fortalecem quando a família conhece os critérios e replica condições essenciais (COOPER, 2007).

A mediação por pares da mesma forma contribui para o clima escolar inclusivo, reduzindo isolamento e estigma, na medida em que colegas aprendem estratégias de apoio que respeitam autonomia e preferências, e professores observam mais interações espontâneas e sustentáveis no tempo (CHANG; LOCKE et al., 2016).

2.4 POLÍTICAS PÚBLICAS E MARCOS LEGAIS DE INCLUSÃO

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta sistemas de ensino a garantir matrícula, participação, aprendizagem e acessibilidade, reorganizando serviços e recursos de apoio de forma transversal ao currículo e à vida escolar, com implicações para gestão, financiamento e formação; no foco do TEA, isso envolve AEE articulado à classe comum, tecnologia assistiva e práticas pedagógicas que removam barreiras (BRASIL, 2008).

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico com status constitucional, estabelece a educação inclusiva como direito e dever do Estado, destacando desenho universal, ajustes razoáveis e apoios individualizados; no cotidiano da escola, esses princípios se desdobram em planejamento centrado no estudante e participação informada da família nos processos decisórios (BRASIL, 2009).

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA define diretrizes intersetoriais para atenção integral, com ênfase em inclusão escolar, respeito às singularidades e promoção da autonomia, reforçando que a família é parceira e que as redes de saúde e educação devem articular fluxos de cuidado e apoio (BRASIL, 2012).

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consolida obrigações relativas à acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, prevendo formação de profissionais, oferta de recursos de tecnologia assistiva e enfrentamento de barreiras que obstruem participação e aprendizagem, o que exige da escola processos sistemáticos de identificação e remoção de obstáculos (BRASIL, 2015).

Para a gestão escolar, o marco normativo demanda institucionalizar mecanismos de escuta e participação da família em conselhos e instâncias colegiadas, bem como registrar e monitorar a efetividade de apoios (planos, adaptações, serviços), assegurando transparência e prestação de contas; tais dispositivos aproximam a cultura de direitos do cotidiano da sala de aula (BRASIL, 2008; BRASIL, 2015).

A tradução das normas em prática requer arranjos federativos de cooperação, com diretrizes curriculares, materiais de referência e programas de formação continuada que alcancem escolas urbanas e rurais, garantindo que os princípios de inclusão não permaneçam apenas no plano declaratório (BRASIL, 2008; BRASIL, 2015).

A perspectiva de ajustes razoáveis ilumina decisões pedagógicas: adaptar sem desfigurar objetivos curriculares, oferecendo caminhos acessíveis para atingir as aprendizagens essenciais e assegurando avaliação compatível com meios alternativos de expressão e comunicação, quando necessário (BRASIL, 2009; BRASIL, 2015).

A corresponsabilidade com a família, reconhecida nos marcos legais, envolve direito à informação clara, participação no planejamento e respeito às escolhas informadas, o que reforça que a parceria é componente jurídico e pedagógico da inclusão, não mera opção administrativa (BRASIL, 2009; BRASIL, 2012).

No recorte do TEA, os marcos reafirmam que apoios comportamentais, comunicacionais e sociais devem ser ofertados no ambiente menos restritivo, com foco na participação em atividades comuns, e que decisões de atendimento devem ser individualizadas e periodicamente revisadas (BRASIL, 2008; BRASIL, 2012).

Em síntese, o arcabouço legal e político fornece o “dever-ser” da inclusão e pauta a gestão democrática e a parceria com famílias; sua efetividade depende de liderança pedagógica, formação, financiamento e monitoramento contínuo, com indicadores que capturem não apenas acesso, mas também participação e aprendizagem (BRASIL, 2008; BRASIL, 2009; BRASIL, 2012; BRASIL, 2015).

2.5 FATORES QUE FACILITAM/DIFICULTAM A RELAÇÃO ESCOLA–FAMÍLIA (BARREIRAS, ESTIGMAS, FORMAÇÃO DOCENTE)

Inicialmente, é importante expor que as barreiras atitudinais, como estigmas e expectativas reduzidas sobre o potencial do estudante com TEA, fragilizam a confiança mútua e a comunicação, gerando circularidades de baixa participação familiar e práticas escolares pouco responsivas. Logo, enfrentar tais barreiras exige políticas explícitas de acolhimento e uma cultura que valorize altas expectativas com apoios adequados (GLAT; PLETSCH, 2011).

Quando a comunicação é esporádica, centrada apenas em problemas ou reativa a crises, famílias e docentes constroem narrativas divergentes sobre o estudante, o que reduz aderência a estratégias e amplia conflitos e, nesta toada, protocolos regulares e focados em solução tendem a prevenir mal-entendidos e alinhar expectativas (AZAD; MANDELL, 2015).

A formação docente insuficiente em TEA e educação inclusiva limita análise funcional, seleção de estratégias e monitoramento, levando a intervenções inconsistentes ou pouco relevantes para a participação do estudante. Diante disso, programas de desenvolvimento profissional precisam articular fundamentos e prática supervisionada (GLAT; PLETSCH, 2011).

Facilitadores incluem espaços de escuta e co-planejamento com pautas claras, linguagem acessível e devolutivas baseadas em dados breves e compreensíveis, que indiquem progressos, dificuldades e próximos passos. Estes arranjos comunicacionais fortalecem corresponsabilidade e reduzem culpabilizações (AZAD; MANDELL, 2015).

A organização escolar também influencia, pois quando há coordenação pedagógica atuante, divisão de responsabilidades e rotinas de análise de casos, a parceria ganha previsibilidade e foco, diminuindo dependência de iniciativas individuais e viabilizando continuidade apesar de mudanças na equipe (GLAT; PLETSCH, 2011).

O reconhecimento dos saberes parentais como recursos de ensino (preferências, reforçadores eficazes, rotinas familiares) aumenta a pertinência das estratégias e a probabilidade de manutenção entre contextos, sendo certo que ignorar tais saberes frequentemente produz intervenções pouco funcionais. (GLAT; PLETSCH, 2011; AZAD; MANDELL, 2015).

Fatores de tensão recorrentes incluem discrepâncias entre metas familiares e escolares, tempos de resposta lentos e linguagem técnica pouco acessível e, diante disso, estratégias de tradução e negociação (por exemplo, glossários, exemplos concretos, metas de curto prazo) reduzem assimetrias e favorecem engajamento. (AZAD; MANDELL, 2015).

A prevenção de conflitos passa por transparência em critérios de decisão (por exemplo, quando ajustar apoios, por que alterar metas) e por feedbacks breves orientados a soluções observáveis, evitando juízos generalizantes. Esta abordagem favorece foco no que pode ser mudado agora. (AZAD; MANDELL, 2015).

No plano institucional, políticas de acolhimento e participação, formação continuada e avaliação de clima escolar reduzem barreiras estruturais e atitudinais, indicando que a qualidade da parceria é em parte produto da cultura e das rotinas da escola, não apenas de disposições individuais. (GLAT; PLETSCH, 2011).

Por fim, equipes que sistematizam dados de progresso e os compartilham com famílias criam terreno comum para decisões, elevam a confiança e tornam mais provável a fidelidade às intervenções; quando todos enxergam o mesmo quadro de evidências, é mais fácil convergir em prioridades e ajustar rotas. (AZAD; MANDELL, 2015; GLAT; PLETSCH, 2011).

2.6 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO E MONITORAMENTO POR DADOS

O planejamento educacional individualizado (PEI) para estudantes com TEA, articulado ao AEE e à classe comum, inicia-se pela definição operacional de objetivos de aprendizagem que sejam observáveis e mensuráveis, acompanhados de linhas de base claras e critérios explícitos de domínio, o que permite acompanhar progresso com precisão e orientar decisões pedagógicas responsivas. Essa abordagem evita metas vagas, favorece a transparência com as famílias e cria condições para ciclos de ensino organizados (ensinar–medir–ajustar), em consonância com a cultura de dados e com uma gestão escolar que institucionaliza tempos e instrumentos de acompanhamento (COOPER, 2007).

A construção do PEI deve derivar de uma avaliação multidimensional que considere repertórios acadêmicos, comunicacionais e de autorregulação, além de barreiras de acesso e participação mapeadas no cotidiano escolar. Ao traduzir essas informações em objetivos priorizados e etapas graduadas, as equipes criam trilhas de aprendizagem que conectam o que o estudante já faz com o que precisa aprender, definindo materiais, arranjos instrucionais e apoios necessários para o alcance de cada meta, sempre com previsão de manutenção e generalização entre sala de aula e contextos familiares (LUCK, 2012).

No plano instrucional, a tomada de decisão por dados se concretiza por registros simples e confiáveis (porcentagem de acertos, frequência de respostas, duração de engajamento, oportunidades de resposta), representados em gráficos que permitam detectar tendências, níveis e variabilidade. A cada revisão de dados, a equipe decide manter, intensificar, modificar ou retirar apoios, justificando escolhas com evidências compartilháveis com a família, o que fortalece a corresponsabilidade e alinha expectativas de curto e médio prazo (COOPER, 2007).

A participação da família no PEI não é apenas consultiva, posto envolver envolve coformulação de metas socialmente válidas, definição de prioridades que façam sentido na vida diária do estudante e pactuação de rotinas domésticas que sustentem a prática distribuída de habilidades ensinadas na escola. Ao organizar devolutivas regulares em linguagem acessível, com sínteses de dados e próximos passos, a escola materializa a parceria e dá previsibilidade a ajustes instrucionais, tornando o percurso educacional inteligível e auditável para todos os envolvidos (EPSTEIN, 2014).

Do ponto de vista organizacional, um PEI efetivo depende de condições institucionais: calendário de reuniões, papéis claros (quem coleta dados, quem analisa, quem comunica), instrumentos padronizados e espaços de formação para leitura de dados. Quando a gestão garante tempo pedagógico, protocolos e responsabilidade, o PEI deixa de ser documento burocrático e passa a orientar a prática em tempo real, conectando o projeto político-pedagógico a resultados de aprendizagem e participação (LUCK, 2012).

É necessário enfatizar que o monitoramento por dados no PEI precisa contemplar manutenção e generalização como metas desde o início, como programar variação de pessoas, ambientes e materiais, prever revisões espaçadas e ajustar densidade de reforço são decisões que se sustentam melhor quando registradas e discutidas com base em evidências. Assim, o planejamento individualizado se torna um ciclo virtuoso de melhoria contínua, ancorado em direitos, em gestão participativa e em práticas pedagógicas responsivas (COOPER, 2007).

2.7 COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E TECNOLOGIA ASSISTIVA NA PARCERIA ESCOLA-FAMÍLIA

A comunicação alternativa e ampliada (CAA) e a tecnologia assistiva, quando integradas ao currículo e às rotinas familiares, funcionam como pontes para participação, autorregulação e aprendizagem de estudantes com TEA, reduzindo dependência de informações verbais e ampliando oportunidades de interação social significativa. Para isso, é fundamental selecionar sistemas compatíveis com o perfil comunicacional do estudante e treinar parceiros comunicativos (professores, colegas e familiares) para uso funcional, priorizando funções da linguagem relevantes à sala e à vida diária (BOSA; TEIXEIRA, 2006).

A implementação efetiva de CAA requer análise cuidadosa de preferências, interesses e contextos em que as mensagens serão necessárias, além de organização de ambientes previsíveis e sinalizados visualmente (rotinas, agendas, sequências de tarefas, regras), de modo que o estudante saiba quando e como usar o recurso. Ao incorporar pistas visuais consistentes e oportunidades frequentes de comunicação, a escola cria densidade de prática que favorece aquisição, fluência e generalização, especialmente quando há coordenação com estratégias de reforço e de ensino explícito de iniciações e respostas (SCHWARTZMAN; ARAÚJO, 2011).

O alinhamento casa–escola é indispensável para a CAA, visto que compartilhar vocabulários nucleares e periféricos, acordar símbolos e layouts, e combinar rotinas de uso (por exemplo, antes de sair, no lanche, ao pedir ajuda) evita colisões de instruções e acelera o ganho de funcionalidade; sessões de orientação às famílias, com demonstrações práticas e materiais de apoio, ampliam a probabilidade de manutenção e reduzem frustração, transformando o recurso em meio estável de expressão e participação ao longo do dia (BOSA; TEIXEIRA, 2006).

Para estudantes com diferenças sensoriais e de processamento, recursos visuais e dispositivos de apoio também funcionam como organizadores do comportamento, como temporizadores, checklists, indicadores de início-meio-fim e escalas visuais de regulação ajudam a estruturar demandas e transições, diminuindo comportamentos de fuga e aumentando tempo em tarefa. Quando esses recursos são partilhados com a família e utilizados de forma consistente, a probabilidade de transferência de habilidades entre contextos cresce significativamente. (SCHWARTZMAN; ARAÚJO, 2011).

A governança da CAA e da tecnologia assistiva na escola envolve diretrizes institucionais: definição de responsáveis por avaliação e ajustes, inventário de recursos disponíveis, protocolos de empréstimo e manutenção, e registros de uso e progresso para tomada de decisão. Ao incluir a família em comitês ou momentos de revisão, a escola incrementa a validade social das escolhas e garante que os recursos respondam a necessidades reais, não apenas a prescrições formais (BOSA; TEIXEIRA, 2006).

Por fim, a efetividade da CAA está ligado à ideia de competência comunicativa ampliada: não basta ter o dispositivo — é preciso ensinar ativações funcionais (pedir, recusar, comentar, perguntar), promover oportunidades autênticas de uso e registrar dados de frequência e qualidade das trocas para orientar ajustes; quando a parceria escola–família compartilha metas, vocabulários e evidências de progresso, os recursos deixam de ser acessórios e se convertem em condições de acesso ao currículo e à participação social (SCHWARTZMAN; ARAÚJO, 2011).

3 CONCLUSÃO

A relação escola–família é condição de possibilidade para a inclusão efetiva de estudantes com TEA, pois integra conhecimentos, práticas e decisões em uma rede de apoios responsiva e contínua. A clareza conceitual sobre o TEA e suas necessidades educacionais, aliada à avaliação funcional e ao planejamento individualizado, sustenta intervenções significativas e contextualmente relevantes.

Modelos de parceria estruturados por metas comuns, papéis definidos e comunicação sistemática fortalecem a corresponsabilidade e favorecem a generalização de habilidades entre escola e família. A adoção de práticas com evidência – ABA e mediação por pares – combinada a monitoramento contínuo, aumenta a efetividade e a transparência do processo pedagógico.

O arcabouço legal brasileiro assegura direitos e orienta políticas para inclusão, exigindo implementação local com participação das famílias e formação continuada das equipes escolares. Reduzir estigmas, qualificar a comunicação e investir em formação docente são prioridades para consolidar parcerias sustentáveis e centradas no estudante.

A gestão escolar participativa e o projeto pedagógico inclusivo ancoram a cultura de colaboração, garantindo espaços de diálogo e decisões baseadas em evidências e direitos. A participação ativa das famílias na definição de metas e no acompanhamento de dados de progresso favorece a pertinência das intervenções e a manutenção de ganhos entre contextos.

A integração intersetorial entre educação e saúde potencializa a linha de cuidado ao estudante com TEA, ampliando a capacidade de resposta da escola e da família. Conclui-se que a parceria escola–família, sustentada por evidências e por marcos legais, é o caminho para assegurar aprendizagem, participação e desenvolvimento pleno de estudantes com TEA na educação básica.

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SCHWARTZMAN, José Salomão; ARAÚJO, Ceres Alves de. Transtornos do Espectro do Autismo. São Paulo: Memnon, 2011.


¹Mestranda em Ciência da Educação pela Christian Business School; Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Especialista em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade UNINA. E-mail: maria.barreiros.moura@prof.am.gov.br;
²Mestranda em Ciência da Educação pela Christian Business School; Especialista em Educação Especial Inclusiva pela UNIASSELVI; Graduada em Matemática pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Professora da rede municipal de Macapá. E-mail: geisealmeida3060@gmail.com;
³Mestrando em Ciência da Educação pela Christian Business School; Especialista em Matemática Superior pela Instituição Severino Sombra (RJ); Graduado em Matemática pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Professor da rede estadual do Amapá. E-mail: josegabriel12401@gmail.com;
⁴Mestranda em Ciência da Educação pela Christian Business School; Especialista em Orientação Escolar, Supervisão e Gestão Escolar pela UNINTER; Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Professora da rede municipal de Macapá, Brasil;
⁵Orientador. Licenciatura plena em Ciências Biológicas; Doutor em Biologia pela UFPE; Professor orientador da Christian Business School. E-mail: Gusmão.diogenes@gmail.com.