REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510311331
Maria do Socorro Nunes Barros
Mariluci de Oliveira Moraes
Tânia Regina Santiago Neves
Profº. Drº. Marcelo Magno Rocha Nascimento
RESUMO
Objetivo: Realizar uma análise crítica da forma como um sistema de governo do Estado pode influenciar e modificar a percepção de democracia e acesso à educação de um povo através da comunicação e suas ferramentas. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica norteada pelas bases de dados: SciELO, EpTic, ResearchGate, Pública Direito e Edebê, publicados entre os anos de 2018 a 2023. Adotando como critério de inclusão publicações relevantes ao tema de comunicação, democracia, sistema de governo, a fim de embasar afirmativamente, a alteração sofrida pela educação quando se altera o sistema de governo do Estado, fazendo da comunicação e seus instrumentos, ferramentas de disseminação de ideologias. Resultados: A percepção de democracia e o acesso à educação sofrem significativas alterações quando existe a disseminação de ideologias através dos meios de comunicação de acordo com o sistema de governo do Estado, vigente em cada momento. Contrariando o que está afirmado na Constituição Federal. Conclusão: É preponderante a manutenção do acesso à educação de forma igualitária e equitativa independente do sistema de governo do Estado em cada momento. Igualmente importante é manter a percepção de democracia para todas as suas microssociedades e grupos de forma correspondente para todos, a utilização dos meios de comunicação e suas ferramentas de forma democrática no mais amplo sentido semântico da palavra, é o veículo mais abrangente para este fim.
Palavras-chave: Educação, Economia de Mercado, Globalização, Comunicação, Gerencialismo.
INTRODUÇÃO
O liberalismo é a base da economia de mercado, cuja característica é a intervenção mínima do Estado, todavia, em Davi versus Golias, se pensarmos que no processo evolutivo o mais forte e apto prevalece, transferir essa noção para o campo da educação onde a economia de mercado transforma o que antes eram templos educacionais em centros comerciais com a certeza de que o melhor capitalizado acessa as melhores escolas, ainda hoje é possível presenciar a luta do mais fraco contra o mais forte, não que isso seja motivo de confraternização, uma vez que, em via de regra todos deveriam ter os mesmos acessos e oportunidades no que tange a educação, comunicação e democracia, assim está descrito na nossa constituição em seu artigo 205.
A modernidade é a era que rompe com as tradições da idade média, retratando o novo, o atual. Apesar de não existir um consenso quanto às definições dos limites e da existência de uma modernidade, é tácito que se sustentam reflexões e análises sobre tais definições que incitam a compressão, bem como as tomadas de decisão que orientam o ser/estar no mundo. Isto posto, pressupõe-se que modernidade e sociedade contemporânea estão associadas. (KUNEN; COZER; CORONA, 2021).
No gerencialismo, a administração pública adota métodos e práticas empresariais para promover a eficiência, transparência e responsabilidade das organizações governamentais. No Brasil, essa abordagem ganhou destaque com reformas administrativas que visavam modernizar a gestão pública e reduzir a burocracia. Prioriza resultados, desempenho e produtividade na prestação de serviços, utilizando ferramentas de incentivo, descentralização do poder e contratação de profissionais qualificados. No entanto, o gerencialismo enfrenta críticas significativas. Promove uma privatização disfarçada dos serviços públicos, fragmenta as políticas sociais e diminui o papel do Estado na promoção do bem-estar social. Além disso, sua ênfase em indicadores quantitativos nem sempre revela a complexidade e os verdadeiros resultados das políticas públicas. (Burgos & Bellato, 2019).
Recentemente os debates acerca das novas leis da regulamentação da comunicação e seus interesses políticos reacenderam o debate nacional sobre o tema. O jogo de cabo de guerra neste setor traz grupos com distintos interesses, porém com uma convergência: controle da comunicação. Grupos progressistas ou conservadores de direita e esquerda, moderados ou extremistas possuem esse interesse em comum. O poder legislativo acomoda-se neste cenário em todas as linhas, defendendo o seu quinhão. Ferramentas da comunicação, TV aberta, por assinatura, internet e radiodifusão, são importantes veículos de informação, mas também difusores de ideologias, desta forma a dominação por políticos e empresários é tão disputada com a sociedade civil e representantes da academia com uma visão menos proselitista. (COSTA, 2022).
Observando o papel central na difusão das informações ao longo do tempo, políticos estreitaram seu relacionamento com a mídia, principalmente no que diz respeito à propriedade de veículos de comunicação, sendo esta, uma característica notável das comunicações brasileiras em relação a outros países. As concessões aos políticos foram intensas próximas ao término do período da ditadura militar, esta dinâmica recebeu o nome de “Coronelismo Eletrônico”, isso porque, os políticos donos das emissoras também são aqueles que criam as leis que regulam os meios de comunicação. (COSTA; BARBALHO, 2022).
Atualmente a generalização do uso das tecnologias da informação e comunicação ofereceu mudanças importantes no dia a dia de pessoas e corporações públicas e privadas. Razão pela qual, acredita-se que este é o cenário para promover o fundamental envolvimento popular em sociedades democráticas. No entanto, para que este intento seja alcançado, é preciso que os termos e normas sejam ajustados. Regulamentar a internet, estabelecendo direitos e deveres dos usuários e provedores, estruturando um ambiente seguro para os cidadãos e não visando apenas a liberdade dos intermediários. (LONGHI; BEÇAK, 2013).
Evidencia-se, que a insegurança não é um infortúnio resultante de inevitáveis leis econômicas e de doutrinas construtoras de mercados de trabalho, como é o caso da variação remunerativa, numérica e operacional, mas decorrente de uma disposição administrativa e de ideologias concretas, com implicações desprestigiadas, deterioradas e incapacitadoras. Se a insegurança socialmente instigada é a nova temática social e a educação (para ser expressiva) precisa seguir a urgência de temas sociais, então a nova problemática educativa é a resposta que pode ser dada à colocação das pessoas em situações temerárias, suscetíveis e condutoras de distúrbios individuais e de doenças sociais, é preciso uma consistente politização dessa qualificação, sem proselitismo, para então, arduamente se entender a importância de combater as questões sociais abusivas, indutoras de insegurança, debilidade e martírio em grandes classes da sociedade, por todo o lado e, em principalmente, nos cenários progressistas. (Barbosa, 2018).
MÉTODO
Tratou-se de uma revisão bibliográfica entre os anos de 2018 e 2023, onde foram pesquisados livros, revistas e artigos científicos selecionados através da utilização das palavras-chave: Educação, Economia de Mercado, Globalização, Comunicação, Gerencialismo.
Com busca nas bases de dados: EpTic (Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura), ResearchGate, Pública Direito e Editora Edebê, SCIELO (Scientific Eletronic Library Online). Durante a pesquisa foram encontradas informações relevantes que corroboraram com o tema proposto.
DISCUSSÃO E RESULTADOS
A educação e o acesso à informação são direitos, tanto quanto os demais direitos de todo cidadão. Atualmente, quando se debate esse tema, entendemos que a tecnologia e os meios de comunicação são extensivos ao direito em questão. As tecnologias ganharam foco central nos debates em todas as camadas, assim como a IA (inteligência artificial) e suas repercussões no cotidiano das pessoas. Não é possível pensar na IA como futurista, esta, já é contemporânea desta sociedade, mesmo que seja incompreendida pela maioria. O importante neste momento, é avaliar seus riscos e benefícios a longo prazo. (MORAES; KOFFERMANN; RADDATZ, 2023).
Equivoca-se aquele que vê a educação EAD como algo inovador, o poder da comunicação como ferramenta da educação teve seu advento na década de 70, com a criação do extinto “Telecurso 2º grau” parceria entre duas gigantes de telecomunicações levando aos confins da sociedade a democratização da educação, eis que esse é o conceito perdido da educação, na luta de classes a comunicação hora é promotor de igualdade, hora é carrasco dos menos favorecidos hoje reféns da globalização e acesso à internet.
Num mundo cada vez mais digitalizado, complexo e, ao mesmo tempo, cercado por desigualdades sociais, se faz essencial que as construções humanas sejam constituídas a partir dos direitos e da dignidade da pessoa humana. A comunicação entendida como cultura e direito, assim como a educação, entendida como diálogo, são dois elementos essenciais para pensarmos as bases da educomunicação aliada às questões da cidadania. (MORAES; KOFFERMANN; RADDATZ, 2023).
O pós-gerencialismo na educação brasileira surge como uma resposta crítica às limitações e às consequências indesejadas do gerencialismo, buscando apontar suas falhas e repensar o papel da gestão na educação pública. Reconhecendo a importância da eficiência e da prestação de contas, destaca também a necessidade de considerar aspectos como participação democrática, justiça social, valores educacionais e diversidade para promover uma educação crítica e independente. Enfatiza a importância da participação ativa da comunidade escolar – incluindo alunos, pais, professores e funcionários – no processo de tomada de decisões e na definição das políticas educacionais, visando uma gestão mais democrática e coesa. Valoriza a promoção da inclusão educacional e prioriza a excelência no ensino. Assim, o pós-gerencialismo na educação busca mapear as diferentes necessidades na tentativa de resgatar o papel social da educação e buscar uma abordagem mais inclusiva, contextualizada e alinhada aos princípios da justiça social e da democracia participativa. (Burgos & Bellato, 2019).
Com o passar dos anos a educação passou por várias mudanças significativas, quando observando com cuidado desde o princípio é perceptível que a educação no período imperial era destinada a um grupo seleto de pessoas, que com o passar do tempo esse grupo passou a ser ampliado, e neste momento, a educação passou por significativa desvalorização devido ao despreparo adequado dos educadores. Desde então, a eclosão de novas tendências que alinharam sua finalidade incipiente, trouxe a educação à vereda de construção de um mundo melhor, com foco na melhoria do processo educativo permitindo significativas mudanças na sociedade vigente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conceito de cidadania esta diretamente imbricado ao de cidadão, uma vez que para a efetivação da cidadania de um indivíduo torna‐se necessário o exercício dos seus deveres e o respeito dos seus direitos. Um cidadão é o individuo que participa de forma autônoma e ativa na sociedade, com a adoção de medidas individuais e participação em ações coletivas que contribuem para a construção de um modelo social mais livre e democrático.
Sendo a educação essencial para a formação e transformação da sociedade é responsável pela multiplicação do conhecimento e pelo desenvolvimento de habilidades sociais essenciais para a atuação do indivíduo em sua comunidade. Apenas será cidadão crítico e capaz de exercer a cidadania democrática com assertividade aquele que tenha recebido instrução através da educação.
A vida democrática depende de uma educação igualitária e equitativa, o aprendizado antecede o desenvolvimento, ou seja, a aprendizagem é essencial para o desenvolvimento desde o nascimento do indivíduo, o que este aprende é a base fundamental para o seu desenvolvimento dentro do seu ciclo de vida.
Podemos observar que ao longo do tempo o sistema político formou e atuou diretamente na educação de forma direta e indireta, o que resultou em vários momentos diferentes em nossa sociedade, na qual a cada modelo novo inicia-se uma nova era dentro da sociedade e na construção da mesma como observamos o ensino tradicional, tecnicista, a ideia progressista, escola nova, o modelo de Paulo Freire e mais atuais temos a linha de pensamento construtivista e as metodologias ativas, na perspectiva de obtermos uma sociedade mais crítica e participativa, conhecendo bem os direitos e deveres, mas nos deparamos com a tecnologia que vem alavancando a passos largos rumo a construção de um novo modelo social.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, M. G. EDUCAÇÃO, VIDA PRECÁRIA E CAPACITAÇÃO. Educação e Sociedade, v. 39, n. 144, p. 584–599, 2018.
BURGOS, M. T. B.; BELLATO, C. C. Gerencialismo e pós-gerencialismo: em busca de uma nova imaginação para as políticas educacionais no Brasil. Sociologia e Antropologia, v. 9, n. 3, p. 919–943, 2019.
COSTA, D. S.; BARBALHO, A. A. Mapeamento do Coronelismo Eletrônico: um estado da arte do conceito no quadriênio 2017-2020. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, v. 24, p. 197, 2022.
COSTA, A. B. L. DA. Análise da política pública de televisão paga no Brasil, à luz da EPC: da agenda à reformulação e concorrência com o streaming. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, v. 24, p. 197, 2022.
KUNEN, A.; COZER, M.; CORONA, H. M. P. RISCOS E INCERTEZAS NO TEMPO DA GLOBALIZAÇÃO. XXIII ENGEMA – ISSN: 2359-1048, n. November, 2021.
LONGHI, J. V.; BEÇAK, R. Democracia deliberativa e ciberdemocracia: riscos e desafios para sua implementação. Pública Direito, 2013.
MORAES, C. H. DE; KOFFERMANN, M.; RADDATZ, V. L. S. Educomunicação para democracia e cidadania. Bras.: Editora Edebê, 2023.
socorrobatalha.nues@gmail.com
marilucimoraes2@yahoo.com.br
santiagoneves.tania21@gmail.com