A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS COMO FERRAMENTA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 - Edição 152/NOV 2025 / 14/11/2025

SEXUAL EDUCATION IN SCHOOLS AS A TOOL FOR THE PROMOTION OF GENDER EQUALITY

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511132211

Juliano Valentim Ritter1
Juliana Aline Ritter2
Claudia Cinara Locatelli3

RESUMO:

Ainda é um tabu abordar a sexualidade no seu conceito contemporâneo, nesse trabalho busca- se operar uma construção histórica dos saberes sobre o assunto, tratando tanto da sua concepção social como também os saberes científicos atuais sobre o assunto, tomando ênfase em como se deu a formação da sociedade patriarcal heteronormativa e comparar essa realidade com a evolução da situação da mulher até a contemporaneidade, faz com que se entenda a necessidade de discutir sobre o tema educação sexual. Falar sobre o dever estatal para a promoção do direito fundamental à educação, fazendo uma ponte com a educação sexual no ambiente escolar frente ao direito do exercício da cidadania em prol da melhoria da realidade da mulher em relação ao seu confinamento histórico na vida privada. Nesse sentido através de uma abordagem didática de análise de produções científicas sobre o tema e levando em conta a responsabilidade do Estado em promover a educação e a igualdade que as políticas públicas, e aqui inclui a Base Nacional Comum Curricular, debate-se sobre a necessidade de uma educação sexual nas escolas como a ferramenta adequada para a concretização da igualdade de gênero e o aumento da tolerância em relação às diferenças inerentes aos seres enquanto sociedade, uma vez que as crianças são mais suscetíveis à mudança e o ambiente escolar é o mais adequado para tratar do tema e promover a efetiva igualdade de gênero

Palavras-chave: Gênero, Educação Sexual, Igualdade

ABSTRACT:

It is still a taboo to approach sexuality in its contemporary concept, in this work it seeks to operate a historical construction of the knowledge on the subject, dealing with both its social conception as well as the current scientific knowledge on the subject, with emphasis on how the formation of a heteronormative patriarchal society and comparing this reality with the evolution of the situation of women until the present time, makes understand the need to discuss sexual education. Discuss the state’s duty to promote the fundamental right to education by bridging sex education in the school environment with the right to exercise citizenship in order to improve the reality of women in relation to their historical confinement in private life. In this sense, through a didactic approach to the analysis of scientific productions on the subject and taking into account the responsibility of the State to promote education and the equality that public policies, and here includes the National Common Curricular Base, debates the necessity of sex education in schools as the appropriate tool for achieving gender equality and increasing tolerance of inherent differences as a society as children are more susceptible to change and the school environment is more appropriate to address the issue and promote effective gender equality

1. INTRODUÇÃO

    Os estudos de gênero carecem de uma abordagem didática desde os primeiros anos de formação da consciência sexual e de gênero da pessoa humana. Falar sobre gênero ainda é um tabu na sociedade preconceituosa e aleivosa que permanece reproduzindo preconceitos alimentados há gerações e que acabam por atingir o ideal de igualdade e atrapalham o processo de evolução social. Daí a importância de falar sobre, inclusive, o uso das ferramentas necessárias aos seres em formação para que quando estes forem adultos convictos e atuantes socialmente tratem com naturalidade algo que ainda carrega preconceitos, melhorando consideravelmente as desigualdades de gênero.

    Pautado na necessidade de se formarem pessoas destonadas de preconceitos, o presente artigo busca apresentar a melhor maneira de abordar o gênero na sociedade e promover a conscientização e, consequentemente, a igualdade de gênero na contemporaneidade e qual o papel dos governos, bem como o Estado brasileiro tem abordado as questões a questão e as medidas já tomadas por ele nos aspectos educacionais de crianças e jovens para o fomento da igualdade entre os gêneros nas gerações futuras. Contextualiza as relações de gênero e apresenta a maneira com que elas se formam e influenciam na sociedade, de modo a apresentar a melhor forma de tratar do assunto e evitar que a desigualdade passe despercebida.

    O presente trabalho, contrariando os dogmas sociais do assunto, busca acolher a necessidade de falar sobre o gênero, pois ainda é grande a imperícia e o desconhecimento do assunto junto às massas, de modo que os problemas atrelados ao tema repercutem amargamente na sociedade contemporânea. Foi no século XX que as discussões acerca do gênero e das desigualdades apresentadas entre os mesmos na sociedade ganharam espaço e ainda hoje necessita de voz e maior atividade social para melhorar a situação dos inferiorizados a tanto tempo por uma sociedade ainda opressora.

    Toma-se por base para o presente artigo pesquisa e posterior análise em livros e artigos científicos publicados em canais de informações voltados, ou correlatos, ao assunto tratado, englobando revistas médicas a livros tomados hoje pela filosofia e ciências sociais globalmente nos estudos vinculados à sexualidade e gênero e como estas se manifestam na comunidade global. Usa-se também trabalhos acadêmicos de graduação e especialização que tratam o assunto com propriedade e coerência bem como utiliza-se de publicações online de páginas voltadas para o assunto. Fazendo uma análise dedutiva dos materiais encontrados sobre o assunto com escopo no rompimento dos dogmas e falar abertamente sobre uma questão inerente ao ser humano enquanto sociedade.

    Ainda é grande o desconhecimento acerca das relações de gênero, bem como boa parte da sociedade continua ignorando o real significado de gênero e como a relação entre eles se deu ao longo dos séculos. Os avanços científicos e a ampliação da pesquisa no campo da sexualidade iniciada no século passado trouxeram inúmeros avanços no conhecimento acerca do tema e abriu caminhos para movimentos que buscam a igualdade de gênero quebrando paradigmas sociais que ficaram calados por muito tempo e que vem aos poucos ganhando voz. E, devido a isso, a presente pesquisa encontra-se distribuídas em tópicos temporais o que busca facilitar a contextualização do assunto e melhorar o entendimento acerca do tema a ser tratado.

    Trata ainda sobre a importância da educação, sendo aqui tida como um direito fundamental inerente ao ser humano, apresentando a sua abordagem no contexto educacional e, principalmente, social do tema no Brasil, importando na sua utilização como uma ferramenta precisa para a formação de uma sociedade igualitária, sendo a ênfase do artigo a educação sexual para a igualdade de gênero e como tal ferramenta se mostra capaz de proporcioná-la.

    2. SEXUALIDADE: CONCEITO CONTEMPORÂNEO

    Ao asseverar sobre a sexualidade, começa-se com um conceito simples que vem sendo inserido demagogicamente na sociedade como o ato sexual entre um homem e uma mulher para fins de reprodução (ter um filho, formar uma família). Entretanto, a sexualidade vai muito além dessa visão heteronormativa de uma construção social histórica, e acentuada pela igreja, como sendo correta, abarca tal prerrogativa inúmeras questões de identidade de determinados indivíduos e o desenvolvimento da sexualidade ao longo da vida e das sociedades, com momentos de maior e menor aceitação das diferenças e até mesmo da opressão da sexualidade, tida como impura, inumana.

    As sociedades capitalistas do século XX, apesar dos acontecimentos desastrosos e desumanos (as duas Grandes Guerras Mundiais e a corrida armamentista da chamada Guerra Fria), experimentaram um grande avanço em todas as esferas sociais, indo das grandes conquistas no setor das tecnologias (pode-se citar aqui o grande avanço das tecnologias de informação que facilitaram o acesso e o compartilhamento dos conhecimentos), passando pelos novos parâmetros comunitários (a formação de uma comunidade globalizada) e chegando a uma revisão dos próprios valores morais e sociais (PRADO; MACHADO, 2008), balançando os dogmas tradicionais da sexualidade. Em complemento, Louro (2008, p. 9) coloca que:

    Transformações são inerentes à história e à cultura, mas, nos últimos tempos, elas parecem ter se tornado mais visíveis ou ter se acelerado. Proliferaram vozes e verdades. Novos saberes, novas técnicas, novos comportamentos, novas formas de relacionamento e novos estilos de vida foram postos em ação e tornaram evidente uma diversidade cultural que não parecia existir.

    Foucault (1988), no tocante à sexualidade, coloca que o advento do capitalismo e o nascimento das ciências humanas, compreendendo o período dos séculos XVI ao XIX, ao contrário do que se pensa, não obrigou o sexo a calar-se ou esconder-se, e sim instigou o mesmo a se manifestar através das entidades familiares, religiosas, estatais e dos saberes, como a medicina, o direito, a sociologia e a psiquiatria. Acrescenta Silva (2001), que a sexualidade humana assume um caráter proeminente a partir do século XIX, com os estudos de Sigmund Freud (1856-1939), na área da psicanálise, tornando- se estes matrizes da natureza da investigação, do conteúdo e das formas de entender e conceituar a sexualidade.

    O século XX, dentre todos, trouxe as maiores mudanças de pensamento em relação à sexualidade e à maneira como a sociedade evidencia tal esfera. Freud (1901- 1905, apud TAQUETTE, 2002), por exemplo, na sua obra Três ensaios sobre a teoria da sexualidade de 1905, causou grande impacto na sociedade da época por apresentar uma teoria, ainda hoje muito citada por autores da área, classificando o desenvolvimento sexual do ser humano desde o primeiro ano de vida até adquirir a plenitude do desenvolvimento sexual durante a adolescência. É nesse período que o mundo experimenta a chamada Revolução Sexual, cujo pioneirismo de W. Reich (1897- 1957) em empreender a análise da sexualidade, sua natureza institucional, educacional ou política proporcionou que diversos outros autores o tomassem nos bastidores dos estudos acerca da sexualidade institucionalizada na sociedade, encontrando seu maior expoente Michael Foucault (SILVA, 2001).

    Foucault (1926-1984) trabalhou a sexualidade de uma forma adjacente ao restante dos outros filósofos, ao falar da relação direta que a sexualidade pessoal repercutia na vida social como um todo, aplicando a esta a relação de poder onde o indivíduo masculino e heterossexual é considerado, por uma construção histórica, superior aos demais indivíduos. As questões sexuais, até então, eram aceitas apenas no âmbito conjugal, sob a finalidade de procriação, sendo o sexo, no tocante à busca do prazer, calado (MENDES, 2007). Em complemento, extrai-se de Bertoni e Galinkin (2014, p. 23) que:

    […] é possível afirmar que gênero é uma construção histórico-social referindo-se às diferenças sociais entre homens e mulheres. Enquanto tal, é uma categoria imersa nas instituições sociais e pode ser considerada em permanente processo de construção e sujeita a transformações, dependendo do contexto no qual está inserida. Sendo construção social, o sentido atribuído ao ser masculino ou feminino pode variar instituições socializadoras para o desempenho de papéis de de cultura para cultura e, também, no decorrer da história de uma sociedade. Constrói-se nas relações sociais, sendo a família e a escola as duas principais gênero em diversas sociedades.

    É somente a partir do momento que a sexualidade é tida como uma identidade que esta se tornará objeto de estudos, nos mais diversos campos da ciência, sendo tratada de maneira singular em cada área de concentração das pesquisas, a psicanálise, por exemplo, une os aspectos biológicos aos sociológicos no tocante à sexualidade (POMPEU; SOUZA, 2018). Do ponto de vista médico biológico, por exemplo, corresponde a sexualidade por impulsos sexuais controlados por processos fisiológicos, cerebrais (sistema límbico, principalmente) e hormonais (MENDES, 2007). O hipotálamo humano é a região do cérebro que responde aos prazeres voltados aos desejos sexuais dos indivíduos, bem como outras características como a agressividade e o que se denominam padrões de sobrevivência (fome, a sede e o sono). Dessa forma é claro que o desejo sexual de um ser humano não depende de sua “vontade”, é uma condição inerente ao indivíduo.

    A Organização Mundial da Saúde (OMS), principal órgão mundial na área da saúde, propôs a retirada da homossexualidade do rol de transtornos mentais e do comportamento, deixando de ser considerada uma patologia com a retirada do CID-10, ainda em 1992 (MENDES, 2007). No Brasil, a Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia proíbe, em seu artigo 3º (terceiro) que os psicólogos exerçam ação que favoreça a patologização de comportamentos e práticas homoeróticas ou que colaborem com eventos e serviços que proponham a cura das homossexualidades (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1999).

    A sexualidade vem ganhando espaço, vagarosamente, tanto nos debates dentro de casa quanto na mídia, porém ainda está-se preso no ideal puritano empregado em relação ao prazer do ato sexual, imposto pela construção social pós-idade média, controlado basicamente pela religião, coloca-se o sexo retraído, sendo impróprio e estigmatizado pelas igrejas. As ciências, humanas e biológicas, tomam a frente dos debates e, como já colocado anteriormente, é claro para a medicina que a condição sexual de um indivíduo lhe é natural, devido a fatores muito aquém de sua vontade. Ademais, a sexualidade é tomada como algo intrínseco ao indivíduo ao nascer, se desenvolvendo durante toda a sua existência, e aos poucos as sociedades vêm deixando de lado a visão de desvio sexual e aceitando melhor as diferenças de sexualidade cada vez mais visível pelo mundo.

    2.1 UMA BREVE HISTÓRIA DO GÊNERO

    As diferenças em relação aos gêneros e visões acerca da sexualidade dos indivíduos não é assunto recente, as primeiras sociedades conhecidas no mundo, já adotavam um sistema patriarcal, onde o homem é quem dominava e a figura feminina acabava por tomar um papel inferior dentro da sociedade (RIBEIRO, 2005). A Europa Medieval, por exemplo, fomentou o Estado homofóbico, após séculos de certa liberdade sexual, principalmente em relação à homoafetividade (TONIETTE, 2006), combinando as autocracias da Igreja e do Estado, estabelecendo um ideal heterossexual, por volta de 1700, com a reforma puritana, houve a introdução das noções de bem e de mal absolutos, e os homens que mantinham relações com outros homens passaram a ser vistos como criminosos, o mesmo valia para a mulher homossexual, sendo que a figura feminina, nesse período, continuava totalmente submissa ao homem.

    Já no Século XX, mais precisamente na década de 1940, Simone de Beauvoir sacudiu a poeira dos meios intelectuais com a frase “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher.” Tal expressão causou impacto e, em pouco tempo, ganhou o mundo, sendo posteriormente usada em sentido mais amplo, passando a englobar não apenas o gênero feminino, mas todas as formas de sexualidade, e comumente, pode esta ser tomada como uma espécie de gatilho provocador de um conjunto de reflexões e teorizações, não só no campo do feminismo e dos estudos de gênero, como também no campo dos estudos da sexualidade (LOURO, 2008).

    A década de 1960, por sua vez, foi um marco para a quebra dos paradigmas da sexualidade, tanto de homens quanto em relação às mulheres, a pílula anticoncepcional desvinculou o ato sexual da reprodução (TONIETTE, 2006), de modo que a sexualidade deixou de ser vista apenas como ato de reprodução, passando a ter-se discussão em torno do prazer do ato. Essa foi uma abertura tanto para as lutas feministas que reivindicavam seus direitos perante uma sociedade patriarcal arcaica quanto para os grupos  homossexuais  que  lutavam  pelo  direito  de  igualdade perante a heteronormatividade instaurada anos antes e enraizada na sociedade da época.

    Siqueira, Ferreira e Silva (2018) defendem que a criação do Estado, da maneira como foi concebido, tendo o homem como soberano na relação familiar e comunitária, acabou por excluir a figura feminina das relações sociais, mantendo-a apenas na vida privada da família. Pires (2017), por sua vez, coloca que a desigualdade de gênero nasce conjuntamente ao patriarcado, sendo este a lástima do sexo feminino no mundo, que passa a sofrer a opressão que tal divisão social sexista proporcionou, e ainda proporciona à comunidade.

    As revoluções causadas pelo movimento iluminista, que vieram a ocorrer nos séculos XVIII e XIX, contaram com ampla participação feminina, tendo a Revolução Francesa como a primeira situação em que se tem conhecimento de uma organização de mulheres (PIRES, 2017). Apesar de terem sido participativas na revolução foram as mulheres excluídas da organização política do movimento, pelos homens, sendo-lhes negado até mesmo o direito ao voto, abrindo precedente na luta das mulheres pela igualdade de direitos, já que esses lhes foram negados mesmo na conhecida Revolução Francesa que pregava, dentre outros, o ideal de igualdade (MARTINS, 2011).

    O ápice da Revolução Industrial, proporcionou grandes efeitos em relação à realidade socioeconômica da época, repercutindo nas relações de gênero. Kuefler (apud DIAS, 2016, p. 10) coloca que:

    […] o trabalho assalariado significou menos necessidade do apoio da família, tanto para homens como mulheres, e como consequência, mais independência do controle familiar, com efeitos na escolha dos cônjuges, a idade do casamento, especialmente  para  os  homens  (frequentemente postergada diante da necessidade de esperar por uma herança), o uso de contraceptivos (famílias numerosas eram importantes para o trabalho agrícola, mas desvantajosas para os assalariados).

    A saída da mulher do âmbito particular, familiar, provocada pelas reformulações do mercado de trabalho e das mudanças sociais, fez com que a mulher passasse a servir como mão de obra nas fábricas e, apesar disso, acaba por se colocar no mercado de trabalho em cargos inferiorizados e de menor remuneração, sendo ainda tratadas com menosprezo em relação aos homens. Para acentuar tal situação, conforme Louro (2017) coloca, a mulher passou, com a sua inserção no mercado de trabalho, a ter dupla jornada, pois a ela ainda incumbia, exclusivamente, os cuidados do lar e dos filhos.

    Outro fator que impulsionou a mulher para o mercado de trabalho foram as duas grandes guerras ocorridas no século XX e que levaram um número considerável de homens, que até então eram mão de obra nas fábricas, para as guerras, abrindo espaço para a colocação de mulheres, para substituição da força motriz que era o homem até então (VALVERDE, 2016). Após as guerras, boa parte dessas mulheres continuou exercendo as atividades nas fábricas, pois o contingente de homens que não voltavam das guerras, ou que voltavam impossibilitados de exercer atividades de produção, eram consideráveis, sendo que as mulheres permaneceram em seus postos para substituir o trabalho dos homens que não mais podiam laborar.

    2.2 A IGUALDADE DE GÊNERO

    Ao falar sobre a igualdade de gênero, deve-se levar em consideração as duas máximas, igualdade e gênero, e como desenvolvê-las em uma sociedade que ainda carrega inúmeras diferenças em relação ao preconceito de gênero e as desigualdades proporcionadas pelo sentimento patriarcal alimentada há séculos, com consequências desastrosas para a coletividade. Como anteriormente exposto é a partir da década de 1960 que os movimentos pela igualdade de gênero ganharam o mundo, e desde então vê-se, gradualmente, tal assunto ganhando força e espaço na promoção da igualdade e extinção das divergências com que os gêneros são tratados no dia a dia.

    O termo “gênero”, em si, foi usado inicialmente pelo movimento feminista norte americano, na tentativa de desvincular a relação unicamente de homem versus mulher das discussões sobre o assunto, Pires (2017) coloca que a ideia era tratar o gênero de forma universal, englobando tanto o sexo masculino quanto o sexo feminino. Acrescenta a autora que a palavra gênero passa a ser tomada no sentido social e que, infortunadamente, foi usada, posteriormente, atrelada apenas aos movimentos feministas. Torrão Filho (2005), em consonância, propõe que os movimentos feministas iniciados nos anos 1960 se colocam diretamente no cenário da política e que a partir da década de 1970 expande seu campo de questionamentos e desenvolvimento científico e teórico se afastando da política, rompendo-se totalmente com essa nos anos 1980 de modo que o termo “gênero” apresenta-se inicialmente desprovido de qualquer carga ideológica.

    O termo gênero, especificamente, por mais que não usado comumente, convive- se diariamente com sua influência, principalmente durante os primeiros anos da formação do ser. “Expectativas sobre o que significa ser um menino/homem ou uma menina/mulher moldam as nossas vidas. As nossas ideias e experiências sobre gênero afetam o que fazemos e como nos relacionamos com os outros em cada aspecto de nossas vidas.” (BATICÃ, 2015, p. 6), de modo que é impossível não apresentar traços de comportamento, visão ou ideais em relação ao tema que foi, de certa forma, imposto pela construção social na qual o indivíduo encontra-se inserido enquanto seres em formação.

    No âmbito produção científica do século passado, no tocante à concepção de gênero, buscava sedimentar certas características como pertencente a um sexo, e não ao outro, podendo citar uma maior agressividade do sexo masculino, em relação à mulher, por exemplo (NUCCI, 2010). A lógica de tais estudos era afirmar que haveria diferenças naturais entre homens e mulheres, ainda em uma busca de manter a ideia de superioridade do sexo masculino em relação à mulher.

    A sedimentação em características ligadas estritamente a cada sexo é a mesma lógica que se vê na hora de comprar um presente para uma criança, por exemplo, porque é menino ou menina, ganhará boneca ou carrinho sustentado na ideologia de gênero. A sociedade preconceituosa imputa aos jovens até mesmo que se comportem diferentemente e de acordo com o “sexo” que lhes é “natural” ao do seu nascimento (BATICÃ, 2015).

    Em consonância, colocam Miranda e Schimanski (2014) que gênero se articula em conformidade ao contexto em que se encontra o indivíduo, e que este deve ser tratado como singular envolto na realidade cultural de seu espaço-tempo. Apresenta-se o termo enquanto uma necessidade de diferenciação social criada historicamente entre os sexos masculino e feminino, sendo essa diferenciação responsável pelo uso de “gênero”, uma vez que o termo só existe devido à diferenciação entre ambos, pois em uma situação de igualdade entre homens e mulheres não haveria necessidade deste (PIRES, 2017).

    Gomes de Jesus (2012) reitera o mencionado, colocando que o sexo biológico se dá pelo tamanho das células reprodutoras do indivíduo, que isso em nada interfere na construção social do gênero e que os “papéis de gênero” que adotamos independem da nossos órgãos genitais. Acrescenta também que as características de gênero que os brasileiros possuem se difere dos que encontra-se nos países nórdicos, por exemplo. A autora ainda põe à disposição um macete, em suas palavras “sexo é biológico, gênero é social, construído pelas diferentes culturas” (GOMES DE JESUS, 2012, p. 8).

    Ademais, tira-se do exposto que o gênero nada mais é do que uma construção social alimentada por uma sociedade patriarcal machista que chegou a considerar a figura feminina como incapaz de raciocinar, menosprezando a mulher e a colocando nas margens da sociedade. O mesmo fez-se aos homossexuais e escravos, em menor ou maior escala durante os séculos, oprimindo tais indivíduos da convivência social. Essa premissa encontrou no movimento iluminista os primeiros passos em direção ao seu definhamento, que vem ocorrendo desde então conjuntamente ao desenvolvimento das ciências, exatas e sociais, que caminham em direção à melhora de vida da sociedade em geral. Coloca-se a grande evolução dos conhecimentos do último século, por exemplo, como um solavanco em direção à igualdade dos gêneros e a diminuição dos preconceitos. E, apesar disso ainda vemos muito a fazer pela igualdade.

    2.3 A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS

    Assunto que gera polêmica, falar em educação sexual causa certo alvoroço nas mídias sociais e nas discussões diárias da massa. Peca nesse sentido o desconhecimento dos leigos referente justamente ao que seus filhos, sobrinhos, enfim, aos estudantes em geral aprenderão m sala de aula relacionados à sexualidade humana e seus mais diversos aspectos, fisiológicos, culturais e sociais, por exemplo. São poucos os que sabem e menos ainda os que debatem com propriedade sobre os planos da educação básica no tocante à educação sexual em sala de aula no Brasil.

    Barroso (2004) ao tratar a análise sobre o Plano do Milênio, programa de desenvolvimento sustentável promovido pela ONU nos anos 2000 (dois mil) e ratificado pelo Brasil, coloca que:

    o relatório recomenda como prioridades não somente a redução das altas taxas de mortalidade materna e o fortalecimento da capacidade de mulheres e meninas se protegerem da infecção do HIV, mas também dar às mulheres, e especialmente às adolescentes, pleno acesso à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Embora muitas das intervenções recomendadas se refiram ao sistema de serviços de saúde, a educação sexual é principalmente de responsabilidade do sistema educacional. (BARROSO, 2004, p. 580)

    Na legislação específica sobre o tema encontra-se respaldo na Lei 9.394 de 20 de dezembro 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, encontramos os princípios e fins da educação no Título dois do mencionado diploma, onde o inciso IV (quarto) do artigo 3º (terceiro) dispõe que a educação será pautada no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância. E é aqui que permeia a ideia da multiculturalidade e as diversas formas de ser que uma sociedade apresenta.

    No tocante aos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), estes buscam trabalhar a sexualidade como uma abordagem transversal nas escolas (em suma, é trabalhar os assuntos dentro das possibilidades que as disciplinas propriamente ditas dispõem ao professor) e orientam que a escola apenas complementará os saberes já adquiridos pelos alunos em seu seio familiar, devendo o ambiente escolar, devido principalmente à sua pluralidade cultural (e sexual), contextualizar o aluno referente aos intermitentes aspectos e valores que o assunto em questão podem trazer à tona, dentro dos parâmetros já consolidados pelo indivíduo enquanto família (MOURA; PACHECO; DIETRICH; ZANELLA, 2011).

    Oliveira (2017, p. 240) no que tange às concepções aluno versus indivíduo, dispõe que atualmente a educação possui uma participação direta na formação do caráter do indivíduo, de modo que toma um papel fundamental como um “agente na construção da identidade e da transmissão de conhecimentos formadores éticos e de cidadania”, sendo fomentadora da mudança de paradigmas das construções sociais coletivas. Nessa linha de pensamento, a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018, p. 325) estabelece que

    Nos anos iniciais, pretende-se que, em continuidade às abordagens na Educação Infantil, as crianças ampliem os seus conhecimentos e apreço pelo seu corpo, identifiquem os cuidados necessários para a manutenção da saúde e integridade do organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferenças individuais, tanto no que diz respeito à diversidade étnico-cultural quanto em relação à inclusão de alunos da educação especial.

    A pretensão dos elaboradores da Base Nacional Comum Curricular é que ao final do Ensino Fundamental os estudantes entendam seu corpo, compreendam as mudanças da adolescência e os impactos na autoestima, de modo a cuidarem do próprio corpo e o respeito ao corpo do outro (BRASIL, 2018 p.325). Em contraposição, Freire afirma que o discurso apresentado no texto do último documento da BNCC “prevaleceu no sentido de eliminar quaisquer possibilidades de questionar o pensamento binário” ([1990] 2016, p. 27 apud FREIRE, 2018, p.42) de Butler, sendo retirado do texto oficial o trecho onde se cita a necessidade do respeito à diversidade e nas diferenças de gênero.

    A BNCC foi homologada em dezembro de 2017, e passou não apenas pelos órgãos do legislativo e executivo federal, o  documento foi construído com a participação da população em geral na forma de audiência pública apresentando até a sua homologação três diferentes versões e com a proposta de reforma do Ensino Médio foi dividido em dois documentos sendo o aquele separado da Educação Infantil e Ensino Fundamental (DAHER, 2018). O blog De Olho nos Planos4 trouxe uma pesquisa pública do IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) realizada pela ONG (Organização Não Governamental) Católicas pelo Direito de Decidir onde demonstrou-se que “68% (sessenta e oito por cento) da população brasileira concorda que se discuta a igualdade entre homens e mulheres na escola” chegando aos 84% (oitenta e quatro por cento) do total se somados com aqueles que concordam parcialmente.

    Ademais, o alvoroço foi desmedido em relação à não educação sexual e a utilização dos termos gênero e sexualidade na educação básica do Brasil, país com diferenças gritantes e com preconceitos enraizados na sociedade. O objetivo da abordagem do tema no currículo educacional tinha justamente por objetivo e desestigmatização de um assunto com uma aplicabilidade prática simples, necessária e de enorme favorecimento para a sociedade como um todo.

    2.3.1 Direitos Fundamentais à educação e à igualdade de gênero

    Muito se é discutido sobre os direitos à educação e à igualdade, ambos os institutos positivados abertamente na Constituição Federal de 1988. O caput do Artigo 5º (quinto) da Constituição Cidadã dita expressamente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, enquanto o direito à educação tem previsão expressa nos artigos 6º (sexto) e aprofundado no artigo 205 (duzentos e cinco) da Constituição.

    No tocante aos Direitos Fundamentais, a divisão é feita em fundamentos filosóficos-jurídicos da dignidade humana e Estado de Direito. O primeiro sintetiza-se pelo rol de direitos básicos inerentes ao ser humano, enquanto o segundo trata da limitação do Poder Estatal em relação à esses direitos do homem enquanto cidadão (CAVALCANTE FILHO, [entre 2010 e 2017]). O autor acrescenta ainda que tais direitos são frutos de uma construção histórica, podendo divergir conforme o tempo e local, em função da sua mutabilidade em razão do tempo.

    Quando se trata a Educação como um direito fundamental, colocam Figueiredo e Lins Junior que a importância da educação para a construção da sociedade a torna um direito fundamental do homem. Os autores colocam que, apesar da institucionalização do direito à educação na Constituição Federal de 1988, ainda enfrentamos muitos problemas na execução de tal direito fundamental, podendo ser listados:

    a má qualidade da educação oferecida, o analfabetismo funcional, a evasão escolar, a defasagem idade-série, dentre tantos outros, que suscitam o debate sobre o tratamento dado ao direito à educação nos dias atuais, não só em seu aspecto normativo, mas também em seu aspecto social. (p. 199) (grifou-se)

    Salienta-se que os mesmos autores dissertam que o direito fundamental à educação dentro dos direitos sociais fundamentais do artigo 6º (sexto) da Constituição Federal, tratando como direito social subjetivo, sendo exigíveis a sua prestação pelo Estado (FIGUEIREDO; LINS JÚNIOR, 2018 p. 207). E nessa linha de pensamento, completam Daou e Brito Filho (2017, p. 51) que a ineficácia das políticas públicas para a promoção desses direitos fundamentais acaba por criar um fenômeno de judicialização das demandas não atendidas, sejam elas um medicamento, ou uma vaga na escola, tratando do assunto em voga.

    Trazendo à baila o disposto na própria Constituição de 1988, verifica-se a literalidade do artigo 205 que:

    A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, Constituição Federal de 1988)

    Destacando do mencionado artigo os direitos inerentes ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, fazendo uma ponte com o assunto tratado no presente artigo, que a educação sexual de forma a promover um melhor convívio social da população, através da educação para a diversidade, buscando dirimir os preconceitos sociais que ferem inúmeros indivíduos em prol da manutenção de uma sociedade controlada por uma minoria de homens heterossexuais brancos, que pela construção histórica ainda apresentam privilégios sociais em relação uma maioria é uma das melhores formas de prevenir que as sociedades futuras apresentem os mesmos problemas sociais.

    2.4 EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO

    As dificuldades das mulheres no cenário geral de uma sociedade caminhando vagarosamente para uma igualdade em relação aos gêneros. Nesse contexto, traz-se a educação, ainda no período de formação do indivíduo, como uma saída eficaz para os percalços das mulheres na sociedade como um todo.

    Em publicação especial ao dia da Mulher no ano de 2017, o jornal Na Mira (2017) com base em pesquisas do IBGE, mais precisamente da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), afirmou que “87% (oitenta e sete por cento) de mulheres sem instrução, ou com ensino fundamental incompleto já tiveram uma gravidez”. Ainda, compara esse número aos 56,4% (cinquenta e seis vírgula quatro por cento) das mulheres com ensino superior que ainda não engravidaram, demonstrando piamente a relação entre a educação e o índice de gravidez entre as mulheres.

    Nesse contexto, ainda em 2013, Magri, em sua reportagem para o jornal Notícias do Dia de Florianópolis, dispõe que:

    Para a coordenadora do Programa Saúde na Escola do governo do Estado, Jane Laner Cardoso, a base para combater a gravidez precoce está na educação. O programa, instituído em todo país trabalha prevenção, promoção e atenção à saúde com estudantes da rede pública. Em Santa Catarina, funciona em 251 municípios e abrange 50% (cinquenta por cento) das equipes de Saúde da Família e 40% (quarenta por cento) das escolas públicas. “Eles têm orientações, acesso à saúde, à educação, planejamento de vida e métodos contraceptivos”, afirmou Jane (MAGRI, 2013)

    A organização Childhood- Pela Proteção da Infância, no mesmo contexto, divulgou em uma matéria de seu blog online que dentre as adolescentes entre 15 e 19 anos com filho no país, segundo dados do IBGE no ano de 2014, 59% (cinquenta e nove por cento) não trabalhavam nem estudavam, sendo que destas, 92% (noventa e dois por cento) delas cuidavam de afazeres domésticos.

    Nesse contexto traz-se os dizeres de Higa (2016, p. 485) que afirma que a construção histórico-social na relação masculino versus feminino reservou “ao homem o trânsito com exclusividade pela esfera pública”, de maneira a confinar a mulher ao âmbito “privado dos afazeres domésticos”, acrescentando ainda que o respaldo jurídico e filosófico que esse fenômeno possui é um dos grandes responsáveis pela “reprodução das estruturas de relações de poder” encontradas nas sociedades atuais.

    Dentro das realizações em favor da promoção da igualdade de gênero, o Brasil ratificou a Agenda 2030, que é um programa da ONU que visa o desenvolvimento sustentável, e dentro de suas propostas principais se destaca a educação inclusiva através das promoção da igualdade de gênero em ambientes escolares fomentando uma cultura de paz e não-violência (ONU, 2016). O mesmo texto citado coloca outra informação, alarmante, sobre a investidura de tais prerrogativas em âmbito nacional, apesar do país ter ratificado o compromisso junto a ONU diversos Estados e até mesmo em âmbito nacional, projetos de lei vêm demandando a retirada do ensino de gênero das instituições de ensino.

    Voltando alguns anos, ainda em 2004, em uma análise sobre a reunião da Cúpula do Milênio ocorrida no ano de 2000 (dois mil), coloca que as metas da educação e da igualdade de gênero em um só grupo de trabalho se deu pelo fato de que um dos indicadores principais da igualdade de gênero era a igualdade no acesso à educação somados à paridade entre os sexos na escolarização (BARROSO, 2004, p. 574 e 575). Acrescenta ainda que em sociedades onde a “estratificação sexual” (classificação dentro de determinado grupo) é maior, menor será o acesso das mulheres aos recursos sociais e econômicos, e em muitos casos a sua autonomia é vetada, nesses casos “um patamar mais alto de educação será necessário para qualquer mudança” (BARROSO, 2004, p. 576).

    Se levar em conta o já exposto até aqui, tanto na perspectiva histórica quanto nas concepções de gênero atuais, não há que se ter medo em falar que é na infância que se deve agir para promover a igualdade em relação ao gênero, pois é justamente na infância que:

    os marcadores de gênero são constituídos e incorporados à identidade de meninas e meninos. E dependendo da situação, os marcadores podem gerar condições desfavoráveis como a exposição a vulnerabilidades e desigualdades de gênero, que podem se estender por toda a vida dos sujeitos. (BOTTON; STREY, 2018, p. 59).

    Corroborando com o pensamento de Freud (1901-1905, apud TAQUETTE, 2002) colocado anteriormente, principalmente no tocante à sua teoria de evolução sexual os dizeres acima afirmam a necessidade de se educar o gênero desde a infância a fim de promover uma correta educação das crianças para conviver em sociedade.

    Acrescenta a isso Safiotti (1990, p. 9-10) que ainda vemos na sociedade as tentativas de naturalização de tal processo que acaba por coibir a participação da mulher na vida pública, mantendo-a ligada à esfera privada do lar por sua capacidade de maternidade. Esse discurso falacioso busca, sobretudo, difundir a ideia historicamente criada em relação ao espaço ocupado na sociedade pelo homem e pela mulher como um direito inerente às suas características físicas, o que não têm mais espaço para a sociedade atual.

    Relacionando à essa ideia, Barroso (2004) afirma que apesar dos inúmeros esforços em vários países para evitar a discriminação sexual nas práticas escolares ainda se encontra em materiais didáticos estereótipos de gênero que de maneira sutil, e menos sutil, “colabora para que as meninas ainda evitem as ciências e a matemática e se encaminhem para profissões de menor prestígio e remuneração que formam tradicionalmente o gueto feminino (BARROSO, 2004, p. 579)”.

    No Brasil, o setor educacional do país, ainda no ano de 2010 realizou a primeira Conferência Nacional da Educação (Conae) e do texto do documento oficial, resultado da Conferência, extrai-se a vontade dos participantes em promover a valoração e o treinamento dos profissionais da educação a partir da reorganização dos estudos sexuais e de gênero em uma perspectiva dos direitos humanos para promoção de um discurso de superação da dominação do masculino sobre o feminino, para que se afirme a constituição de uma educação não sexista (BRASIL, 2010, p. 143; apud REIS; EGGERT, 2017, p. 13).

    Trazendo novamente Botton e Strey (2018, p. 60), têm-se dizeres simples das autoras que traduzem de forma precisa a ideia sobre a necessidade de abordar a educação sexual nas escolas quando afirmam que:

    […] se a sociedade já funcionasse em padrões mais igualitários e não sexistas, a compreensão de que ambos os sexos podem ter as mesmas oportunidades e que podem ser e viver de maneira diferente dos estereótipos de gênero não precisaria ser algo ensinado de modo específico, mas seria aprendido por identificação através das relações humanas, sendo cognitivamente compreendido por meninas e meninos, treinado nas vivências do dia a dia e incorporado ao seu desenvolvimento como jeito de ser e parte de sua identidade.

    Ribeiro (1990, p. 4) destaca o papel social da escola na integração das diferenças dos indivíduos na sociedade e afirma que o ambiente escolar enquanto espaço com interação afetiva e social já estabelecida facilitaria um trabalho, e a manutenção dele, ara a promoção de uma sexualidade ligada ao bem-estar, à saúde, ao binômio ensino – aprendizagem à cidadania, que integra as diversas dimensões do ser humano envolvidas nesse aspecto. Acrescenta-se ainda a percepção de Ribeiro (1990, p. 5) sobre a importância da educação sexual para que as crianças tenham mais responsabilidades em relação à vida sexual e menos preconceitos nas relações sociais.

    Em relação às políticas públicas relacionadas especificamente à educação, Santomé (1995, p. 172 apud OLIVEIRA 2017, p. 237-238) assevera que para recuperar essas culturas negadas (mulheres, negros e LGBT+, por exemplo) a política educacional deve ir além de “lições isoladas” e apresentar de forma massiva as “culturas silenciadas”.

    Sobre isso também se reforça os dizeres da ONU Mulheres, que em 2016 instituiu o Dia Laranja, comemorado no dia 25 de junho, como um dia de conscientização em relação à violência contra mulheres e por um ensino que possibilite a igualdade de gênero, uma vez que no Brasil as meninas, principalmente as de classes sociais e raças mais vulneráveis, são privadas do direito à educação e são mais propensas a sofrer violências pelo simples fato de serem mulheres, sendo que o despreparo do ensino pode reproduzir tal fenômeno, mantendo o sistema patriarcal machista ainda dominante na sociedade.

    Diante do exposto, verossímil falar sobre a necessidade de uma abordagem didática da educação sexual nas escolas por meio de políticas públicas inclusivas que visam a reeducação social para afastar o machismo e os preconceitos sociais ainda gritantes na sociedade. Além dos aspectos práticos de prevenção de doenças a promoção da igualdade de gênero e a ascensão social dos grupos ainda submissos só alcançará êxito com a desconstrução social do patriarcado no ambiente escolar, preparando nossas crianças para convivência mais pacífica em relação à igualdade.

    3. CONCLUSÃO

    A sexualidade humana é intrínseca ao ser e foi tratada de diversas maneiras ao longo dos séculos, e é com as sociedades capitalistas do século XX que a sexualidade ganhou espaço em todos os âmbitos das ciências e passa a ser estudada com afinco, ganhando as interpretações necessárias para dar voz às discussões acerca do tema até então tido como um dogma social calado por uma sociedade opressora. O desenvolvimento da medicina e da psicanálise, principalmente, favoreceram a contextualização da questão e colocaram a sexualidade como uma maneira de manifestação de prazer do indivíduo, desligando a sexualidade do ato reprodutivo e deu uma nova interpretação à questão sexual.

    O gênero comumente é confundido com a sexualidade, de modo que é necessários entender que gênero é uma construção social de características ligadas a um determinado  sexo  biológico  (homem  ou  mulher).  E  são  nas  diferenças  das características que, historicamente, o gênero masculino sub-rogou as mulheres, consideradas por estes inferiores. O desenvolvimento proporcionado pelo advento da sociedade capitalista, fez com que o sexo tomasse voz na sociedade, deixando de ser tratado, unicamente, dentro do lar, entre marido e mulher, para fins de reprodução e ampliou consideravelmente a mentalidade social acerca do assunto.

    Foram os movimentos feministas do século passado que sacudiram os paradigmas de superioridade dos homens e deram espaço e voz às mulheres a muito tempo caladas pela sociedade opressora. As desigualdades de gênero foram por muito tempo alimentadas por um sistema patriarcal arcaico e foram perdendo espaço e credibilidade com os avanços científicos, em todas as esferas sociais, que ocorreram no século passado dando cada vez mais força aos movimentos em busca da igualdade e o fim das injustiças com as minorias sociais acuadas pelo machismo fatigante que ainda assombra as relações sociais em pleno século XXI.

    A sexualidade e gênero devem ser tratados com a normalidade que o assunto apresenta, uma vez que está intimamente ligada com a identidade social do indivíduo e aprender a lidar e respeitar as diferenças é crucial para a promoção da igualdade e por fim às injustiças sofridas pelas minorias sociais. A hipocrisia social reside na recusa de procurar entender a diferença do outro por se considerar superior ou achar desnecessário tratar sobre o assunto. Atualmente vive-se em uma sociedade cada vez mais ligada às redes de informações e a educação continua sendo a melhor maneira de se chegar à igualdade e diminuir consideravelmente os problemas sociais.

    O papel da educação é incontestável no desempenho que esta possui na construção social e as ligações diretas daquela com a manutenção da (dês)igualdade de gênero, bem como a necessidade de educar sexualmente as crianças em prol do reconhecimento da diversidade e, consequentemente, promover a igualdade de gênero na sociedade mundial, e principalmente no Brasil, através de políticas públicas diretas e eficazes para a promoção tanto de uma educação de qualidade quanto para a formalização da igualdade de gênero, ainda tão gritante em nosso país.

    A educação sexual no ambiente escolar é uma ferramenta para a desconstrução dos preconceitos sociais presentes na sociedade atual, e, consequentemente, é a melhor forma de construção de uma sociedade de igualdade de gênero e de maior liberdade em relação às condições sexuais inerentes ao indivíduo e o respeito às variadas formas de ser. Daí o papel da escola em evidenciar a existência de diferenças e educar as crianças à diferença e promovendo assim, a igualdade de gênero. É através da educação inclusiva, tratando dos temas sexuais de forma natural e com viés de desconstrução da ideia de superioridade masculina sobre a feminina ou qualquer outro tipo de favorecimento que por ventura vier a sociedade atual apresentar, que se cria uma sociedade igual, educada para a diversidade e promovendo dessa forma a igualdade

    4 “O portal De Olho nos Planos desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação. Para apoiar e estimular o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores(as) da educação, estudantes, pesquisadores(as), gestores(as) e organizações da sociedade civil, disponibilizamos documentos de referência e materiais sobre processos participativos na elaboração dos planos de educação de estados e municípios.” Disponível em: http://www.deolhonosplanos.org.br/

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    1Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Campus Chapecó, e-mail: julianoritter16@yahoo.com
    2Graduanda em Enfermagem pela Universidade Federal Frontiera Sul -UFFS, Campus Chapecó, e-mail: juliana_a_ritter@yahoo.com.br
    3Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Pós graduada em Direito Civil- Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC; Pós graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó; Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo- UPF; Docente da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó e da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc; Experiência na área de Direito – ênfase em Direito Internacional, Direito de Família, Criança e Adolescente (Biodireito). Advogada. Mediadora.autor