CHALLENGES AND PERSPECTIVES OF SCHOOL INCLUSION OF CHILDREN WITH ASD IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202504081523
João Aparecido Orbinatte Junior1
Resumo
O presente estudo aborda a inclusão de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, destacando desafios e estratégias para garantir uma educação acessível e adaptada. Inicialmente, discuta-se o conceito do TEA, suas características e impactos no desenvolvimento infantil, com ênfase nas dificuldades de interação social, comunicação e comportamento repetitivo. Em seguida, analisa-se a legislação brasileira sobre a temática, destacando a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) e os avanços na formulação de políticas públicas emergentes para a inclusão. No entanto, persistem desafios como a falta de recursos, a escassez de profissionais capacitados e a necessidade de formação docente contínua. Diante desse cenário, são apresentadas abordagens pedagógicas que favorecem a inclusão, como o Design Universal para Aprendizagem (DUA), o uso de metodologias estruturadas e o suporte interdisciplinar. A Análise Aplicada do Comportamento (ABA) também é destacada como uma ferramenta eficaz para desenvolver habilidades sociais e acadêmicas em crianças autistas. Por fim, reforçar-se a importância do envolvimento da comunidade escolar, professores, gestores e famílias na construção de um ambiente inclusivo e acolhedor, promovendo não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar das crianças com TEA.
Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Inclusão escolar. Formação Docente. Políticas públicas. Análise Aplicada do Comportamento.
1 INTRODUÇÃO
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido amplamente discutida no contexto educacional brasileiro, refletindo um movimento em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Esse processo visa não apenas garantir o acesso à educação formal, mas também promover o desenvolvimento integral dessas crianças, respeitando suas particularidades e potencialidades. O TEA é caracterizado por desafios na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, que podem impactar significativamente a experiência educacional das crianças afetadas. Diante disso, a escola desempenha um papel fundamental ao adaptar suas práticas pedagógicas para atender às necessidades específicas desses alunos, promovendo um ambiente que favoreça a aprendizagem e a socialização (MENDONÇA, 2020) .
A legislação brasileira tem avançado na garantia dos direitos educacionais das crianças com TEA, estabelecendo diretrizes para a inclusão efetiva no ambiente escolar. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios, como a necessidade de formação adequada dos professores, adaptação curricular e disponibilização de recursos apropriados para atender às demandas desses alunos (SILVA; LIMA, 2022) . Estudos têm demonstrado que a inclusão de crianças com TEA em salas de aula regulares pode trazer benefícios significativos, tanto para os alunos com o transtorno quanto para seus colegas. A convivência diária promove a compreensão da diversidade, o desenvolvimento da empatia e a valorização das diferenças individuais, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos (SANTOS, 2023) .
Entretanto, para que a inclusão seja efetiva, é essencial que haja um esforço conjunto entre educadores, familiares e profissionais especializados. A capacitação contínua dos professores, o envolvimento ativo dos pais no processo educacional e a disponibilização de suporte especializado são fatores determinantes para o sucesso da inclusão escolar de crianças com TEA (OLIVEIRA et al., 2022) . Diante desse cenário, este estudo busca analisar as práticas atuais de inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista, identificando os principais desafios enfrentados e propondo estratégias que possam contribuir para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os alunos.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
Podemos definir autismo ou transtorno do espectro autista como uma condição comportamental em que a criança apresenta prejuízos ou alterações básicas de comportamento e interação social, dificuldades na comunicação, por exemplo, na aquisição de linguagem verbal e não verbal; alterações na cognição e presença de comportamentos repetitivos ou estereotipados (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014).
É importante entender que existe um atraso significativo nos marcos de desenvolvimento dessas habilidades, e essas características aparecem nos primeiros anos de vida da criança (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2018). Somos seres sociais, e isso significa que, naturalmente aprendemos desde cedo a buscar nossa atenção e interesse em outras pessoas do nosso círculo de confiança; por exemplo: o bebê busca o olhar da mãe durante a amamentação, se sente confortado e seguro ao receber um abraço e demonstra interesse ao ouvir a voz do pai (TREVARTHEN; DELAFIELD-BUTT, 2013). Esses laços afetivos começam a ser criados e desenvolvidos desde a gestação, quando o feto em gestação dentro do útero materno já é capaz de escutar a voz da mãe.
Quando falamos em atrasos em comportamento social significa que a criança não atinge os marcos evolutivos esperados para sua idade (FILIPE et al., 2018). O fato é que, conforme a criança cresce, as dificuldades de se relacionar com outras pessoas tendem a ficar mais evidentes, pois a cada dia as demandas sociais aumentam. Muitas vezes, essa dificuldade de relacionamento e interação social nos dá a impressão de que a criança está fechada dentro de seu mundo particular e não consegue socializar com outras pessoas. Os atrasos na comunicação são um dos principais sinais do autismo e podem se manifestar tanto na linguagem verbal, com dificuldade na aquisição da fala, quanto na linguagem não verbal, com dificuldades para compreender gestos e expressões faciais (LOVASS, 1987).
Outra característica comum nas crianças autistas são as estereotipias motoras: respostas repetitivas em que a criança se estimula objetivando uma regulação sensorial ou mesmo uma busca por sensações físicas de prazer. Seria uma forma de a criança reduzir sua ansiedade e se reorganizar diante de um incômodo ou uma situação desconfortável. Muitas vezes, em situações de extrema ansiedade ou estresse, as estereotipias podem ser a maneira de a criança buscar conforto e autorregulação.
Os exemplos mais comuns de estereotipias motoras observadas nessas crianças são: flapping (movimento de balançar as mãos); rocking (mover o tronco para a frente e para trás), andar na ponta dos pés, movimentar as mãos na frente do rosto; girar sobre o próprio eixo; olhar objetos que giram; ou correr sem um objetivo claro (BARON-COHEN; LESLIE; FRITH, 1985). Outra característica comum encontrada em crianças no espectro autista são os prejuízos de cognição. Estima-se que cerca de 50% das crianças no espectro autista apresentam prejuízos na capacidade intelectual (MATSON; SHOEMAKER, 2009). Essas crianças têm um prognóstico pior quando comparadas a crianças no espectro com inteligência normal, pois resistem ou têm mais dificuldade para aprender novas habilidades, novas atividades ou novos comandos.
O diagnóstico do Autismo consiste em indícios e sintomas, desse modo, considera os critérios determinados pelo DSM–V (Manual de Diagnóstico e Estatístico da Sociedade Norte Americana de Psiquiatria) e pelo CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da OMS). Transtorno do Espectro do Autismo é a nova nomenclatura, e nele estão inclusos o transtorno autístico (autismo), transtorno da síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, e transtorno global ou invasivo do desenvolvimento. Ganha o nome de espectro (spectrum), devido 20 a diversas circunstâncias e argumentos muito distintos uns dos outros, numa gradatividade que vai das mais leves às mais sérios. Contudo, todas estão relacionadas desde em menor ou maior grau, com as complexidades qualitativas de comunicabilidade e relação social. (ALMEIDA; BENTES, pg 19-20, 2019)
De modo geral, o transtorno do espectro autista pode se apresentar de diversas formas, compreendendo um universo de possibilidades sintomatológicas, cada caso apresentando particularidades individuais que merecem cuidados e intervenções individualizadas (VOLKMAR et al., 2014). Portanto, em razão da à complexidade desse verdadeiro universo de características de sintomas envolvendo problemas comportamentais, dificuldades sociais, acadêmicas, sensoriais, cognitivas e motoras, múltiplas possibilidades de intervenção clínica são possíveis e necessárias para garantir um suporte abrangente para as crianças e suas famílias(ORDOÑEZ et al., 2019).
[…] O autismo tem uma condição crônica, visto que independe do tempo e tem como característica principal a presença de prejuízos nas áreas de desenvolvimento e, por isso, ainda pondera que o tratamento deve acontecer de maneira continuada, envolvendo especialmente uma equipe multidisciplinar para que sejam atendidas todas as áreas de desenvolvimento da criança. Contudo, atualmente existem diferentes maneiras de acompanhamento e de tratamento que podem auxiliar na melhor maneira de desenvolvimento dessa criança (ALMEIDA; SILVA, 2021)
Assim, pensando na elevada complexidade que o espectro autista representa e na forma única com que cada criança nos é apresentada, o tratamento deve ser desenhado de maneira individualizada para atender às necessidades específicas de cada pessoa, levando em consideração suas características e demandas individuais e a gravidade dos sintomas e prejuízos apresentados. As intervenções médicas, educacionais e psicoterápicas devem envolver um acompanhamento interdisciplinar, com coordenação dos serviços, que, dependendo do caso, poderá contar com médico especialista, psicólogo comportamental, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, acompanhante terapêutico, mediador escolar, fisioterapeuta, educador físico, psicopedagogo, educadores, entre outros profissionais.
Estudos recentes destacam o cenário em evolução da educação e das políticas sobre transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. O reconhecimento do autismo como uma condição que demanda atenção especial cresceu significativamente nas últimas décadas, impulsionado tanto por avanços científicos quanto por pressões sociais. A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) marcou um avanço significativo no estabelecimento de direitos para indivíduos com TEA, particularmente na educação inclusiva (Rodrigues & Filard, 2024). Esta legislação instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes para assegurar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social adequados às necessidades das pessoas com TEA (Godoy & Lima, 2020).
No entanto, apesar do progresso, os desafios persistem. A falta de recursos adequados, infraestrutura deficiente e a escassez de profissionais especializados continuam sendo barreiras significativas para a inclusão plena de crianças com TEA no ambiente escolar (Rodrigues & Filard, 2024; Lima et al., 2024). Além disso, muitos professores relatam dificuldades na adaptação curricular e no manejo comportamental dessas crianças, uma vez que a formação inicial docente nem sempre contempla estratégias eficazes para lidar com as especificidades do autismo (Almeida et al., 2024).
A necessidade de políticas públicas abrangentes e desenvolvimento profissional contínuo se torna evidente diante desses desafios. Pesquisadores enfatizam a importância de capacitação docente e de suporte interdisciplinar para garantir atendimento acessível e humanizado em todos os níveis de assistência à saúde e educação (Almeida et al., 2024). Embora as estruturas legais visem garantir acesso justo e democrático à educação para alunos com TEA, a implementação efetiva dessas diretrizes ainda enfrenta obstáculos práticos, como a resistência de algumas instituições escolares à adaptação de suas práticas pedagógicas e a falta de acompanhamento adequado para professores e familiares (Lima et al., 2024).
A trajetória do autismo no Brasil está intrinsecamente ligada ao movimento das famílias afetadas, que desempenharam papel crucial na formulação e implementação de políticas públicas. Desde os anos 1990, organizações da sociedade civil e associações de pais vêm pressionando o poder público para ampliar o acesso a diagnósticos precoces, terapias especializadas e metodologias inclusivas nas escolas (Godoy & Lima, 2020). Essa mobilização resultou não apenas na Lei Berenice Piana, mas também em iniciativas complementares, como a criação de centros de referência para atendimento de pessoas com TEA e a inserção do autismo na Política Nacional de Educação Especial.
Os colegas de classe também podem ter dificuldades em compreender o comportamento do colega autista, podendo reagir com estranhamento, exclusão ou mesmo bullying, caso não haja um trabalho de conscientização sobre a neurodiversidade. Por outro lado, a falta de formação específica dos professores pode dificultar a aplicação de estratégias pedagógicas inclusivas, comprometendo o aprendizado e a adaptação da criança com TEA ao ambiente escolar.
Os professores muitas vezes carecem de treinamento e recursos específicos para implementar estratégias inclusivas eficazes, levando a adaptações improvisadas nas escolas (Santos, 2024). Embora muitos educadores reconheçam os déficits sociais, comportamentais e de comunicação associados ao TEA, persistem equívocos sobre sua etiologia ( Barbosa, 2018). A integração de estratégias de saúde e educação é crucial para criar um ambiente educacional acessível e acolhedor para alunos com TEA (Barbosa, 2018). A implementação dos princípios do Design Universal para Aprendizagem pode beneficiar alunos com TEA, embora a aplicação prática fique atrás do acordo teórico entre os professores. Para promover uma educação verdadeiramente inclusiva, a formação contínua de professores, o apoio institucional e a colaboração interdisciplinar entre profissionais de saúde e educação são essenciais ( Lacerda et al., 2024 ; Nascimento et al., 2024 ). Além disso, a conscientização da comunidade escolar é vital para promover um ambiente inclusivo para todos os alunos, incluindo aqueles com TEA ( Lacerda et al., 2024 ).
Quando analisada a necessidade de um ambiente escolar acolhedor, além de pensar nas práticas dentro de sala de aula e na socialização com os colegas, é importante a compreensão de que a administração escolar tem um papel central na inclusão de todos os alunos. É a partir de uma gestão organizada, articulada e que se preocupa com a inclusão e a diversidade da escola que será possível um desenvolvimento dos estudantes explorando o máximo da sua capacidade.
A escola é necessária para se fazer frente a essas realidades é a que provê formação cultural e científica, que possibilita o contato dos alunos com a cultura, pela ciência, pela técnica, pela linguagem e pela ética. Especialmente, uma escola de qualidade é aquela que inclui uma escola contra a exclusão econômica, política, cultural e pedagógica. (LIBÂNEO, 2004, p. 40)
Para lidar com os obstáculos na área da educação é necessária a compreensão de que essa é uma das áreas mais importantes em todas as sociedades, por isso, vem sendo alvo do sistema de produção capitalista. Além da parte pedagógica do ambiente escolar, a administração pedagógica deve estar alinhada com os princípios e com o papel da educação para superar esse sistema e não apenas servir como uma ferramenta de reprodução das desigualdades.
Pesquisadores e a comunidade escolar há anos vem demonstrando que a educação é primordial para a emancipação dos sujeitos e da coletividade, por ser transformadora da realidade social. Sendo assim, a gestão escolar precisa estar convencida do seu papel social, não apenas como uma instituição de ensino, mas como um ato político, como parte fundamental do desenvolvimento individual e coletivo da sociedade.
A compreensão do papel da gestão escolar se faz completamente necessária ao pensarmos em inclusão, desenvolvimento, qualidade social e qualidade da educação, pois, no Brasil um dos maiores obstáculos para as instituições de ensino públicas tem sido assegurar e promover com igualdade o direito das pessoas com deficiências.
O processo de redemocratização da educação no Brasil, trouxe efeitos positivos na participação da comunidade escolar, sendo assim, a gestão da escola não deve ser reduzida a apenas uma mediadora, que implementa políticas discutidas por entidades superiores e externas à unidade escolar. A escola deve lutar pelos direitos dos seus alunos e da sociedade brasileira, a gestão da escola deve estar lutando para superar os seus problemas internos. De acordo com Libâneo (2004, p. 54) a escola com qualidade social, significa buscar a inter-relação entre qualidade formal e política, baseada no conhecimento e na ampliação de capacidades cognitivas.
Um fator que demonstra a importância da discussão às questões externas e internas da escola é o fator de que atualmente, grande parte das equipes gestoras e os funcionários das escolas também enfrentam desafios na inclusão. A falta de recursos para adaptações físicas e metodológicas, a necessidade de formação contínua para o corpo docente e a sobrecarga dos profissionais são fatores que impactam diretamente a qualidade da inclusão. Estratégias como o uso de pictogramas, ensino estruturado, apoio individualizado, criação de espaços sensoriais e programas de formação continuada para professores e funcionários são fundamentais para minimizar essas dificuldades e promover um ambiente escolar mais acessível, acolhedor e que busca desenvolver uma educação de qualidade.
A expressão “qualidade da educação” no quadro dos sistemas educacionais admite uma variedade de interpretações segundo a concepção que se adota sobre o caráter da condição humana, sobre seu papel no espaço de uma realidade sócio-política determinada e sobre o que se considera pertinente que as instituições educacionais proporcionem. Se se considera, por exemplo, que uma educação de qualidade seja aquela que proporciona o desenvolvimento das capacidades que permitam aos indivíduos participarem de modo crítico, responsável e criativo na construção de uma ordem social mais justa onde todos tenham a oportunidade de conseguir plena realização pessoal e profissional, torna-se necessário criar uma série de condições objetivas, tanto em nível da escola como da sociedade, para de fato garantir tal educação de qualidade para todos. (SANTOS FILHO; CARVALHO; GONÇALVES, 1993)
O papel do Estado, da comunidade escolar e da sociedade é o de garantir que crianças autistas possam ter plena participação da vida escolar e o seu pleno desenvolvimento, mas para que essas crianças tenham seus direitos garantidos, é necessária a compreensão de que crianças autistas frequentemente enfrentam barreiras na interação social e na comunicação com colegas e professores, essas barreiras podem impactar diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento das suas habilidades. Além de apresentarem padrões de comportamento repetitivos e dificuldade em lidar com mudanças na rotina escolar (Khoury et al., 2014). Muitas vezes, essas crianças encontram dificuldades para compreender regras implícitas de convivência, interpretar expressões faciais e estabelecer vínculos com os colegas, o que pode resultar em isolamento social e dificuldades na participação das atividades em grupo.
É importante o entendimento de que as barreiras enfrentadas por crianças deficientes são específicas de cada caso e que essas crianças precisam ter suas características individuais respeitadas, um marco importante na história brasileira sobre a conscientização da necessidade de um sistema educacional inclusivo que visa atendimentos especializados para atender as características de cada estudante foi a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015, pois, a partir desse momento, o Estado passou a demonstrar que tem o compromisso de assegurar e promover a inclusão dos alunos deficientes:
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. (BRASIL, Estatuto da Pessoa com Deficiência, 2015)
Outro fator que demonstra e monitora a inclusão das crianças deficientes no brasil é a utilização de indicadores como o Censo Escolar realizado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pois esses indicadores têm possibilitado o monitoramento do desenvolvimento das práticas de inclusão e principalmente a permanência de alunos deficientes nas instituições escolares públicas e privadas.
Atualmente, pautas de discussão sobre a realidade social como o número expressivo de pessoas com deficiência que abandonam a escola só são possíveis graças a esses indicadores, pois são esses dados demonstrados que conseguem trazer à luz a ineficiência do Estado e da comunidade escolar em garantir a permanência desses alunos na escola. Os dados do Censo Escolar de 2023 demonstrou isso: a maior concentração de matrículas na educação especial está no ensino fundamental com 62,90% das matrículas computadas, mas quando a pesquisa se refere ao Ensino Médio, a porcentagem das matrículas cai para 12,6%.
Por isso, pode ser analisado que garantir a inclusão de crianças autistas na educação infantil requer não apenas políticas robustas, mas também um compromisso contínuo de todos os envolvidos no processo educacional. Professores, gestores, familiares e profissionais de saúde devem trabalhar de forma colaborativa para proporcionar um ambiente escolar acessível e adaptado às necessidades dessas crianças, promovendo não apenas sua aprendizagem acadêmica, mas também seu desenvolvimento social e emocional.
Análise Aplicada do Comportamento (ABA) na Escola
Atualmente, o conhecimento científico tem sido muito valorizado na nossa sociedade, historicamente este é o período em que a ciência tem demonstrado ter um papel fundamental e central no desenvolvimento da sociedade. Na área da educação não é diferente e cada vez mais tem sido necessária a aplicação de metodologias científicas para promover o aprendizado.
A Análise Aplicada do Comportamento (ABA) é uma abordagem científica baseada em princípios do comportamento humano, utilizada para promover habilidades sociais, acadêmicas e emocionais em crianças autistas. A ABA fundamenta-se no uso de reforçadores positivos para incentivar comportamentos adequados e reduzir padrões prejudiciais (Khoury et al., 2014). Essa metodologia se tornou um meio eficaz para lidar com crianças autistas, pois permite a adaptação das intervenções de acordo com as necessidades individuais de cada criança, promovendo seu desenvolvimento e integração no ambiente escolar.
Dentre as estratégias utilizadas na ABA, destacam-se o ensino estruturado, a modelagem de comportamentos desejáveis e o reforço positivo imediato, que auxiliam na aprendizagem de novas habilidades e na redução de comportamentos disruptivos. De acordo com Bolsoni-Silva e Marturano (2002), o reforço positivo ocorre quando a ação de uma pessoa é seguida pela adição de uma consequência que aumenta a probabilidade de ocorrência do comportamento ao qual for contingente.
A eficácia da ABA no ambiente escolar tem sido amplamente demonstrada por estudos que indicam melhorias significativas no desenvolvimento cognitivo e na adaptação social de crianças autistas, pois essa abordagem tem o foco inicialmente na identificação de habilidades de cada aluno, assim, há a possibilidade de adaptar a metodologia e criar metas que vão de encontro com a realidade do aluno. É importante ressaltar também que essa abordagem pode ser aplicada tanto em contextos individuais quanto coletivos, permitindo que crianças autistas desenvolvam habilidades de comunicação, interajam com colegas e consigam manter a atenção em atividades acadêmicas.
Sendo assim, ao utilizar essa abordagem usando o reforço positivo e as recompensas pelas pequenas conquistas, os alunos com TEA podem aprender ao longo do processo formas de interagir melhor com colegas, professores e com as suas próprias emoções. Além disso, como é uma metodologia baseada em utilizar técnicas relacionadas com as habilidades individuais, é mais fácil do educador acompanhar o comportamento e as dificuldades dos alunos em áreas específicas.
Mesmo demonstrada toda a eficácia dessa abordagem, é preciso o entendimento que a introdução dessa metodologia nas escolas requer capacitação contínua dos professores, suporte multidisciplinar e envolvimento das famílias para garantir que as estratégias sejam implementadas de forma consistente e eficaz.
Na busca por um ambiente mais inclusivo e de respeito à diversidade, essa abordagem demonstra ser a ideal, pois diferentemente da prática reproduzida nas escolas onde a individualidade é reprimida, essa abordagem vai além da busca pela igualdade, ao buscar por equidade e o apoio entre todos, pois ao compreender a diversidade, há a possibilidade de aceitar a si mesmo como uma subjetividade que faz parte de um todo, e consequentemente, aceitar a subjetividade do outro.
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) da educação brasileira garante que as crianças que não se desenvolvem de maneira típica requerem adaptação no currículo, na metodologia aplicada, na estrutura do espaço escolar e nos recursos, mas a realidade brasileira tem sido outra, a porcentagem de alunos com deficiência que conseguem concluir o ensino básico é menor do comparado aos alunos sem deficiência. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Pessoas com Deficiência de 2022, a maior parte das pessoas de 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica: 63,3% eram sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o fundamental completo ou médio incompleto. Para as pessoas sem deficiência, esses percentuais foram, respectivamente, de 29,9% e 12,8%.
Compreender a realidade brasileira é também perceber que mudanças precisam ser feitas. Dados do Censo Escolar demonstram que houve um aumento significativo nas matrículas de crianças que precisam da educação especial nos últimos 15 anos. O aumento do número de crianças autistas matriculados nas instituições de ensino demonstra que a família e essas crianças veem um potencial de desenvolvimento no ambiente escolar, mas o número dos que conseguem de fato concluir o ensino básico é baixo, como demonstrado anteriormente. Essa limitação em prosseguir estudando, pode reforçar discursos do senso comum de que essas crianças não são capazes, mas a realidade é outra, essas crianças estão sendo impedidos de desenvolver suas habilidades e capacidades plenamente, pois há um sistema meritocrático que não tem se adaptado às especificidades desses alunos.
Dessa forma, a ABA se torna uma ferramenta essencial para a inclusão escolar e o bem-estar das crianças com TEA, promovendo um aprendizado mais acessível e significativo. É através dessa abordagem que é possível adquirir melhorias no contato visual, comunicação social, nas atividades de vida diária, na leitura, escrita e matemática; diminuição de comportamentos inadequados, como autolesões, agressões físicas e verbais, estereotipias e fugas de qualquer comando (Almeida; Bentes, 2019).
Nessa perspectiva, é fundamental salientar que o ABA é um programa que possibilita de forma abrangente a intervenção no desenvolvimento da criança com autismo frente às mudanças de comportamento. Porém, para o sucesso do programa, deve-se destacar que é fundamental a participação de toda a família no processo tendo em vista que garante a generalização e o aperfeiçoamento das habilidades que serão estimuladas na criança. Pode-se afirmar que essa metodologia ABA tende a promover a qualidade de vida da criança com autismo e também de toda a família, pois possibilitam seu desenvolvimento tanto cognitivo, quanto pedagógico oferecendo um processo integrado e significativo para a criança tendo em vista que é programado para atender às necessidades individuais. (ALMEIDA; SILVA, 2021)
Nas discussões sobre o uso da ABA, é possível a percepção da influência que essa abordagem tem sobre os alunos com autismo, onde serão ensinadas habilidades que proporcionaram avanços, trazendo a possibilidade de os alunos com TEA adquirir autonomia e uma melhora na qualidade de vida (Almeida; Bentes, 2019).
É necessário que os educadores, a gestão pedagógica e administrativa da escola, assim como a comunidade escolar estejam preparados, pois, de acordo com Bzuneck e Guimarães (2003), os professores precisam ter confiança nas suas habilidades de desenvolver práticas e atividades que tragam bons resultados. É demonstrado através de pesquisas que os professores vão agir de acordo com suas crenças e se eles não se sentem preparados, se não estão confiantes da eficácia de seus métodos, o seu trabalho pode não ser tão efetivo.
Sendo assim, o modo dos educadores ver esses alunos, ver a si mesmo e o seu trabalho, é o que vai permitir também o desenvolvimento de práticas individuais que respeitam a subjetividade dos alunos que possuem TEA, pois uma das maiores dificuldades da criança com TEA são os interesses restritos e a falta de flexibilidade para participar de tarefas não preferidas (CAMARGO, SILVA, CRESPO, OLIVEIRA, & MAGALHÃES, 2020). Dificuldades que a abordagem ABA consegue minimizar quando feita respeitando as características e habilidades específicas de cada um dos alunos.
Tratando-se de crianças com TEA ou outras deficiências, sabe-se que quanto mais cedo e pontual for a intervenção, maiores serão as chances de desenvolvimento e minimização dos sintomas do transtorno. Em muitos casos, o acesso à educação é uma das únicas formas de intervenção com que esse público terá contato, visto que os serviços de atendimento aos indivíduos com autismo ainda são insuficientes no Brasil (Portolese et al., 2017). Por isso, não há dúvidas de que os professores precisam e devem estar amparados com informações sobre “o quê” e “como fazer” diante de seus alunos com autismo, oportunizando acesso a uma educação de qualidade. Ressalta-se que esse conhecimento é importante já no processo de adaptação escolar da criança na escola, em que o vínculo e as metas positivas nesse primeiro momento podem refletir nos ganhos ou não ao longo do ano letivo. (MARTINS, J. dos S.; CAMARGO, S. P. H., 2023)
Para os pesquisadores da área, como Weizenmann, Pezzi e Zanon (2020) a inclusão de um aluno com TEA implica na necessidade do professor conhecer e construir primeiramente um vínculo com seus alunos, entender a relação entre eles, para então possibilitar a elaboração de estratégias de ensino em benefício da aprendizagem da turma.
Sendo assim, a abordagem ABA é uma estratégia que estudos comprovam sua eficácia e que possibilita o desenvolvimento de um vínculo entre os alunos e professores, além de possibilitar uma educação de qualidade, justa e inclusiva as crianças autistas. Existem diferentes formas de utilizar o reforço positivo, essa prática não deve ser pensada apenas com o uso dos elogios, é importante sempre pensar na necessidade de investigação das preferências individuais dos alunos e a análise do comportamento para o estabelecimento de metas realistas.
O fundamento da ABA é justamente a valorização da subjetividade e o respeito a diferença, por isso, é uma abordagem que precisa de educadores que estejam preparados com estudos científicos, que tenham um olhar cuidadoso para as necessidades, características e habilidades de cada criança TEA envolvida no processo de aprendizagem, pois o preparo do educador, o preparo da escola é de extrema importância para a inclusão e principalmente para a permanência dessas crianças.
3 METODOLOGIA
Este estudo baseia-se em revisão bibliográfica, uma metodologia essencial para compreender a produção acadêmica existente sobre autismo e inclusão escolar. A revisão bibliográfica permite um levantamento crítico das principais abordagens teóricas e práticas utilizadas na área, além de proporcionar uma visão abrangente sobre os desafios e avanços no campo da inclusão educacional.
Os principais materiais consultados foram “Manejo comportamental de crianças com Transtornos do Espectro do Autismo em condição de inclusão escolar” (Khoury et al., 2014) e “O Reizinho Autista” (Gaiato & Teixeira, 2018), além de artigos acadêmicos e documentos de políticas públicas sobre educação inclusiva. A escolha dessa metodologia justifica-se pela necessidade de embasar a pesquisa em fontes confiáveis e atualizadas, garantindo uma análise fundamentada na literatura existente. Dessa forma, a revisão bibliográfica contribui para a formulação de estratégias educacionais mais eficazes e para a consolidação de um conhecimento crítico sobre a inclusão de crianças com TEA no ambiente escolar.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil enfrenta desafios recentes, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas futuras para a educação inclusiva. Estudos recentes apontam que, embora o número de matrículas de estudantes com TEA em escolas regulares tenha aumentado, ainda há barreiras estruturais e pedagógicas que dificultam a efetividade desse processo. A simples inserção desses alunos no ambiente escolar não garante a inclusão de fato, pois são necessárias adaptações e estratégias específicas para atender às suas necessidades.
Um dos principais desafios enfrentados nesse contexto é a falta de preparação adequada dos professores para lidar com as especificidades do TEA. Muitos educadores se sentem despreparados para atender às necessidades desses alunos, especialmente no que se referem a questões comportamentais e pedagógicas. A ausência de formação continuada e capacitação específica limita a qualidade do ensino e dificulta a implementação de práticas inclusivas. Isso demonstra a necessidade de políticas educacionais que incentivem o aperfeiçoamento dos docentes na temática do autismo.
Além da formação docente, a insuficiência de recursos materiais e humanos nas escolas públicas brasileiras agrava a situação. A falta de materiais didáticos adaptados, tecnologias assistivas e profissionais de apoio especializados limita as possibilidades de desenvolvimento pleno dos alunos com TEA. Esse déficit estrutural compromete a inclusão escolar e reforça a desigualdade no acesso à educação, evidenciando a necessidade de investimentos contínuos para garantir uma infraestrutura adequada.
Por outro lado, algumas práticas pedagógicas inovadoras apresentam potencial para superar esses desafios. A adoção de metodologias ativas, como o ensino por projetos e o uso de recursos visuais, pode facilitar o aprendizado de estudantes com TEA. Além disso, o uso de tecnologias assistivas, como softwares educativos e dispositivos de comunicação alternativos, tem se mostrado eficaz para promover a interação e autonomia dessas crianças. Essas abordagens favorecem a participação ativa dos estudantes e estimulam a construção do conhecimento de maneira mais acessível e inclusiva.
A colaboração entre escola e família também desempenha um papel essencial no sucesso da inclusão. Uma comunicação eficaz e uma parceria sólida entre educadores e familiares internos para a compreensão das necessidades específicas dos alunos com TEA, permitindo a elaboração de estratégias educativas mais alinhadas às suas particularidades. O envolvimento da família no processo educacional pode potencializar o aprendizado e favorecer a adaptação do estudante ao ambiente escolar, tornando a experiência mais positiva e produtiva.
É a partir da análise de qual metodologia deve ser abordada, quais serão os instrumentos e estratégias utilizadas por cada caso específico, que será possível pensar em metas a serem alcançadas, e consequentemente, a avaliação do desenvolvimento e dos resultados obtidos poderá ser feita. Geralmente, o método ABA é necessário ser feito nos primeiros anos de vida, mesmo que tenha comprovação da eficácia em pesquisas feitas com jovens e adultos, são nos primeiros anos de vida que se pode obter uma percepção inicial. (Almeida; Bentes, 2019).
Em suma, apesar dos avanços legais e das iniciativas em prol da inclusão escolar de crianças com TEA no Brasil, ainda há desafios a serem superados para que essa inclusão seja efetivada. A importância de estudar a ABA no âmbito escolar, vem da necessidade da compreensão de que as crianças com TEA enfrentam muitos desafios desde muito cedo, com isso, a ABA conduz uma série de procedimentos que ajudarão no processo de desenvolvimento, estabelecendo assim um grande efeito social, no que consiste na resolução de impasses socialmente importantes (Almeida; Bentes, 2019).
Historicamente, os direitos das pessoas com deficiência foram sendo conquistados no Brasil através de muita luta dos movimentos sociais e de pressão por parte da população. É importante ressaltar que as pesquisas que foram analisadas demonstraram o quanto o Estado não tem auxiliado essas crianças na inclusão, nem na formação específica dos professores e não tem auxiliado a gestão escolar com recursos financeiros para lidar com as dificuldades de aprendizagem das crianças autistas. Sendo assim, se faz necessário o entendimento de que ainda há muito pelo que lutar.
Em termos históricos, verifica-se a luta das pessoas com deficiências e seus familiares pelos seus direitos em nível mundial através das diferentes convenções e declarações. No Brasil, a Constituição Federal (Brasil, 1988), já postula em seu artigo 208, o atendimento educacional para as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Direito garantido também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015). Ainda, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) garante o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e uma série de possibilidades/recursos, a fim de que a educação seja de qualidade para todos, considerando a diversidade dos educandos presente na sala de aula. Assim, a partir da criação dessas políticas públicas Garcia, Bacarin e Leonardo (2018), apontam que a escola possui o compromisso do atendimento à diversidade humana. Desta forma, é preciso adaptar-se às necessidades individuais de seus alunos e, não excluir aqueles julgados como “diferentes”, o que reflete no ensino-aprendizagem e nas relações interpessoais estabelecidas no contexto escolar. Essa mudança paradigmática, por sua vez, ocasiona a construção e desconstrução de crenças acerca das deficiências e suas (im)possibilidades. (WEINZENMANN; PEZZI; ZANON, 2020)
Investimentos em formação docente contínua, ampliação de recursos e adoção de práticas pedagógicas inovadoras são medidas fundamentais para promover uma educação verdadeiramente inclusiva. Somente com um compromisso coletivo entre governo, escolas, famílias e sociedade será possível garantir o direito à educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de suas particularidades.
Ao pensar em educação de qualidade é preciso problematizar a permanência dos alunos autistas nas escolas, pois o direito à educação não está apenas em poder se matricular, mas em de fato, poder ter e participar do processo de aprendizagem de forma absoluta, pois o desenvolvimento dessas crianças pode gerar impactos positivos também na vida pessoal delas, pois se relacionarão melhor com a família, com os colegas de classe, com os professores e que ao perceberem que são pertencentes, lidarão melhor com situações sociais, carregando consigo o aprendizado.
No que diz respeito a educação inclusiva, a concretização do direito a essa educação não se dá somente com a presença da criança autista na sala de aula, vimos que há muito mais por trás dessa presença, desse estar em uma escola regular e que há leis que garantem a sua individualidade e acesso. (ALMEIDA; SILVA, 2021)
Esses investimentos vão muito além da área da educação, também é preciso analisar que para um bom desenvolvimento, essas crianças precisam de apoio psicológico, de médicos especializados nos casos, as famílias precisam de ajuda para aprender a lidar e buscar a evolução, algumas dessas crianças precisam de fonoaudiólogos, de professores especialistas dentro de sala de aula para auxiliá-los e não apenas colocar todos os alunos que apresentem uma deficiência em uma sala juntos, todos fazendo as mesmas coisas. A singularidade de cada um, suas características, suas habilidades e a maneira de aprender de cada um deve ser respeitado.
Sendo assim, é possível analisar que a inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil enfrenta desafios e que o método ABA poderá permitir aos professores uma melhoria nas formas de ensinar, pois de acordo com Almeida e Bentes (2019), essa abordagem fará com que os comandos do professor para com o aluno sejam realizados de forma menos cansativa, fazendo o professor se interessar mais pelo o aluno de inclusão, ponderando sobre as especificidades do aluno e planejando novos métodos de ensino-aprendizado.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil tem avançado, especialmente no âmbito legislativo e nas políticas públicas, mas ainda enfrenta desafios que comprometem sua efetividade. A presença desses alunos em escolas regulares não garante, por si só, um processo inclusivo, sendo necessário um conjunto de ações coordenadas para assegurar seu desenvolvimento pleno e a participação equitativa no ambiente escolar. A formação docente continua sendo um dos maiores entraves para a inclusão efetiva, pois muitos professores não se sentem preparados para lidar com as especificidades do TEA.
A ausência de capacitação adequada impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido a esses alunos, tornando essencial a implementação de programas de formação continuada que abordem metodologias inclusivas e estratégias pedagógicas adaptadas.
Além disso, a carência de recursos materiais e humanos nas escolas públicas evidencia a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologias assistivas. A disponibilidade de materiais didáticos adaptados, profissionais de apoio e ferramentas que facilitem a comunicação e o aprendizado dos alunos com TEA é crucial para garantir uma educação de qualidade. Práticas pedagógicas inovadoras, como o uso de metodologias ativas e recursos tecnológicos, têm demonstrado potencial na superação desses desafios. Aliadas a um trabalho colaborativo entre escola e família, tais estratégias podem contribuir significativamente para a inclusão desses alunos, promovendo seu desenvolvimento acadêmico e social.
As pesquisas feitas e analisadas neste estudo demonstraram que a falta de apoio em recursos materiais e pedagógicos dos educadores e da gestão escolar tem sido um obstáculo que precisa ser superado. Para isso, é imprescindível pensar em como a escola, o Estado e a família devem caminhar juntos na busca do desenvolvimento pleno das habilidades das crianças com autismo.
Diante desse cenário, é fundamental que políticas públicas sejam fortalecidas e ampliadas, garantindo a efetiva aplicação das leis de inclusão e o compromisso contínuo com a melhoria da educação para crianças com TEA. Como dito anteriormente, somente por meio de uma abordagem integrada, que envolva gestores, educadores, famílias e sociedade, será possível assegurar um ensino verdadeiramente inclusivo.
Os resultados deste estudo demonstraram que por mais que existam leis, que exista um “direito assegurado” pela Constituição Brasileira, a inclusão e permanência dos jovens com autismo não tem sido assegurada. Como demonstrado pelos dados do Censo Escolar anteriormente, poucos alunos chegam ao ensino médio. São diversos obstáculos que precisam ser enfrentados para que consigam concluir o processo de escolarização, como falta de recursos materiais, falta de integração com os colegas, falta de locais adaptados, falta de profissionais capacitados e o atendimento educacional especializado que não permite o desenvolvimento de habilidades específicas.
Além da falta de apoio pedagógico especializado nas escolas, também há a falta de apoio psicológico para os alunos com autismo, isso só demonstra como apesar de documentos e diretrizes, a efetiva inclusão e participação dos alunos com autismo não existe. Os alunos são matriculados, pois a família confia na instituição escolar, mas a permanência na escola é incerta e os resultados são negativos, pois como demonstrado, o número da evasão escolar em relação às pessoas com deficiência ainda é bem maior do que para pessoas sem deficiências.
É imprescindível a compreensão de que essa falta de apoio e a falta de desenvolvimento dessas crianças é uma forma de demonstrar que a sociedade brasileira tem falhado, pois a inclusão escolar de crianças com TEA deve ser compreendida como um direito inalienável e um compromisso ético e político de toda a sociedade. O investimento em educação inclusiva não apenas beneficia os estudantes com TEA, mas também promove um ambiente mais diverso, acessível e acolhedor para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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1 Graduado no Curso Superior de Pedagogia da Universidade Nove de Julho Campus Bauru e-mail: joaojupira@hotmail.com