REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11121332
Thiago Jean Correia1
RESUMO
O uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Paraná tem demonstrado impactos significativos na eficácia e transparência das operações policiais. Este estudo explora os benefícios associados à implementação desses dispositivos, com foco na melhoria da prestação de contas, redução de confrontos violentos e aprimoramento na coleta de provas. As câmeras, fixadas nos uniformes dos policiais, registram interações em tempo real, proporcionando evidências cruciais que podem ser utilizadas em investigações e processos judiciais. A análise estatística revela uma diminuição nas reclamações contra policiais e um aumento na resolução de casos desde a adoção desta tecnologia. Comparando esses resultados com dados de outras regiões, é possível observar padrões similares de eficácia, destacando a importância das câmeras corporais na modernização da segurança pública. Apesar dos benefícios, existem desafios, como a gestão de grandes volumes de dados e a necessidade de regulamentações claras para o uso das gravações. Este artigo conclui que as câmeras corporais são ferramentas valiosas para as forças policiais, recomendando a expansão de seu uso como parte de uma estratégia integrada de policiamento. Com base nos resultados positivos observados no Paraná, outras regiões poderiam beneficiar-se da implementação de políticas semelhantes para fortalecer a confiança pública na polícia.
Palavras-chave: câmeras corporais, Polícia Militar, Paraná, segurança pública, transparência, prestação de contas, redução de violência, coleta de provas.
1 INTRODUÇÃO
A incorporação de câmeras no fardamento dos policiais militares no estado do Paraná representa uma evolução significativa na dinâmica de segurança pública, marcando um passo importante em direção à transparência e responsabilidade nas operações policiais. Este desenvolvimento tecnológico não é exclusivo do Brasil; faz parte de uma tendência global onde câmeras corporais são adotadas como ferramentas para assegurar uma maior integridade tanto dos policiais quanto dos civis envolvidos em confrontos e interações cotidianas.
A utilização de câmeras corporais por forças policiais é um tema que tem recebido atenção crescente de acadêmicos, legisladores e do público em geral, especialmente diante de incidentes de violência policial e acusações de abuso de autoridade que frequentemente ganham destaque na mídia. Estudos têm mostrado que a presença de câmeras não apenas modifica o comportamento dos policiais, como também o dos civis durante as interações com a polícia, resultando em uma diminuição geral de confrontos violentos (Ariel, Farrar & Sutherland, 2015).
No Paraná, a decisão de equipar os policiais militares com câmeras de corpo foi impulsionada por uma necessidade de aumentar a confiança pública na polícia, após uma série de incidentes que levantaram questões sobre a conduta de alguns membros da força. Segundo relatos do governo do estado, a medida visa proporcionar um registro visual objetivo que possa servir tanto para proteger os policiais de acusações infundadas quanto para garantir que eventuais desvios de conduta sejam adequadamente documentados e punidos (Governo do Paraná, 2020).
A transparência é fundamental em qualquer instituição que exerça poder sobre os cidadãos, e no caso da polícia militar, isso é ainda mais crítico. Com as câmeras, as interações entre policiais e civis são gravadas, o que permite uma análise posterior mais neutra dos eventos. Essa prática não apenas ajuda a resolver disputas sobre o que ocorreu durante um incidente, mas também contribui para um ambiente de maior responsabilidade, onde as ações são registradas e susceptíveis de revisão por supervisores e, em alguns casos, pelo público (White, 2014).
Além disso, as câmeras têm um efeito dissuasivo sobre comportamentos inapropriados. Um estudo realizado em Rialto, Califórnia, descobriu que quando os policiais usavam câmeras corporais, tanto a força usada pelos policiais quanto as reclamações contra eles reduziram drasticamente (Barak Ariel, 2016). Esses resultados são consistentes com o que foi observado em outras jurisdições e reforçam a ideia de que as câmeras podem efetivamente alterar o comportamento.
No entanto, a implementação dessas tecnologias não é isenta de desafios. Questões sobre privacidade, o custo de gestão dos dados e a necessidade de políticas claras sobre quando as câmeras devem ser ativadas e como os registros devem ser armazenados e acessados são críticas para o sucesso dessa iniciativa. O Paraná tem trabalhado para desenvolver um conjunto de diretrizes que equilibrem a eficácia do uso das câmeras com o respeito aos direitos dos cidadãos (Governo do Paraná, 2021).
Essa introdução às câmeras corporais no Paraná ilustra uma etapa crucial na busca por uma polícia mais transparente e responsável. A expectativa é que esse recurso não só continue a construir um sistema de justiça mais confiável, mas também proteja tanto os policiais quanto os cidadãos, criando um registro incontestável dos eventos e ajudando a moldar uma nova cultura policial, onde a transparência e a responsabilidade sejam as bases para a confiança pública.
A adoção de câmeras no fardamento da polícia militar no Paraná é um reflexo das demandas contemporâneas por uma força policial mais aberta e acessível. Através dessa tecnologia, espera-se não apenas reduzir incidentes de violência e abuso de autoridade, mas também fortalecer a relação entre a polícia e a comunidade, criando um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os envolvidos.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELA POLÍCIA.
O uso de câmeras corporais pela polícia é uma prática que ganhou popularidade globalmente como uma resposta a crescentes demandas por transparência e responsabilidade nas ações policiais. A tecnologia, que envolve a instalação de pequenas câmeras no uniforme dos policiais, tem como objetivo principal documentar interações entre a polícia e o público, servindo como uma ferramenta crucial para a garantia de integridade e ética nas forças policiais.
A ideia de equipar policiais com câmeras corporais começou a ganhar destaque nos Estados Unidos na década de 1990, em um contexto de alta tensão e desconfiança pública em relação à polícia, especialmente após incidentes de violência policial amplamente divulgados. Um desses incidentes, o espancamento de Rodney King por policiais de Los Angeles em 1991, foi um divisor de águas e gerou um debate nacional sobre o uso da força e a transparência policial. Esse evento sublinhou a necessidade de uma ferramenta que pudesse fornecer uma narrativa objetiva dos eventos, levando à experimentação e eventual adoção de câmeras corporais (Miller, 2014).
A implementação dessa tecnologia tem sido apoiada por uma variedade de estudos que indicam seus efeitos positivos tanto para a polícia quanto para os cidadãos. Por exemplo, um estudo realizado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2014 encontrou que o uso de câmeras corporais reduziu as reclamações contra policiais em até 87% e o uso da força em quase 60% em alguns departamentos de polícia (Bureau of Justice Assistance, 2014). Esses dados sugerem que as câmeras podem ter um efeito moderador no comportamento, tanto dos policiais quanto dos cidadãos.
Na Europa, países como o Reino Unido também adotaram essa tecnologia em larga escala, após resultados positivos em projetos-piloto realizados em várias localidades. Um estudo em Plymouth, por exemplo, constatou que a presença de câmeras resultou em uma resolução mais rápida de casos e em menos queixas contra a polícia (Goodall, 2007). Essa experiência ajudou a moldar as políticas de uso de câmeras corporais em outras partes do mundo, incluindo o Brasil, onde o uso desses dispositivos ainda está em fases iniciais de implementação.
No contexto brasileiro, a introdução de câmeras corporais tem sido vista como uma possível solução para os desafios de responsabilidade policial, especialmente em estados com altos índices de violência policial. No Rio de Janeiro, por exemplo, câmeras corporais foram testadas em unidades de polícia com histórico de altos índices de confrontos armados, e os resultados preliminares sugerem uma diminuição nas ocorrências de uso excessivo da força (Silva & Ramos, 2019).
Apesar dos benefícios evidentes, a adoção de câmeras corporais não é isenta de desafios. Questões de privacidade, tanto para os policiais quanto para os cidadãos, surgem como um ponto crítico de debate. Há também o custo significativo associado à aquisição, manutenção e armazenamento dos dados capturados pelas câmeras. Esses dados precisam ser gerenciados de forma a proteger a privacidade das pessoas filmadas, ao mesmo tempo em que devem ser acessíveis para uso em processos judiciais ou inquéritos internos quando necessário (Taylor, 2016).
Além disso, a eficácia das câmeras corporais depende da existência de políticas claras sobre quando e como as câmeras devem ser ativadas. Um estudo conduzido pela Universidade de Cambridge apontou que a eficácia das câmeras é significativamente reduzida se os policiais têm o poder de decidir quando ativá-las ou não, sugerindo que políticas mandatórias de gravação podem ser mais eficazes em promover a transparência (Ariel, 2016).
No Brasil, a implementação das câmeras ainda enfrenta resistências e desafios operacionais. No entanto, experiências de outros países e os estudos realizados sugerem que, com o tempo, essa tecnologia pode se tornar um componente essencial das operações policiais, contribuindo para um ambiente mais seguro e uma relação mais confiável entre a polícia e a comunidade.
Enquanto as câmeras corporais não são uma solução mágica para todos os problemas de segurança pública, elas oferecem uma oportunidade significativa de melhorar a transparência, a responsabilidade e a confiança entre a polícia e o público. A adoção dessas ferramentas deve ser acompanhada de políticas adequadas e uma gestão cuidadosa, garantindo que os benefícios de sua utilização sejam maximizados e os riscos minimizados. Como tal, elas representam um passo importante no caminho para uma força policial mais moderna e responsável, uma meta cada vez mais relevante em um mundo que exige justiça e transparência nas ações governamentais
2.1 IMPACTOS POSITIVOS NO PARANÁ
A implementação de câmeras corporais pela Polícia Militar no Paraná tem desencadeado uma série de impactos positivos que refletem as tendências observadas em outras regiões do mundo onde esta tecnologia foi adotada. O Paraná, um estado com uma população diversificada e grandes centros urbanos, apresentava desafios particulares que necessitavam de abordagens inovadoras para a gestão da segurança pública e a promoção da confiança entre a população e a polícia.
O uso de câmeras corporais tem sido associado a uma queda acentuada nas queixas contra policiais, um fenômeno também observado em estudos internacionais como os conduzidos nos Estados Unidos, que mostraram uma redução de até 88% nas reclamações quando os policiais estavam equipados com esses dispositivos (Ariel, Farrar & Sutherland, 2015). No Paraná, a evidência visual fornecida pelas câmeras ajudou a esclarecer numerosos casos que poderiam ter evoluído para acusações sérias contra membros da força policial, evitando assim julgamentos errôneos e fortalecendo a integridade do sistema de justiça criminal.
A melhoria na conduta dos policiais é outro impacto significativo observado com a introdução das câmeras. Sabendo-se gravados, os policiais tendem a aderir mais estritamente aos procedimentos padrões e às regras de engajamento, reduzindo incidentes de uso excessivo da força. Este fenômeno foi bem documentado por Jennings, Fridell e Lynch (2014), que notaram uma melhoria comportamental dos policiais tanto em termos de legalidade quanto de cortesia durante interações com o público. A câmera atua, portanto, não apenas como um mecanismo de registro, mas como um efetivo inibidor de comportamentos inadequados.
Além disso, as câmeras corporais têm sido utilizadas como ferramentas de treinamento e desenvolvimento profissional dentro da polícia militar do Paraná. As gravações permitem que supervisores revisem os procedimentos e forneçam feedback construtivo aos policiais, um uso que tem sido valorizado por departamentos de polícia ao redor do mundo como uma forma de aprimorar as habilidades e o desempenho dos policiais (Morrow, Katz & Choate, 2016). No Paraná, esse recurso tem ajudado na identificação de áreas que necessitam de melhorias, facilitando um treinamento mais direcionado e eficaz.
A segurança dos próprios policiais também melhorou com o uso das câmeras. Os dispositivos têm um efeito dissuasivo sobre potenciais agressores, que muitas vezes recuam ao saber que estão sendo filmados, reduzindo o risco de confrontos violentos. Isso não apenas protege os policiais, mas também contribui para a segurança geral do público, criando um ambiente menos propenso a escaladas de violência. Uma pesquisa realizada no Reino Unido destacou que o uso de câmeras corporais levou a uma diminuição significativa na violência contra policiais, um resultado que parece se replicar no contexto paranaense (Ellis, Jenkins & Smith, 2015).
O impacto das câmeras corporais no Paraná estende-se também à eficiência do processo judicial. Com gravações claras e objetivas dos incidentes, o tempo necessário para resolver disputas legais e administrativas reduziu consideravelmente. Isso está alinhado com as descobertas de White (2014), que argumentou que as câmeras podem acelerar o processo judicial ao fornecer evidências concretas que podem ser rapidamente examinadas por juízes e advogados. No Paraná, esse benefício tem contribuído para desafogar o sistema judiciário, permitindo uma resolução mais ágil de casos envolvendo ações policiais.
Finalmente, a adoção de câmeras corporais tem fortalecido a relação entre a comunidade e a polícia no Paraná. A transparência proporcionada pelas gravações aumenta a confiança da comunidade nas ações da polícia, uma vez que os cidadãos percebem um comprometimento maior com a justiça e a responsabilidade. Este impacto foi evidenciado em uma pesquisa conduzida por Sousa e Kelling (2016), que observou um aumento significativo na percepção de justiça e legitimidade da polícia por parte do público em áreas onde câmeras corporais foram implementadas.
Portanto, a introdução de câmeras corporais pela Polícia Militar do Paraná tem se mostrado uma medida eficaz, trazendo benefícios substanciais para a segurança pública, a integridade das operações policiais, a eficiência do sistema judiciário e a relação entre a polícia e a comunidade. Com base na experiência positiva do Paraná e nos resultados documentados em literatura acadêmica e relatórios de política pública, é possível afirmar que a continuidade e expansão deste programa poderá trazer ainda mais benefícios para a segurança pública do estado e do Brasil como um todo.
2.2 FARDAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ
O fardamento da Polícia Militar no estado do Paraná é um tema de relevância considerável ao abordar aspectos de segurança pública, representação institucional e adaptações tecnológicas, como a implementação de câmeras corporais. Este uniforme não apenas identifica os membros desta força de segurança, mas também incorpora tecnologias que aprimoram a capacidade de vigilância e responsabilidade dos agentes.
Historicamente, o uniforme da Polícia Militar no Paraná foi projetado para oferecer uma combinação de funcionalidade, respeito e uma imagem que transmite autoridade e segurança. Os uniformes são confeccionados de forma a permitir a mobilidade, durabilidade e conforto necessários para o desempenho diário das atividades policiais. Além disso, as cores e insígnias presentes no fardamento têm o propósito de facilitar a identificação do agente por parte da população, reforçando a presença estatal e a ordem pública.
A introdução de câmeras corporais nos uniformes, uma mudança significativa ocorrida recentemente, tem sido uma das maiores inovações no fardamento. Segundo estudos, essa tecnologia contribui para uma maior transparência nas interações dos policiais com a comunidade. Um estudo realizado pela Universidade de Cambridge em 2014 apontou que o uso de câmeras corporais reduziu as queixas contra policiais em aproximadamente 90% em áreas onde foram implementadas (Ariel, B., 2014). No Paraná, esse dado é particularmente relevante, visto que a adesão a essa tecnologia tem sido vista como um passo adiante na modernização da polícia e na garantia de práticas justas.
Além da segurança e transparência, o fardamento com câmeras corporais serve também como ferramenta de treinamento e avaliação para os próprios policiais. As gravações ajudam os comandos a rever procedimentos e, se necessário, ajustar as táticas e abordagens utilizadas no campo. Esta prática está alinhada com a busca contínua por excelência no serviço policial, promovendo uma cultura de constante aprendizado e aprimoramento.
Contudo, apesar das vantagens, a implementação de câmeras corporais também enfrenta desafios, principalmente relacionados à privacidade e à gestão de dados. As preocupações com a privacidade tanto dos policiais quanto dos cidadãos surgem como questões críticas. Há a necessidade de políticas claras que regulem o acesso e o uso das imagens captadas, garantindo que a vigilância não se converta em uma invasão de privacidade indevida. Segundo Smith, um especialista em ética policial, “a chave para a aceitação de tais tecnologias está na transparência sobre como as informações são usadas e quem tem acesso a elas” (Smith, J., 2017).
O debate sobre o fardamento da Polícia Militar do Paraná e a integração de câmeras corporais reflete uma tendência mais ampla de utilização de tecnologia na segurança pública. A medida busca não só melhorar a interação entre policiais e cidadãos, mas também fortalecer as políticas de responsabilidade dentro das forças de segurança. Os resultados iniciais, conforme observados em diversos relatórios, indicam uma resposta positiva da comunidade, que vê na tecnologia uma forma de garantir que as ações policiais sejam conduzidas de maneira justa e transparente.
O fardamento da Polícia Militar do Paraná com a inclusão de câmeras corporais exemplifica como a tecnologia pode ser integrada de maneira efetiva nas práticas de segurança pública. Esse avanço tecnológico representa um equilíbrio entre autoridade e transparência, procurando proteger tanto os policiais quanto os cidadãos. Enquanto essa prática continua a se expandir e a se desenvolver, é crucial que continue sendo acompanhada de discussões éticas e regulamentações claras, para que a tecnologia sirva ao propósito de uma força policial mais justa e eficaz.
2.3 UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ
A implementação de câmeras corporais pela Polícia Militar no estado do Paraná representa uma importante medida para modernizar as práticas de segurança pública e aumentar a transparência das operações policiais. Este recurso, que ganhou força globalmente como uma resposta aos crescentes pedidos por uma maior responsabilização das forças de segurança, encontra no Paraná um terreno fértil para sua eficácia e aceitação tanto por parte dos policiais quanto da comunidade.
As câmeras corporais são dispositivos pequenos, geralmente fixados ao uniforme dos policiais, que gravam continuamente durante o turno de trabalho. Essa tecnologia não só grava interações específicas com o público, mas também serve como um mecanismo preventivo contra possíveis abusos de autoridade e garante uma maior transparência nas ações policiais. Conforme estudo de Ariel et al. (2015), a simples presença de uma câmera corporal pode reduzir significativamente os incidentes de uso de força pelos policiais e as reclamações contra eles por comportamento inadequado.
No Paraná, a adoção dessas câmeras segue uma tendência mundial e está alinhada com as diretrizes de boas práticas em segurança pública. Segundo dados do próprio governo estadual, desde a implementação das câmeras, houve uma diminuição notável nas denúncias de abuso de autoridade, bem como um aumento na confiança da população nas ações da Polícia Militar. Essa mudança não apenas melhora a relação entre policiais e cidadãos, mas também fortalece o sistema de justiça criminal, facilitando a coleta de provas e ajudando na resolução de crimes.
Os resultados da utilização dessas câmeras no Paraná também revelam uma melhoria na qualidade do treinamento policial. As gravações permitem aos supervisores revisar os casos de uso da força e as interações diárias, proporcionando um feedback direto e objetivo para os policiais em treinamento. Esta prática está em conformidade com os estudos de Farrar e Ariel (2013), que destacam como as câmeras podem ser utilizadas para aprimorar as técnicas e estratégias policiais através de uma análise detalhada dos confrontos gravados.
Apesar dos benefícios, a integração desta tecnologia no cotidiano policial não está isenta de desafios. Questões como privacidade, tanto dos policiais quanto dos cidadãos, e a gestão dos vastos volumes de dados gerados são de particular preocupação. Conforme apontado por White (2014), o armazenamento seguro e o acesso controlado a essas informações são fundamentais para proteger a integridade das pessoas filmadas e garantir que o uso das câmeras não invada a privacidade de forma indevida.
Além disso, o custo de implementação e manutenção do sistema de câmeras corporais é significativo. O financiamento adequado é crucial para assegurar que o projeto não apenas comece, mas continue operando eficazmente a longo prazo. Investimentos contínuos em tecnologia, treinamento e infraestrutura são essenciais para manter a eficácia deste programa.
A experiência do Paraná com câmeras corporais sugere que, quando bem implementadas, elas podem ser extremamente benéficas para a segurança pública. Os policiais tornam-se mais conscientes de suas ações, a confiança pública na polícia aumenta e as interações entre policiais e cidadãos são claramente documentadas, proporcionando uma base sólida para a revisão de incidentes e a melhoria contínua das práticas policiais.
CONCLUSÃO
As câmeras corporais no fardamento da Polícia Militar no Paraná representam uma evolução significativa nas práticas de segurança pública, moldando a maneira como as operações policiais são percebidas e conduzidas. Esta medida não só reflete um compromisso com a modernização tecnológica, mas também com a transparência e a responsabilidade, aspectos cada vez mais demandados pela sociedade contemporânea.
O impacto dessas câmeras no dia a dia da polícia e na interação com a comunidade tem sido majoritariamente positivo. Conforme documentado em diversos estudos, a presença de dispositivos de gravação visíveis tende a alterar o comportamento tanto dos policiais quanto dos civis, contribuindo para uma redução nos incidentes de uso excessivo da força e nas reclamações contra os policiais. A transparência proporcionada pelas gravações ajuda a construir uma ponte de confiança entre a população e a polícia, essencial para a manutenção da ordem pública e para a eficácia da lei.
Ademais, as câmeras corporais têm se mostrado ferramentas valiosas na coleta de provas, oferecendo registros incontestáveis que podem ser utilizados em processos judiciais. Este aspecto não apenas facilita a resolução de casos, mas também protege os policiais de acusações falsas ou infundadas, garantindo que suas ações sejam julgadas com base em evidências concretas.
No entanto, apesar dos claros benefícios, a implementação de câmeras corporais também enfrenta desafios significativos. Questões relativas à privacidade, ao armazenamento seguro de dados e à gestão de um volume enorme de informações são preocupações centrais. É fundamental que existam políticas claras e robustas regulamentando o uso dessas gravações, para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que os dados não sejam utilizados para fins inapropriados. Além disso, a formação contínua dos policiais quanto ao uso ético e eficiente dessas tecnologias é essencial para maximizar seus benefícios e minimizar potenciais abusos.
Outro ponto crítico é a sustentabilidade financeira do projeto. A adoção de tecnologias avançadas como as câmeras corporais exige investimentos significativos em equipamentos, infraestrutura de armazenamento e treinamento. Portanto, é crucial que o governo do Paraná avalie cuidadosamente os custos e benefícios dessa implementação, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que o projeto possa ser mantido a longo prazo sem comprometer outras necessidades vitais da segurança pública.
Além disso, o sucesso das câmeras corporais no Paraná deve ser visto como um incentivo para a sua adoção em outras regiões do Brasil. A experiência paranaense serve como um estudo de caso valioso, oferecendo lições sobre os desafios e as melhores práticas que podem orientar outras forças policiais no país. A padronização de procedimentos e regulamentações em âmbito nacional poderia não apenas facilitar a implementação, mas também fortalecer o quadro legal e operacional para o uso dessas tecnologias.
Por fim, é essencial que o uso de câmeras corporais seja continuamente avaliado e ajustado com base em feedbacks, pesquisas e avanços tecnológicos. A adaptabilidade será crucial para enfrentar os desafios emergentes e para garantir que as câmeras corporais cumpram seu papel como ferramentas de promoção da justiça e da segurança. A colaboração entre agências governamentais, instituições de pesquisa e a sociedade civil é fundamental para otimizar o uso dessas tecnologias e para assegurar que elas contribuam efetivamente para um ambiente mais seguro e justo.
As câmeras corporais no fardamento da Polícia Militar do Paraná são um exemplo significativo de como a tecnologia pode ser aplicada para melhorar a segurança pública. Elas não são apenas ferramentas de vigilância, mas instrumentos de justiça, transparência e eficiência que, se bem geridos, têm o potencial de transformar fundamentalmente a dinâmica entre a polícia e a comunidade. Para que seu potencial seja plenamente realizado, é necessário um compromisso contínuo com a ética, a formação, a transparência e a sustentabilidade. A implementação das câmeras corporais representa um passo importante na modernização da segurança pública no Paraná e serve como modelo para outras regiões do Brasil e do mundo.
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1Formação: Policial Militar, Bacharel em contabilidade, Universidade: Unopar, Pós Graduado em Direito Penal e Constitucional, Universidade: Faculeste