DA COMPETÊNCIA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10916184 Benedito Antônio Alves da Silva1Jacson da Silva Sousa2 RESUMO O presente artigo visou analisar o fornecimento de medicamentos de alto custo como pressuposto às decisões jurisprudenciais do STF e do STJ. Neste sentido, o Judiciário poderá agir para resolver problemas do sistema de saúde, como o fornecimento de medicamentos superfaturados, ou também …
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