RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS AVÓS: UM ESTUDO ACERCA DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS POR DÍVIDA ALIMENTAR A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA¹
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8088607 Carolina Almeida Tavares2Mariana Pires Rocha3 RESUMO O presente trabalho de pesquisa traz como temática a Responsabilidade alimentar dos avós: um estudo acerca da prisão civil dos avós por dívida alimentar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estatuto da Pessoa Idosa’. A problemática a ser enfrentada consiste em …