A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8048196 Lucas Pastana Silva de Moura Resumo Este artigo aborda a responsabilidade tributária dos sócios e administradores no contexto do direito tributário. Com base em uma ampla revisão bibliográfica de obras relevantes, explora-se os conceitos básicos, fundamentos legais, critérios de atribuição, limites, defesas e consequências dessa responsabilidade. Além disso, proporciona-se uma comparação com o
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