NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A PARTIR DA ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
NOTES ON THE PRINCIPLE OF THE COMPANY’S SOCIAL FUNCTION FROM THE BRAZILIAN CIVIL-CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7852597 Elueno Caleno Moreira1Julie Cavalcante Pinheiro2Márcio José Bento Júnior3Matheus da Silva Siqueira4Vitória Teixeira Vieira5Everson Rodrigues de Castro6 RESUMO O presente texto objetiva analisar como o princípio da função social constitui as normas jurídicas aplicadas ao ramo do Direito Empresarial …