WINEMAKING IN THE SÃO FRANCISCO VALLEY: TECHNOLOGY, INNOVATION AND THE CHALLENGE OF TERRITORIAL GOVERNANCE BASED ON THE IG OF TROPICAL WINES IN THE WORLD
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10145407
Cátia Patricia de Oliveira[1]
Resumo
Fruto de políticas desenvolvimentistas, hoje, o Vale do São Francisco, no semiárido brasileiro, é um dos principais polos tanto de fruticultura como de vitivinicultura do país, com produção de vinhos exportada para diferentes mercados internacionais. Em novembro de 2022, o Arranjo Produtivo Local (APL) de vitivinicultura do Vale do São Francisco recebeu um selo de reconhecimento internacional: a primeira Indicação Geográfica (IG) para vinhos tropicais do mundo. Formado, majoritariamente, por pequenas e médias empresas (MPE), além de inúmeras vinícolas, o arranjo conta com instituições e organizações em sua estrutura de governança. No entanto, diagnóstico do Programa de Produção e Difusão de Inovações para Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco apontou no polo assimetrias de governança em razão da ausência de um mecanismo ou estrutura que articulasse agentes e demais instituições de maneira efetiva. O documento ressalta, portanto, a importância de um planejamento que possa expandir a produção vinícola em larga escala – assim como a marca Vale do São Francisco; prospecção de novos mercados, além de foco em um planejamento de marketing com âmbito territorial. Diante deste contexto, o artigo objetiva averiguar se é possível articular, por meio de uma estrutura constituída por stakeholders do governo, universidade, associação ou mesmo instituto, os vários agentes que compõem o APL com vistas no impulsionamento da governança e foco no desenvolvimento econômico e tecnológico do aglomerado e entorno. A abordagem metodológica foi qualitativa, cujo levantamento de dados apresenta caráter mais exploratório e descritivo. Como estratégia de pesquisa adotamos o estudo de caso: vinícolas do APL. Foram realizadas análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas. Entre os achados estão a verificação da criação, no território, por meio da atuação do estado, de estruturas de governança (gerenciamento e coordenação) voltadas para inovação, que passaram a integrar agentes do arranjo, ainda que de forma embrionária.
Palavras-chave: Vitivinicultura. Vale do São Francisco. Governança. Tecnologia. Arranjo Produtivo Local.
Abstract
As a result of developmental policies, today, the São Francisco Valley, in the Brazilian semi-arid region, is one of the main hubs for both fruit and wine growing in the country, with wine production exported to different international markets. In November 2022, the Local Productive Arrangement (APL) for winemaking in the São Francisco Valley received a seal of international recognition: the first Geographical Indication (GI) for tropical wines in the world. Made up mostly of small and medium-sized companies (MSE), in addition to numerous wineries, the arrangement has institutions and organizations in its governance structure. However, a diagnosis of the Program for the Production and Diffusion of Innovations for the Competitiveness of Local Productive Arrangements in the State of Pernambuco pointed out governance asymmetries at the center due to the absence of a mechanism or structure that would effectively articulate agents and other institutions. The document therefore highlights the importance of planning that can expand wine production on a large scale – just like the Vale do São Francisco brand; prospecting for new markets, in addition to focusing on marketing planning with a territorial scope. Given this context, the article aims to determine whether it is possible to articulate, through a structure made up of stakeholders from the government, university, association or even institute, the various agents that make up the APL with a view to boosting governance and focusing on economic and technology of the industrial aggregate and surroundings. The methodological approach was qualitative, with data collection presenting a more exploratory and descriptive nature. As a research strategy, we adopted the case study: APL wineries. Document analysis, bibliographic review and interviews were carried out. Among the findings are the verification of the creation, in the territory, through the actions of the state, of governance structures (management and coordination) focused on innovation, which began to integrate agents of the arrangement, albeit in an embryonic form.
Key words: Winemaking. São Francisco Valley. Governance. Technology. Local Production Arrangement.
1.INTRODUÇÃO
A dinâmica mundial do capitalismo atrelada à capacidade de adaptação de empresas a novas condições de produção traz em seu bojo mudanças das relações políticas, institucionais, além de sociais. Se em décadas atrás, muitas indústrias atuavam de maneira isolada, hoje buscam unir forças para desenvolver estratégias de cooperação e novos desenhos organizacionais (CASTELS, 1999; BENKO, 2001; ZAMBRANA; TEIXEIRA, 2013).
Arranjos produtivos locais, clusters, parcerias, consórcios e redes, além de outras modalidades de articulações interorganizacionais vêm sendo estudadas, avaliadas e estruturadas como configurações capazes de promover o desenvolvimento de localidades, em diferentes escalas: comunidades, cidades, regiões, estados e países (GOULART, 2008). Neste ambiente, é possível ressaltar o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que no Brasil, nos anos 2000, é incorporado à agenda de políticas públicas.
A partir do desenvolvimento destas aglomerações produtivas, a região localizada entre os sertões de Pernambuco e Bahia: o Vale do Submédio do São Francisco, polo irrigado Petrolina-Juazeiro – alvo de políticas de irrigação, investimentos públicos e capital privado subsidiado – veio se expandindo. Hoje, o Vale do São Francisco é um dos principais polos de fruticultura do país e uma das maiores regiões de vinhos do Brasil, exportados para diferentes mercados mundiais.
A região, entrecortada pelo rio São Francisco, cujas águas são responsáveis pela irrigação das lavouras, apresenta climasemiárido tropical de temperaturas elevadas com alta insolação, conta com grande disponibilidade de água para irrigação e importante atuação do Estado (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017).
De acordo com Silva (2009), a forte presença do Estado realizando investimentos significativos na área de transporte, energia, comunicação, educação, saúde e agricultura, com destaque para os projetos de irrigação no setor agrícola, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (SILVA, 2009, apud TÁVORA & CAVALCANTI, 2017), foi determinante para a existência do polo. Vale destacar que o apoio institucional do Estado, desde meados da década de 1950, somado a incentivos tanto financeiros quanto fiscais, aliados a estudos e pesquisas “dotaram a região de uma base científica e tecnológica sólida”, que viria apoiar os empreendimentos atuais (SILVA, 2009, apud TÁVORA & CAVALCANTI, 2017, p. 33).
Com o avanço tecnológico na qualidade dos vinhos produzidos na localidade, o Vale do São Francisco recebeu em novembro de 2022, um selo de reconhecimento internacional: a primeira Indicação Geográfica (IG) para vinhos tropicais do mundo. A IG é uma demanda antiga do Instituto do Vinho do Vale do São Francisco (Vinhovasf), organização responsável por agregar viticultores e vinícolas do arranjo, representando produtores e empresas em torno de pautas comuns.
A Indicação de Procedência, pleiteada juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, é fruto da parceria do Vinhovasf com diversas organizações. Entre elas a Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), Embrapa Semiárido, Embrapa Uva e Vinho, do Rio Grande do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão PE), em Petrolina, universidades de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e Vale do São Francisco. O projeto contou com financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia MCT/ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (EMBRAPA, 2022).
Concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a certificação é baseada em requisitos equivalentes aos da União Europeia e válida para vinhos finos, nobres, espumantes naturais, além de vinho moscatel espumante (EMBRAPA, 2022).
A certificação de reconhecimento internacional para vinhos tropicais, se estende por uma área demarcada do vale e alcança oito vinícolas espalhadas pelo território, formado pelos municípios de Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, do lado pernambucano e pelas cidades baianas de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, além de Sobradinho.
Mapa 1 – Vale do São Francisco pernambucano, 2018.
Fonte: extraído da série Territórios Inovadores de Pernambuco – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2018.
O Arranjo Produtivo Local (APL) tanto de fruticultura irrigada quanto da vitivinicultura da região do Vale do São Francisco – fruto de diversas políticas de desenvolvimento e fundamental apoio tecnológico de agências governamentais como Embrapa Uva e Vinho e Embrapa Semiárido, conta com inúmeras instituições e que participam de sua estrutura de governança. Além de institutos tecnológicos, centros de pesquisa, universidades, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), integram o arranjo sindicatos rurais, cooperativas, associação de pequenos e grandes produtores, que são exportadores, entre outros atores.
No entanto, de acordo com diagnóstico do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco – Proapl, elaborado para o Arranjo Produtivo de Viticultura, Vinhos e Derivados do Vale do São Francisco, o polo de vitivinicultura apresenta assimetrias de governança que envolvem a coordenação de atores e instituições, refletindo nos diferentes elos da cadeia produtiva (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017).
De maneira mais detalhada, o diagnóstico do governo pernambucano, elaborado a partir da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti PE), destaca a importância da atuação efetiva de um agente – organização ou associação que articule atores e instituições em torno de um planejamento de foco territorial. Estudos sobre a vitivinicultura do valepontuam a importância de um planejamento que possa expandir a produção em larga escala, assim como a marca Vale do São Francisco. Salientam dificuldades na distribuição da produção vinícola, prospecção de novos mercados, além de um planejamento de marketing em âmbito territorial com maior investimento na continuidade de eventos temáticos e no enoturisno – restrito à atuação de duas vinícolas da região (MENDES, 2022; TÁVORA & CAVALCANTI, 2017).
Observar-se, deste modo, heterogeneidades que perpassam desde a gestão do polo até o avanço tecnológico das agroindústrias. Tais desníveis podem ser identificados por dificuldades de acesso a certificações e capacitações entre pequenos produtores, além da mecanização da colheita, ampliação de novas tecnologias (MENDES, 2022; TÁVORA & CAVALCANTI, 2017).
Tendo em vista este contexto, a pesquisa que deu origem a este artigo foi norteada pela seguinte indagação: seria possível integrar, por meio de uma estrutura de governança, os vários agentes que compõem o APL do vinho do Vale do São Francisco – com vistas ao aperfeiçoamento de parcerias, ações de inovação, difusão do produto no mercado interno e externo, entre outras que impulsionem o desenvolvimento tanto econômico quanto tecnológico do aglomerado e entorno?
Neste sentido, o objetivo em foco é averiguar se é possível articular, por meio de uma estrutura constituída por stakeholders do governo, universidade, associação ou mesmo instituto, os vários agentes que compõem o APL do vinho do Vale do São Francisco – com vistas ao aperfeiçoamento de parcerias, ações de inovação, difusão do produto no mercado interno e externo, entre outras que impulsionem o desenvolvimento tanto econômico quanto tecnológico do aglomerado e seu entorno, de maneira integrada.
A relevância do trabalho está na possibilidade de ampliar a agenda de debates sobre os APLs, trazendo para a discussão a importância do fortalecimento de modelos de governança que aprimorem, ou mesmo ampliem, as perspectivas de uma integração efetiva entre agentes e instituições. Isto, com vistas ao desenvolvimento econômico e tecnológico das agroindústrias de forma conjunta com o desenvolvimento do território.
Vale ressaltar que o Brasil possui polos de desenvolvimento local que se fortalecidos em sua governança, oferecem condições de funcionar de maneira mais integrada favorecendo além da cadeia produtiva local, diferenciados empreendimentos, novos fluxos de trabalho, parcerias diversas e inovação para o território – por meio da qualificação de trabalhadores, investimento na formação de jovens, no compartilhamento de experiências e tecnologias, ou seja, da aprendizagem
A efetividade da governança do APL do Vale do São Francisco ainda é uma temática pouco estudada na literatura. Neste sentido, o trabalho também pode trazer contribuições para área.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A iniciativa foi estruturada a partir de conceitos sobre Arranjos Produtivos Locais (APLs), governança e abordagens sobre inovações tecnológicas. O conceito de APL, aqui adotado, foi estruturado a partir dos estudos da Rede de Pesquisa do Instituto de Economia (RedeSist), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O termo passou a adquirir popularidade no Brasil por meio de debates, fóruns e editais públicos, segundo Lustosa, Apolinário & Silva (2018), originando-se, conforme as autoras, a partir dos Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (ASPILs).
Segundo Cunha (2008), o enfoque ‘APL’ atribui ao arranjo “um caráter social à análise dos aglomerados, não se limitando à análise econômica utilizada nos clusters” (CUNHA, 2008, apud ZAMBRANA & TEIXEIRA, 2013, p.1425). O termo brasileiro apresentaria “características peculiares relacionadas à confiança, cultura, solidariedade e desenvolvimento social e evolução local” (CUNHA, 2008, apud ZAMBRANA & TEIXEIRA, 2013, p. 25). Conforme Zambrana & Teixeira (2013), os APLs “tentam caracterizar os agentes não necessariamente empresariais, destacando o papel das instituições, enquanto nos clusters é dada ênfase às empresas” (ZAMBRANA & TEIXEIRA, 2013, p. 25).
A abordagem teórica adotada pela RedeSist, para estudos de aglomeração industrial apresenta, como ressalta Vital (2009), importantes contribuições no âmbito da formulação de políticas públicas, o que também contribui para verificar aspectos relacionados à governança. Na literatura da área, o termo governança está associado à características como: capacidade de coordenação, cooperação, investimento em inovação, competitividade, aprendizagem entre si, articulação de atores por meio da geração de capital social oriundas de “relações interorganizacionais” (ZAMBRANA & TEIXEIRA, 2013, p. 25), entre outras.
De acordo com Lastres & Cassiolato (2003), à governança caberia a coordenação dos atores e das atividades dos arranjos (LASTRES & CASSIOLATO, 2003). Segundo Fuini (2013), a governança é sempre apontada como fundamental para “o surgimento, manutenção e sucesso econômico de APLs” (FUINI, 2013, p.10).
Pontua-se também que além da capacidade de coordenação, o conceito de ‘governança’ está relacionado com a capacidade de comando que determinados agentes exercem sobre as “inter-relações produtivas, comerciais e tecnológicas, influenciando o desenvolvimento do arranjo e incentivando a legitimidade da tomada de decisões de forma participativa e compartilhada” (SUZIGAN, et al., 2007, p. 425).
Na literatura, além de mecanismos relacionados à governança, para um melhor entendimento de fatores que podem promover o progresso das organizações, no debruçamos sobre alguns aspectos relacionados à inovações de produtos e processos, para a observação de tecnologias adotadas pela vitivinicultura do Vale do São Francisco e sua forma de abrangência entre as agroindústrias.
De acordo com o Manual de Oslo (1997), inovação é a introdução de um bem assim como um serviço novo ou significativamente melhorado, no que se refere às suas características ou usos previstos. Conforme a publicação, inovação diz respeito ainda à implementação de métodos ou processos de produção, organizacionais, de distribuição assim como de marketing, tanto novos como significativamente melhorados. O manual surgiu com o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias além da construção de estatísticas e indicadores em P&D de países industrializados (OSLO, 1997).
Autores como Freeman e Soete (2008), que categorizaram diferentes tipos de mudanças tecnológicas e alterações técnicas observadas em produções fabris e processos inovativos, consideram o avanço tecnológico como fator essencial para o progresso econômico, além de um elemento crítico na luta concorrencial das empresas e das nações (FREEEMAN & SOETE, 2008, apudCONCEIÇÃO & FARIA, 2003).
Vale ressaltar que tanto a invenção quanto a inovação e a acumulação tecnológica devem ser consideradas “resultado do processo social”, como explanam Conceição & Faria (2003). E que seguir avançando na “compreensão teórica do desenvolvimento econômico como um processo evolucionário” significa, de acordo com os pesquisadores, reconhecer a importância dos papéis desempenhados por pequenas e grandes firmas (CONCEIÇÃO & FARIA, 2003, p. 230).
Outro ponto importante a ser considerado, para além da atuação das empresas, como destacam Conceição & Faria (2003), está na identificação de demais partícipes desta trajetória de desenvolvimento, como as instituições sociais, a exemplo de laboratórios de pesquisa, departamentos de design, universidades, etc. (CONCEIÇÃO & FARIA, 2003) Estas, conforme os autores, ao facilitarem as atividades de “invenção e inovação das firmas, coevoluem com o avanço da tecnologia” (CONCEIÇÃO & FARIA, 2003, p. 230).
O artigo também analisou a publicação Inovação da Indústria Vitivinícola do Vale do Submédio do São Francisco, de 2016, fruto da pesquisa “Análise do Processo de Inovação no APL de Vitivinicultura do Vale do Submédio São Francisco (2001-2012)”. A obra, editada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnológico de Sergipe (IF Sergipe), apresenta um importante mapeamento de atividades inovativas desenvolvidas pelas empresas do aglomerado do vinho do Vale, entre 2001 e 2012, tanto em relação a produtos e processos como em termos organizacionais e de marketing. É preciso frisar, ainda, que o Caderno de Especificações Técnicas da Indicação de Procedência de Vinhos Vale do São Francisco, de 15 de junho de 2022, representou uma importante e esclarecedora fonte de consulta.
3. METODOLOGIA
O artigo é oriundo de projeto de pesquisa de pós-graduação em Economia e Desenvolvimento Regional, realizado a partir de revisão de literatura, pesquisa documental, entrevistas e observações de campo. O método adotado visou compreender se havia algum mecanismo de governança no Arranjo Produtivo Local (APL) do vinho do Vale do São Francisco responsável por articular o APL com os diversos agentes que atuam no aglomerado e as implicações desta possível coordenação, ou da ausência dela.
Neste sentido, optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, pois pesquisas desta natureza visam explicar um fenômeno ainda desconhecido em um determinado contexto, ou ainda pouco estudado. Desta forma, os dados possuem um caráter mais exploratório e descritivo (GIL, 2002; CRESWELL, 2007; PATIAS; HOHENDORFF, 2019). Segundo Patias & Hohendorff (2019), “há diferentes finalidades em cada abordagem metodológica”, enquanto a pesquisa de natureza quantitativa visa a “generalização e a replicação de seus resultados” a pesquisa qualitativa busca “a sua compreensão e interpretação” (PATIAS; HOHENDORFF, 2019, p. 03).
Quanto à estratégia empregada, utilizamos a do estudo de caso, que aqui compreende as vinícolas do vale do São Francisco. O recurso permite que o pesquisador explore “em profundidade um programa, um fato, uma atividade, um processo ou uma ou mais pessoas. (CRESWELL, 2007, p.32).
No que tange à classificação, de acordo com Antônio Carlos Gil (2002), nossa pesquisa pode ser identificada como exploratória. Pesquisas com este cunho, buscam proporcionar, conforme explica o autor, “maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses” (GIL, 2002, p. 41).
No delineamento da nossa investigação, para a coleta de dados realizamos pesquisa documental e de legislações que regem as políticas voltadas para a vitivinicultura assim como APLs, no estado. A análise e a interpretação dos dados foi realizada à luz de conceitos e teorias sobre estes arranjos produtivos em seus vários aspectos de governança e desenvolvimento tecnologico.
Entre os documentos analisados esteve a legislação que Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco, conhecida como ‘Lei do Vinho’, assim como outras normativas estaduais e editais de fomento do governo de Pernambuco. Analisamos ainda o estatuto social do Instituto do Vinho do Vale do São Francisco (Vinhovasf) e o Plano de Melhoria da Competitividade para o Arranjo Produtivo de Viticultura, Vinhos e Derivados em Pernambuco, elaborado pelo governo do estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti PE).
O Caderno de Especificações Técnicas da Indicação de Procedência (IP) de Vinhos Vale do São Francisco, hospedado no portal do Ministério da Agricultura foi consultado, assim como portais oficiais de instituições governamentais como Embrapa e Codevasf, além de instituições de ensino, a exemplo da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
As informações coletadas por meio de triangulação de dados – entrevistas realizadas, observações de campo e análise documental (CRESWELL, 2007) – foram cruzadas e analisadas à luz das teorias propostas. Estas abordam, como definido anteriormente, modelos de governança, perspectivas sobre novas tecnologias e inovação, além de produções acadêmicas sobre Arranjos Produtivos Locais.
4. RESULTADOS/DISCUSSÕES
4.1.Conquistas e percalços do setor vitivinícola
No Vale do São Francisco, a viticultura e a produção de vinhos, além de derivados, com ênfase na produção de sucos, constitui-se numa atividade de dinamismo econômico na região do APL, que gera cerca de 32.600 mil empregos de forma direta e indireta, conforme dados do diagnóstico de 2017 da Secti PE (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017). Como foco no desenvolvimento da atividade, em Pernambuco, no ano de 2009, uma importante política foi criada para o setor, por meio da Lei estadual 13.830/2009, que estabeleceu o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola.
Conhecida como a ‘Lei do Vinho’, a norma estipula a redução do ICMS das vinícolas na importação e na saída dos produtos fabricados a partir de uvas produzidas em Pernambuco e o diferimento no recolhimento deste tributo na aquisição de insumos e matérias-primas destinados à fabricação de vinho ou suco de uva, maquinários, entre outras medidas (PERNAMBUCO. Lei nº 13.830, de 29 de junho de 2009). A diretriz, instituída de acordo com parâmetros do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), reúne um conjunto de regras responsáveis por autorizar a concessão de incentivos fiscais no estado (PERNAMBUCO. Lei nº 13.830, de 29 de junho de 2009).
Mesmo com o incentivo fiscal, no Arranjo Produtivo Local de vitivinicultura do Vale do São Francisco, conforme o diagnóstico de 2017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti PE), é possível observar a ausência de ações de prospecção de mercado de “forma coordenada e continuada […]” (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017, p. 43). Neste sentido, as ações tanto de promoção quanto de prospecção voltadas para vinhos, espumantes e sucos, têm sido realizadas de forma individual, por cada empresa.
Conforme o documento produzido pela Secti PE, é de grande importância a construção conjunta de um posicionamento estratégico do aglomerado que englobe uvas de mesa, vinhos, espumantes além de sucos e possa destacar diferenciais da região como os benefícios do alto teor de antioxidantes encontrados nas bebidas do lugar. Conforme a análise da Secti PE, diferenciais do produto acabam não sendo difundidos como vantagens em termos de qualidade de espumantes produzidos durante o ano inteiro – graças às tecnologias empregadas e ao clima do lugar – entre outros fatores.
4.2.Marketing, logísticas, atuação em cadeia
O aglomerado industrial do vinho Vale do São Francisco é formado, majoritariamente, por médias e pequenas empresas (MPE) que produzem suco de uva, espumantes, vinhos e cultivam uvas in natura e para processamento. De acordo com Mendes (2022), grupos de grande porte, com investimentos internacionais, podem contar com grandes cooperativas, mais acesso à informação, linhas de crédito, além de maior facilidade em investir em marketing e tecnologia. As empresas de menor porte, que compreendem a maioria das vitivinícolas do vale, e fazem parte do rol das pequenas e médias empresas, se deparam, muitas vezes, com restrições no acesso à informação, serviços e crédito, além de acesso à inovações, diferentes tecnologias e estratégias de marketing (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017; MENDES, 2022).
No tocante a distribuição da produção das vinícolas, é possível observar que ela concentra-se em grandes grupos distribuidores e importadoras, conforme Mendes (2022), o que acaba impondo, segundo a autora, “limitações para um contato mais direto entre as vinícolas de pequeno e médio porte e os consumidores” (MENDES, 2022, p.140). Neste sentido, grandes redes varejistas passam a obter destaque “por já contarem com esse elo com a distribuição, devidamente estruturado e consolidado” (MENDES, 2022, p.140).
A logística para a aquisição de insumos também representa um elemento a ser trabalhado para um melhor desempenho da atividade da vitivinicultura. Os empresários das agroindústrias do vale apontam, conforme diagnóstico da Secti PE, que a ausência de empresas no território para fabricação de embalagens e vasilhames, assim como fornecimento de demais insumos como rolhas, caixarias, tampas de rosca ou screw cap, cápsulas, gabietas para espumantes, rótulos, entre outros, elevaria o custo da produção (TÁVORA & CAVALCANTI, 2017; MENDES; 2022).
4.3.Parcerias, tecnologias, inovações e expectativas
Em termos de parcerias, é possível identificar algumas relações das vitivinícolas com instituições de ensino, assim como órgãos governamentais de pesquisa e fomento, a exemplo da Codevasf e Embrapa, com vistas à promoção da bebida e o avanço tecnológico. Um exemplo de parceria, com cooperação bilateral, foi constituído em 2006, quando a unidade da Embrapa Semiárido, em Petrolina, (PE), inaugurou o Laboratório de Enologia com tecnologia para ser um dos mais modernos do país, segundo o portal da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – Codevasf (CODEVASF, 2014).
A iniciativa visou desenvolver a análise dos vinhos da região com foco no monitoramento da qualidade do produto em relação à certificação da procedência do que é produzido no vale (CODEVASF, 2014). Conforme dados da companhia de desenvolvimento, o investimento inicial destinado à inovação pela Finep – financiadora pública de estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação, juntamente com investimentos da Embrapa, somaram R$1,4 milhão (CODEVASF, 2014).
4.4.Produtos e processos
Em relação há alguns processos novos ou “substancialmente aprimorados” no campo, na atividade vitivinícola, no período compreendido entre 2001 e 2012, é possível destacar: i) mudança no sistema de irrigação; ii) introdução da fertirrigação; iii) mecanização da colheita, além de iv) melhoramento genético e introdução de novas variedades. Todos contaram com atuação da Embrapa, Codevasf, além da universidades federal.
Hoje, a técnica de irrigação utilizada na região é a do sistema de irrigação por gotejamento, que substituiu a de irrigação por microaspersão. A mudança no processo produtivo teve bastante impacto no campo, tanto na qualidade das uvas quanto nos custos operacionais, conforme Hora, Xavier & Mattosinho (2016). De acordo com os autores, ao substituir a técnica anterior, produtores, juntamente com Embrapa e a Codevasf, buscaram “introduzir um sistema que reunisse vários benefícios, como valor de aquisição não elevado, manutenção não complexa e de custo viável” (HORA; XAVIER & MATTOSINHO, 2016, p.54.)
Quanto à introdução da fertirrigação, a técnica de adubação consiste em aplicar fertilizante através da água. De acordo com a Embrapa, “o conhecimento da dinâmica de íons no solo, principalmente do nitrogênio (N) e do potássio (K), tem permitido estabelecer critérios de aplicação desses nutrientes ao solo pela fertirrigação” (COELHO et al., 2010, p.58). Para desenvolver a iniciativa, os produtores contaram com o apoio técnico da Codevasf na instalação e manutenção dos sistemas hidráulicos, além da Embrapa Semiárido, para instruções e acompanhamento do plantio, com vistas a prevenir impactos negativos ao solo pelo indevido uso da técnica.
No tocante à mecanização da colheita, verifica-se que a geografia do vale oferece condições para a introdução desta técnica nos tratos culturais da uva em razão do relevo, que se configura por muitas regiões planas (MENDES, 2022). Como as uvas para produção de vinhos, ou seja, as vitiviníferas, passam por processamento para a fabricação da bebida, podem ser colhidas de forma mecanizada, sem “a utilização de mão-de–obra braçal” (HORA; XAVIER & MATTOSINHO, 2016, p. 56). O mesmo não ocorre com as uvas de mesa que, voltadas para o consumo in natura, exigem conforme Hora, Xavier e Mattosinho (2016), uma maior delicadeza para serem colhidas.
Acerca do melhoramento genético e da introdução de novas variedades, a maioria das vitivinícolas, segundo Hora, Xavier & Mattosinho (2018), realizaram processos de melhoramento genético da videira com a colaboração da Univasf, IF Sertão e Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. O programa da Embrapa Semiárido, iniciado em 2004, teve como principal objetivo, a obtenção “de híbridos de uvas de mesa sem sementes, com produtividade e qualidade elevada, adaptadas às condições do semiárido brasileiro” (LEÃO & BORGES, 2009 apud SALES, 2018, p.14).
Já em relação à inovação referente a introdução de novas variedades, por meio de investimentos públicos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), juntamente com o trabalho realizado pela Embrapa, foram utilizadas novas videiras em campos experimentais. Os resultados quando reproduzidas em larga escala, passaram a dar “origem a bebidas exclusivas devido o terroir do Vale do Submédio São Francisco” (HORA; XAVIER; MATTOSINHO, 2016, p. 58).
Contudo, ao passo que vinícolas maiores têm adotado novas tecnologias, as de pequeno porte continuam com leque reduzido de opções de crédito e acompanhamento técnico, contando ainda com trabalhadores e trabalhadoras sazonais. Conforme Hora, Xavier & Mattosinho (2016), um dos mecanismos de modernização técnica, a mecanização de maneira ampla para atender as plantações das aglomerações produtivas, depende de alto investimento, embora seja vislumbrada como uma perspectiva futura.
As agroindústrias apresentam estruturas físicas dimensionadas para a elaboração de vinhos, sendo equipadas com maquinário tradicionalmente existentes em vinícolas do Brasil e do exterior, conforme o Caderno de Especificações Técnicas da Indicação de Procedência de Vinhos Vale do São Francisco (BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2022).
Neste patamar de modernização estão linhas completas de engarrafamentos para vinhos tranquilos e espumantes com alta tecnologia, câmaras frias para a estocagem de uvas após a colheita, “desengaçadeiras/esmagadoras, bombas helicoidais, tanques de inox de diferentes capacidades para os diferentes tipos de vinhos”, entre outros (BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2022, p. 04).
4.5.Governança
No APL identifica-se poucos atores dominantes e um formato de coordenação prevalecente horizontal (não hierárquica), envolvendo características que complementam contratos, como confiança, influência, liderança e redes de articulação, como definem Neto & Paulillo (2012). Segundo Sacomano Neto & Truzzi (2004), os resultados das atividades organizacionais dependerão das relações estabelecidas entre vários atores e estas relações “constituem a estrutura social das organizações, que por sua vez assume importância fundamental dentro deste contexto” (SACOMANO & TRUZZI, 2004, p.255).
Neste sentido, ao lado do pioneirismo de empresários, que contaram com incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), demais políticas de desenvolvimento da região, além do apoio de agências de pesquisa e institutos tecnológicos, é possível ressaltar a atuação do Instituto do Vinho do Vale do São Francisco (Vinhovasf), na primeira década dos anos 2000.
Com a conquista da IG de Vinhos Tropicais do mundo, antiga demanda do Vinhovasf, há a expectativa de que o papel do instituto possa se fortalecer como um ator capaz de atuar na governança do APL, com foco territorial e de forma efetiva, promovendo integração entre os diversos atores do arranjo e buscando cada vez mais o impulsionamento de vantagens competitivas e o desenvolvimento socioeconômico do aglomerado e do entorno (OLIVEIRA, 2023).
4.6. Novas parcerias de inovação e desenvolvimento com articulação de atores
Desenhado para atuar de forma setorial e territorial, com foco na diversidade das cadeias produtivas do estado, fora implementado em Pernambuco um programa chamado Lócus de inovação, coordenado pela Secti PE, em parceria com a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe. A iniciativa pioneira, segundo o portal da secretaria, trata-se uma política pública construída “para estimular e apoiar a criação de ambientes de inovação em todo o Estado” (PERNAMBUCO, 2023).
Mapa 2– Territórios de Inovação de Pernambuco com destaque para o Lócus Vitis habitat, em Petrolina, na Univasf
Fonte: Programa Lócus da Inovação – portal da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, 2022
O programa integra um sistema de inovação constituído no estado e conta com estratégias de articulação de atores em territórios denominados inovadores. Tais ‘ambientes de inovação’, credenciados via edital, adquirem prioridade na submissão de propostas em editais de programas de residência tecnológica, incubação de projetos e inovação tecnológica, entre outros lançados pela Secti PE assim como por instituições vinculadas que fomentem políticas com este recorte (PERNAMBUCO, 2023).
Cada ‘Lócus’, espécie de laboratório de pesquisa em inovação, difundido por regiões, conta com um pesquisador, chamado mentor, responsável pela coordenação e articulação do ambiente credenciado. As propostas submetidas por estes professores em editais de fomento em chamadas públicas tratam-se de planos de ação bienais que objetivam promover atividades de integração, formação, pesquisa e desenvolvimento em parceria com as empresas locais.
A partir deste escopo, um dos denominados Lócus de inovação, credenciados pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, intitulado Vitis habitat, coordenado por um dos professores da instituição, teve sua proposta contemplada pelo governo do estado, no segmento Alimentos e bebidas, em novembro de 2022. O projeto aprovado consiste na seleção tanto de discentes de graduação quanto de colaboradores das vinícolas parceiras da iniciativa, além de bolsistas para participarem dos cursos oferecidos em caráter de extensão (FREITAS, 2023).
De acordo com a chamada pública, desta vez elaborada pela Univasf para a realização do curso proposto em edital – atrelado ao programa de extensão tecnológica da universidade – o objetivo da proposta é formar estudantes da graduação e colaboradores das empresas parceiras para se tornarem “profissionais qualificados capazes de atender às necessidades das empresas relacionadas aos projetos de extensão listados neste chamamento, no intuito de solucionar problemas simples e/ou complexos juntamente com a equipe e de maneira inovadora” (CHAMAMENTO PÚBLICO…Univasf, 2022, p.01).
A iniciativa apresentada pela instituição de ensino superior foi estruturada em parceria com três vinícolas da região, que se integraram ao projeto em formato de consórcio. A institucionalidade constituída precisou apresentar experiências prévias em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação além de formação de recursos humanos qualificados e parceria com empresas.
Como a ação ainda é embrionária para avaliarmos, a expectativa é a de que tais políticas possam continuar sendo implementadas de maneira efetiva, além de acompanhadas por avaliações de aprendizados e feedbacks com seus possíveis aprimoramentos, após cada ciclo, como toda política pública
Contudo, é perceptível o papel desempenhado pelo governo juntamente com a universidade na integração de agentes privados, ou seja, empresários do vinho, órgãos públicos de pesquisa e a comunidade do território. Tal atuação pode corroborar para uma melhor identificação dos atores que compõem o território, melhor compreensão das demandas locais, formação de recursos humanos qualificados, redes interinstitucionais, desenvolvimento de projetos de extensão, inovação e pesquisa entre outros, identificados com as muitas vocações encontradas no território.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme os levantamentos realizados, verificou-se que por meio de políticas setoriais e investimento em programas e editais, a partir do fomento do governo estadual à ações de inovação e compartilhamento de aprendizados, pôde ser verificada a criação de estruturas de governança (gerenciamento e coordenação) que passaram a integrar agentes do APL, ainda que de forma embrionária e por tempo especificado em edital. Isto, por meio de parcerias da Univasf, com setores produtivos da vitivinicultura, a partir de programas de extensão, com foco no compartilhamento da aprendizagem no território, além do desenvolvimento tecnológico e econômico da região.
As iniciativas voltadas para inovação e impulsionamento da governança no território apontaram para a atuação do estado como indutor de perspectivas de integração de atores econômicos e sociais em torno de parcerias, frente à ausência de um agente ou mecanismo efetivo de gestão no aglomerado, cujas implicações puderam ser observadas desde a carência de um planejamento de marketing em âmbito territorial para o polo, até a distribuição do produto, passando pela prospecção de novos mercados e difusão da marca Vale do São Francisco, entre outros fatores.
A pesquisa empreendida verificou que tal ausência de efetividade repercute também na cadeia produtiva (em termos de logística), nos custos de transação e no desenvolvimento do entorno. Muitos agentes quecompõem o APL, como pequenos produtores e empresas menores também acabam por não implementar novos projetos ou investirem na ampliação de inovações, entre outras iniciativas como certificações.
Observamos ainda que há expectativas de retomada de ações contínuas do Instituto do Vinho do Vale do São Francisco, o Vinhovasf, com a conquista da IG de Vinhos Tropicais, pleito alcançado pelo instituto juntamente com instituições governamentais de pesquisa e fomento.
Enquanto tal estruturação não ocorre de maneira efetiva, as pesquisas nos mostraram, em suma, que iniciativas de articulação institucional entre universidade, comunidade do entorno, poder público e iniciativa privada: os empresários da vitivinicultura, estão sendo promovidas a partir de políticas públicas e programas do governo pernambucano em parceria com a Univasf.
Diante desta perspectiva, averiguou-se ser possível promover institucionalmente a integração entre os diferentes agentes que compõem o APL de vitivinivultura do vale. Isto, desde que haja linhas de financiamento específicas voltadas tanto para a cadeia produtiva quanto para a cadeia de valor da vitivinicultura, além do fomento oriundo de diversas esferas governamentais (municipal, estadual e federal) com a atuação fundamental e contínua da universidade coordenando atividades diversificadas.
Conforme a linha de investimentos, o APL pode vir a desenvolver trabalhos na área de enoturismo; em sustentabilidade; agroecologia, comunicação e marketing com divulgação da marca Vale do São Francisco em diferentes mídias e plataformas.
Os resultados apontados poderão ser desdobrados em uma nova agenda de pesquisa que, desta vez, vise alcançar também a participação de demais atores do território como cooperados, estudantes dos centros tecnológicos, trabalhadores rurais e sindicatos da região.
Esperamos lançar luzes sobre o importante papel desempenhado pelo estado como indutor de desenvolvimento, assim como articulador de mecanismos de integração de agentes e de ampliação da participação social e institucional, principalmente quando aliado à universidade.
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[1] Mestra em Ciência Política/ UFPE e Especialista em Economia e Desenvolvimento Regional – Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj/MEC. E-mail: catia.malaquiasoliveira@gmail.com